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Senadora propõe que Programa SER Mulher, do Governo de MT, seja implantado em todo o país

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A atuação do Governo de Mato Grosso no combate à violência contra a mulher foi reconhecida pela senadora por Mato Grosso Margareth Buzetti, em pronunciamento no Senado Federal nesta terça-feira (28.02). A senadora indicou ao Ministério das Mulheres que o programa SER Mulher, idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes,  seja replicado pelo Governo Federal em todo o país. 

Gerido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), o SER Mulher foi instituído pela Lei 2.013/2023, em janeiro deste ano, e compõe as políticas públicas da Setasc, por meio do programa Ser Família, com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais e promover a cidadania e a inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica. 
 

Por meio do programa, o Governo de Mato Grosso vai auxiliar as vítimas de violência doméstica que estão sob medida protetiva com a transferência de R$ 600 mensalmente, para custeio de moradia. 

“A lógica é simples, mas com a capacidade de salvar vidas. Se a mulher está sofrendo violência, ameaça contra a sua própria vida, dentro de casa, que segurança terá ela em continuar vivendo naquele ambiente? Com o SER Mulher, ela tem auxílio financeiro para procurar um imóvel, dando uma guinada de 180 graus na sua vida. Essas mulheres deverão ser acompanhadas por profissionais com formação em serviço social e psicologia durante o período de concessão do auxílio”, pontuou a senadora. 
 

“Foi sensibilidade da primeira-dama Virginia Mendes e do governador Mauro Mendes entender que, em briga de marido e mulher, o Estado tem, sim, que meter a colher, como diz o conhecido ditado”, acrescentou. 

Margareth Buzetti pediu que o Governo Federal tenha a mesma sensibilidade e encaminhe um projeto semelhante ao SER Mulher para que o Congresso Nacional aprove a implantação da medida de proteção para todo o país. 
 
A primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, destacou que a proposta do Governo de Mato Grosso para a proteção e amparo às mulheres vítimas de violência é inédita, e que a indicação da senadora é um reconhecimento do trabalho desempenhado pelo Estado.
 
“Esse programa é um sonho que conseguimos tirar do papel. Quantas mulheres poderiam não ter se tornado vítimas fatais se tivessem a oportunidade de sair de perto do agressor, e quantas crianças não teriam se tornado órfãos? Sou muito grata ao Governo do Estado por atender essa proposta. É um trabalho que envolve muitas pessoas comprometidas com políticas públicas de resultado. A senadora Margareth, uma grande parceira, voluntária em ações sociais e que conhece os anseios das mulheres em situação vulnerável, com a iniciativa de tornar público esse programa inédito, nos ajuda a dar um passo ainda maior. Gratidão, senadora”, agradeceu.
 

O SER Mulher já está em fase de implantação e aguarda o término da licitação para contratação de uma empresa que fornecerá os cartões para onde serão transferidos os recursos.

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Fonte: GOV MT

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Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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