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Sema multa PCH em R$1 milhão por reduzir nível de rio

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) aplicou multa de R$1 milhão ao empreendimento Nova Guaporé Energética, que tem atividades licenciadas para produção de energia elétrica, por descumprir condicionante exigida pelo órgão ambiental.

O empreendimento solicitou, ao órgão ambiental, a autorização de enchimento do reservatório PCH Nova Guaporé, localizado no Rio Guaporé, no município de Vale de São Domingos. Uma das condicionantes do órgão ambiental, para a liberação do projeto, foi a garantia de vazão mínima de 28 m³/s na estação telemétrica de Pontes e Lacerda, com monitoramento em tempo real pelo site do Hidroweb.

O empreendimento descumpriu a condicionante e baixou a vazão para 17 m³/s, o que fez com que o rio tivesse uma queda de nível. Todo o procedimento foi realizado sem autorização da Sema, o que resultou na autuação do empreendimento pela Coordenadoria de Empreendimentos Energéticos.

A Sema recebeu denúncias pelas redes sociais e confirmou a infração por meio dos dados disponíveis no site da Agência Nacional de Águas (ANA). A equipe técnica da Pasta também vistoriou o local para analisar os danos ambientais. 

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Fonte: GOV MT

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Polícia Civil prende vendedor investigado por armazenar e comercializar pornografia infantil

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A Polícia Civil cumpriu, nesta segunda-feira (20.4), em Sinop, mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, contra um homem, de 30 anos, investigado por armazenar e comercializar conteúdos de pornografia infantil.

A investigação, conduzida pela Delegacia de Itaúba, teve início após uma denúncia recebida pelo Disque 100, informando que crianças estavam sendo abusadas sexualmente e os atos registrados em fotos e vídeos, posteriormente vendidos pelo suspeito por meio do aplicativo WhatsApp.

Com base no número de contato fornecido na denúncia, a equipe de investigação conseguiu confirmar que o homem mantinha em seu celular diversos arquivos de pornografia infantil envolvendo crianças a partir de dois anos de idade.

Diante das provas, a autoridade policial representou pela prisão preventiva do suspeito e pela busca e apreensão em sua residência. Os mandados foram cumpridos quando o investigado foi localizado em seu local de trabalho, em uma loja no shopping de Sinop, e conduzido até sua casa para acompanhar a operação.

A Polícia Civil apreendeu materiais que podem conter mais conteúdos ilícitos e segue com as investigações para identificar possíveis compradores dos arquivos, além de localizar e proteger as vítimas dos abusos sexuais.

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“O caso reforça a importância das denúncias anônimas e da atuação integrada das autoridades para combater crimes graves contra crianças e adolescentes”, afirmou o delegado de Itaúba, Thiago Barros.

Fonte: Governo MT – MT

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