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Sema-MT inutiliza apenas 3% dos maquinários apreendidos após flagrante de desmatamento ilegal

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Apenas cerca de 3% dos maquinários apreendidos pelas operações de combate ao desmatamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e forças de Segurança Pública estadual precisaram ser inutilizados nos últimos quatro anos. Mais de mil maquinários foram retirados de infratores após flagrante de desmate ilegal.

A ação está amparada pelo Decreto Federal nº 6514/2008, e é uma medida excepcional para a fiscalização estadual. Se aplica em casos em que a área não tem Cadastro Ambiental Rural (CAR), o infrator evadiu do local, a localidade é de difícil acesso ou há reincidência de desmate em áreas embargadas – que devem ser regeneradas.

As informações foram repassadas pelo secretário-executivo da Sema, Alex Marega, aos parlamentares estaduais, nesta quinta-feira (04/05). Ele destaca que a retirada desse maquinário é uma medida importante para frear o desmate ainda no início. Usualmente, isso ocorre com a remoção dos caminhões por caminhões prancha, que levam o maquinário até o pátio da Sema ou outro órgão público municipal, que fica como depositário do bem.

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“Trouxemos aos parlamentares todas as ações do Estado para frear o desmatamento ilegal, identificar os infratores e retirar esses maquinários. O objetivo é fazer o flagrante do crime, e assim utilizar os nossos meios para a retirada desses equipamentos. Uma medida excepcional é inutilizar esses maquinários, e o uso do fogo é uma dessas maneiras”, frisou.

O secretário destacou que o objetivo é sempre evitar que a área desmatada se torne ainda maior. Para isso, são utilizadas imagens de satélite de alta resolução que apontam onde está ocorrendo o desmate. Isso permite que as equipes em campo cheguem rapidamente ao local.

Operação Amazônia

Marega lembrou que estão em campo mais de 200 servidores atuando na Operação Amazônia. As ações são para impedir o avanço do desmatamento ilegal ainda no início. No primeiro trimestre foram aplicados R$ 227 milhões em multas, 43 mil hectares embargados, 1.055 alertas atendidos e 55 veículos/maquinários apreendidos.

Fonte: Governo MT – MT

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Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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