MATO GROSSO
Setasc realiza encontro para orientações sobre o Cadastro Único e Leis Municipais de Assistência Social
MATO GROSSO
A ação faz parte do Programa Estadual de Educação Permanente do SUAS de Mato Grosso (Programa EducaSuas/MT), e tem o objetivo de orientar gestores, trabalhadores e conselheiros de assistência social sobre as principais informações do Cadastro Único (CadÚnico), Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS), e o processo necessário para a regulamentação da Política Municipal de Assistência Social – Lei do SUAS.
O evento contou com a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) e da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social enquanto estratégia de atuação conjunta junto aos municípios, com vistas ao aprimoramento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social no Estado de Mato Grosso.![]()
De acordo com a secretária adjunta de Assistência Social, Leicy Vitório, a secretaria adotou desde o ano passado o Encontro Técnico como uma ferramenta para anteceder a reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
“Este encontro funciona como um apoio técnico aos municípios, onde a gente elege algumas temáticas da Política de Assistência Social que costumam aparecer com mais frequência. É um espaço para que possamos dialogar com os municípios, orientar e melhorar a gestão, seja de programas, algum serviço ou da própria gestão do SUAS. Hoje abordamos o PROCAD, no âmbito do Cadastro Único e oficinas em relação a lei do SUAS, com a parceria do Tribunal de Contas”, disse a secretária adjunta Leicy.
Segundo o secretário de Assistência Social de Juína, Alessandro Barbosa, a presença do município no encontro técnico é muito importante porque é um espaço de conhecimento.
“É de grande valia esta reunião e só temos a agradecer ao Governo de Mato Grosso pelo apoio que tem dada para cada município, principalmente com estes encontros porque acaba refletindo lá na ponta, no usuário da assistência, na qualidade dos atendimentos e dos serviços prestados pelas secretarias de Assistência Social em todo o estado”, afirmou.
Para a primeira-dama e gestora de Assistência Social de Salto do Céu, Elcí Espíndola, participar das capacitações estaduais é uma forma de adquirir conhecimento.
“Quando a gente vem falar diretamente com os profissionais da Setasc, é incomparável a bagagem que conseguimos adquirir nesses encontros. Isso só beneficia os munícipes da nossa cidade, ao levar as informações corretas sobre os seus direitos”, disse.
Já para Vanessa Magri, secretária de Assistência Social de Tapurah, o encontro técnico é uma importante ação para suprir necessidade de conhecimento em aprender a desenvolver da melhor forma a gestão do Cadúnico no estado.
“Para nós, gestores e trabalhadores do SUAS, é de suma importância esses encontros. A gente tem agora o PROCAD que é um desafio para a administração dos municípios. Então, ter este momento para tirar as dúvidas e ter conhecimento de como utilizar o programa ao nosso favor é fundamental”, ressaltou Vanessa.![]()
No primeiro momento do encontro, foram abordados o Panorama do Cadastro Único em Mato Grosso, o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD/SUAS), a busca ativa nas situações de Trabalho Infantil e a participação da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (TCE/MT) com a apresentação da Nota Recomendatória CPSA Nº 2/2023.
Já na parte da tarde, foram realizadas oficinas sobre as Leis Municipais de Assistência Social nas discussões em grupos, dos seguintes temas: as Concessões de Benefícios Eventuais nas situações de calamidade pública e Monitoramento CPFA – Conselho, Plano, Fundo e alocação de recursos próprios.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.
A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.
“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.
As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.
Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.
O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.
Ações de cidadania fiscal
Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.
No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.
Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.
Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.
Fonte: Governo MT – MT
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