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Sema-MT barra entrada de resíduos perigosos que seriam descartados ilegalmente em Cuiabá

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) impediu a entrada de dois caminhões carregados de resíduos perigosos em Mato Grosso sem licenciamento ambiental. A carga foi interceptada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) em Alto Araguaia e vistoriada pela Sema nesta terça-feira (29).

A Diretoria de Unidade Desconcetrada da Sema de Rondonópolis determinou o retorno da carga para o seu estado de origem, São Paulo. Conforme apurado durante a ocorrência, o lixo industrial poluente era composto por terra e seria descarregado em Cuiabá, no Bairro Lixeira.

“O mais importante foi ter evitado a entrada dos caminhões no estado e impedido a contaminação do solo. Estes resíduos devem ter a destinação correta para empresas especializadas, utilizados em forno em altas temperaturas ou a disposição em aterros de resíduos perigosos adequados”, explica o diretor da DUD Rondonópolis, Ailton da Fonseca.

Considerando a Lei Estadual n° 7.862 de 2012, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, a exportação e o transporte interestadual de resíduos depende de prévia autorização da Sema. No entanto, não é permitido importar resíduos sólidos perigosos, apenas aqueles resíduos recicláveis. A Sema vai apurar a responsabilidade da empresa e aplicar sanções e multas cabíveis.

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Quem se deparar com um crime ambiental deve denunciar por meio dos contatos: da Polícia Militar (190), ouvidoria da Sema (0800 065 3838) ou pelo novo WhatsApp para denúncias (65) 98153-0255.

Fonte: Governo MT – MT

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MP MT

Projeto social apoiado pelo MPMT promove inclusão de jovens

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A Promotoria de Justiça de Nova Mutum (a 264 km de Cuiabá) recebeu, nesta quarta-feira (9), representantes da Associação de BMX do município, responsável pelo Projeto Social BMX Pedal do Futuro. A iniciativa utiliza o esporte como ferramenta de inclusão social e desenvolvimento de crianças e adolescentes. Durante a visita, foram apresentados os resultados alcançados pelo projeto, que conta com o apoio do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) por meio da destinação de recursos via Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre).Os recursos destinados pelo MPMT possibilitaram a aquisição de bicicletas de BMX Racing, uniformes e equipamentos de proteção individual, fortalecendo a estrutura da iniciativa e ampliando a capacidade de atendimento aos participantes. Desenvolvido em Nova Mutum, o projeto atende principalmente crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, promovendo cidadania, fortalecimento dos vínculos familiares e prevenção de situações de risco por meio da prática esportiva.Para a promotora de Justiça Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes de Oliveira, a destinação de recursos por meio do Bapre permite transformar valores revertidos ao Ministério Público em benefícios concretos para a comunidade. “A destinação de recursos para projetos sociais representa uma forma efetiva de retorno à sociedade. Ao apoiar iniciativas voltadas ao esporte e à inclusão social, o Ministério Público contribui para a promoção da cidadania, da proteção da infância e da construção de novas oportunidades para crianças e adolescentes de Nova Mutum”, destacou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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