MATO GROSSO
Sema participa de programação que marca os 45 anos do Sistema Nacional de Meio Ambiente
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) participou nesta terça-feira (10.3), em Brasília, das discussões para fortalecimento da cooperação dos estados, municípios e União no Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). O debate integrou a programação que marca os 45 anos do sistema nacional.
A secretária de Estado de Meio Ambiente em Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, destacou os principais desafios enfrentados pelos estados frente ao Sisnama.
“O Sisnama só cumpre sua missão quando atua de forma verdadeiramente cooperada e integrada. União, estados e municípios não competem entre si, exercem competências complementares. Não há espaço para hierarquização ou disputa institucional, mas para corresponsabilidade. A proteção ambiental exige coordenação técnica, respeito às atribuições de cada ente e decisões construídas em diálogo. Quando trabalhamos com clareza de papéis e espírito federativo, fortalecemos o sistema e entregamos melhores resultados à sociedade”, afirmou.
Criado pela Política Nacional do Meio Ambiente, o Sisnama articula órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e da sociedade civil na implementação da política ambiental brasileira.
O presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), Eduardo Costa Taveira, enfatizou que a história do Sisnama se confunde com a história da Abema, que no ano passado completou 40 anos. Ressaltou que a Abema surgiu em um momento em que se discutia como os estados passariam a cumprir a Política Nacional do Meio Ambiente.
“O processo de redemocratização passa pelo fortalecimento do Sisnama. Integrar a agenda ambiental dos estados e também dos municípios talvez seja o grande desafio para a gente poder conciliar essa agenda da conservação ambiental, da urgência da preservação ambiental, com os limites e as demandas que nos trazem para a o crescimento econômico e o desenvolvimento social”, observou o presidente da Abema.
Durante o evento, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima prestou homenagem à família do professor Paulo Nogueira Neto em reconhecimento à sua contribuição para a construção da política ambiental brasileira e para a criação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
Paulo Nogueira Neto foi o primeiro secretário especial de Meio Ambiente do Brasil, responsável pelo lançamento das bases da proteção ambiental no Brasil. Ele faleceu em 2019.
Entre as autoridades que participaram da abertura da programação, estiveram a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, e a presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Mendes Servo.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.
A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.
“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.
As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.
Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.
O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.
Ações de cidadania fiscal
Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.
No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.
Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.
Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.
Fonte: Governo MT – MT
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