MATO GROSSO
Seplag inova no Poder Executivo Estadual e conquista três reconhecimentos no Prêmio Eficiência e Inovação
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) teve três iniciativas reconhecidas no Prêmio Eficiência e Inovação em Práticas Públicas de MT. As práticas destacadas melhoraram a transparência de dados, simplificaram a mediação de resultados e reduziram gastos com energia elétrica. A cerimônia aconteceu dia 7 de julho em Cuiabá.
A Adjunta de Planejamento e Governo Digital conquistou dois segundos lugares. Um com a plataforma “Avalia GovMT”, na categoria Melhoria da Gestão Pública, e outro com o “Núcleo de BI”, na subcategoria Pequenas Economias que Fazem a Diferença. Já a Adjunta de Patrimônio e Serviços ficou em segundo lugar com a prática pública “Migração para o Mercado Livre de Energia”, na subcategoria Grandes Economias ou Melhoria da Receita.
O secretário da Seplag, Basílio Bezerra, destaca que os benefícios dessas inovações demonstram amplamente o papel desempenhado pela Seplag enquanto órgão estratégico do Poder Executivo Estadual. “Essas práticas públicas premiadas exemplificam bem a missão e visão desta Pasta. É nosso dever implementar soluções inovadoras e eficientes, sendo referência em planejamento e gestão pública, com ênfase na transformação digital”, relaciona o secretário.
A plataforma Avalia GovMT, por exemplo, foi desenvolvida para simplificar o acesso aos resultados do governo e fortalecer a transparência. Essa tecnologia digital soluciona a complexidade das informações que compõem o Relatório Anual de Gestão (RAG), ao simplificá-las para a compreensão da sociedade. É o que afirma a coordenadora de Monitoramento e Avaliação do Planejamento Estadual, Maria Tereza.
Cibele Maria B. Rocha, Gabrielly M. Ferreira, Kesler Diego F. de Lima e Maria Tereza W. Monteiro. Crédito: Mayke Toscano/Secom-MT
“O Avalia GovMT nasceu justamente com essa missão: ressignificar a transparência. Nosso objetivo sempre foi transformar a gestão pública de Mato Grosso em algo simples e acessível para todos”, informa a servidora. Ela explica que essa solução consiste em painéis interativos e um chatbot com inteligência artificial, que reduzem o tempo de consulta e resposta tanto do cidadão quanto dos gestores, otimizando para estes a tomada de decisões baseada em dados.
Outra tecnologia digital premiada foi o “Núcleo de BI” que impactou na capacitação de mais de 140 servidores e desenvolveu 46 painéis de acompanhamento (tradução livre do inglês Business Intelligence – BI). Segundo o analista de Desenvolvimento Social e Econômico, Marco Cortes, essa tecnologia promoveu a mudança na cultura de apresentação de indicadores e resultados em reuniões estratégicas.
Luiz. H. M. Fanti e Marco A. C. Côrtes. Crédito: Mayke Toscano/Secom-MT
“De apresentações em Excel e Power Point, passaram a ser feitas por meio de painéis dinâmicos, atualizados e interativos, sem gerar acréscimos de custos para a administração pública estadual”, esclarece o servidor. Ele comenta também que o “Núcleo BI” é um recurso que fornece dados transformados em informações para diversos serviços e produtos, como o próprio “Avalia GovMT”.
Já a prática pública “Migração para o Mercado Livre de Energia” representa uma verdadeira mudança de paradigma na gestão pública. Com foco em inovação, compromisso ambiental e eficiência econômica, o Estado deu um passo pioneiro ao abandonar o modelo tradicional de contratação de energia elétrica — o chamado mercado cativo — e adotar o mercado livre, onde é possível negociar diretamente com fornecedores e escolher fontes de energia renovável.
Cleomendes C. dos Santos, Mariana G. Fialho, Estevan M. G. Gomes, Karol do N. Martimiano e Lutero P. de Barros.
Crédito: Mayke Toscano/Secom-MT
Segundo Mariana Fialho, superintendente de Gestão de Serviços, a iniciativa permitiu a contratação de energia a preços mais competitivos, gerando uma economia contratual de mais de R$156 milhões ao longo de cinco anos. “Além da economia expressiva, a contratação prevê o uso exclusivo de energia de fontes 100% renováveis, o que vai evitar a emissão de mais de 89 mil toneladas de CO2 no período”, destaca.
A inovação substituiu o antigo modelo com tarifas reguladas por um ambiente mais dinâmico e estratégico, onde o Estado tem liberdade para negociar preços, escolher fornecedores e assumir um papel ativo na construção de uma matriz energética mais sustentável.
Essa mudança não apenas garante maior previsibilidade e controle sobre os gastos públicos com energia, como também reforça o compromisso da administração estadual com práticas sustentáveis e inovadoras, e já se tornou referência para outros entes federativos que buscam modernizar a gestão pública com responsabilidade ambiental.
Fonte: Governo MT – MT
MP MT
MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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