MATO GROSSO
Sema-MT inutiliza apenas 3% dos maquinários apreendidos após flagrante de desmatamento ilegal
MATO GROSSO
A ação está amparada pelo Decreto Federal nº 6514/2008, e é uma medida excepcional para a fiscalização estadual. Se aplica em casos em que a área não tem Cadastro Ambiental Rural (CAR), o infrator evadiu do local, a localidade é de difícil acesso ou há reincidência de desmate em áreas embargadas – que devem ser regeneradas.
As informações foram repassadas pelo secretário-executivo da Sema, Alex Marega, aos parlamentares estaduais, nesta quinta-feira (04/05). Ele destaca que a retirada desse maquinário é uma medida importante para frear o desmate ainda no início. Usualmente, isso ocorre com a remoção dos caminhões por caminhões prancha, que levam o maquinário até o pátio da Sema ou outro órgão público municipal, que fica como depositário do bem.
“Trouxemos aos parlamentares todas as ações do Estado para frear o desmatamento ilegal, identificar os infratores e retirar esses maquinários. O objetivo é fazer o flagrante do crime, e assim utilizar os nossos meios para a retirada desses equipamentos. Uma medida excepcional é inutilizar esses maquinários, e o uso do fogo é uma dessas maneiras”, frisou.
O secretário destacou que o objetivo é sempre evitar que a área desmatada se torne ainda maior. Para isso, são utilizadas imagens de satélite de alta resolução que apontam onde está ocorrendo o desmate. Isso permite que as equipes em campo cheguem rapidamente ao local.
Operação Amazônia
Marega lembrou que estão em campo mais de 200 servidores atuando na Operação Amazônia. As ações são para impedir o avanço do desmatamento ilegal ainda no início. No primeiro trimestre foram aplicados R$ 227 milhões em multas, 43 mil hectares embargados, 1.055 alertas atendidos e 55 veículos/maquinários apreendidos.
Fonte: Governo MT – MT
MP MT
MPMT reúne rede de proteção em fórum contra violência à mulher
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), em parceria com o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, a Polícia Civil e Militar demais instituições que compõem a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realiza, segunda-feira (24), em Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá), o 3º Fórum de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O fórum busca fortalecer a atuação conjunta das instituições, ampliar o debate sobre medidas de prevenção à violência doméstica e ao feminicídio e contribuir para uma rede de proteção cada vez mais eficiente, integrada e humanizada. A programação terá início pela manhã com palestra da promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues, que abordará o feminicídio e os desafios enfrentados pelo poder público no combate à violência contra as mulheres. A mediação será realizada pela promotora de Justiça Fabíola Fuzzinatto Valandro, titular da Promotoria de Justiça de Primavera do Leste, e pelo defensor público Nelson Gonçalves de Souza Júnior. Durante a tarde, o desembargador Wesley Sanchez Lacerda conduzirá o painel sobre a efetividade das medidas protetivas de urgência e a importância da atuação integrada da rede de enfrentamento para garantir mais segurança às vítimas. A discussão contará com a mediação da promotora de Justiça Nayara Roman Mariano Scolfaro, da 2ª Promotoria Criminal de Primavera do Leste, e do juiz Darwin de Souza Pontes, titular da Comarca de Poxoréu. O encerramento da programação técnica ficará por conta da delegada de Polícia Rosângela Maria Guarente Ventura, que tratará dos desafios relacionados à produção de provas nos crimes de violência contra a mulher. A mediação será conduzida pela promotora de Justiça Tessaline Higuchi e pelo juiz Roger Augusto Bim Stange, titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis. O encontro ocorrerá no Espaço Primacredi, em Primavera do Leste, das 7h30 às 17h.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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