MATO GROSSO
Sema e Polícia Militar apreendem máquinas usadas para desmate ilegal na Baixada Cuiabana
MATO GROSSO
Em cinco dias de operação na Baixada Cuiabana, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a Polícia Militar apreenderam 10 máquinas utilizadas na prática de desmatamento ilegal e exploração seletiva sem autorização do órgão ambiental. A fiscalização teve início na segunda-feira (13) e terminou nesta sexta-feira (17).
As autuações ocorreram nos municípios de Poconé, Santo Antônio de Leverger, Nossa Senhora do Livramento e Barão de Melgaço. Doze servidores participaram da operação. Entre os veículos apreendidos, estão 05 pá carregadeiras, 04 tratores de pneu e 01 retro escavadeira.
De acordo com informações da Superintendência de Fiscalização da Sema, a operação teve como foco a fiscalização de áreas monitoradas pela Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento, a partir de alertas e imagens de satélite.
Além das infrações ambientais, as equipes também flagraram descumprimento de embargo. O valor da multa para quem realiza desmatamento sem autorização do órgão ambiental vai de R$1.000,00 a R$6.000,00 por hectare. Para quem descumpre embargo, a multa vai de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
O valor das multas que serão aplicadas em cada área autuada na operação será definido após análise, por imagens de satélite, do tamanho das áreas que sofreram o dano ambiental.
Fonte: Governo MT – MT
MP MT
MP apura falhas no fornecimento de energia elétrica em Sorriso
A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a adequação, regularidade, continuidade, segurança e qualidade do serviço público de distribuição de energia elétrica prestado pela Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. no município. A medida foi adotada pelo promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas diante de indícios que apontam possíveis falhas na prestação do serviço, incluindo oscilações de tensão, interrupções no fornecimento de energia, apagões, além de questionamentos sobre a capacidade da infraestrutura elétrica para atender ao crescimento da cidade.A investigação teve como um dos fundamentos manifestação encaminhada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e pela Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (ACES), que relataram episódios recorrentes de oscilações de energia e quedas de fornecimento em diferentes regiões do município. Segundo os relatos, as ocorrências teriam causado impactos em sistemas de informática, equipamentos eletrônicos, terminais de pagamento, serviços de internet e atividades comerciais, com registros de prejuízos econômicos e danos a equipamentos. O procedimento também inclui a apuração de um grave acidente ocorrido em 28 de setembro de 2026, na Avenida Natalino João Brescansin, quando a explosão de um transformador atingiu o cidadão Marcos Vinícius da Silva, que sofreu queimaduras graves e posteriormente faleceu. O Ministério Público pretende esclarecer as condições de funcionamento, manutenção e operação do equipamento envolvido no episódio. Com a instauração do procedimento, a Energisa deverá apresentar uma série de informações técnicas e operacionais relacionadas ao fornecimento de energia em Sorriso, incluindo dados sobre interrupções, oscilações de tensão, reclamações de consumidores, pedidos de ressarcimento, manutenção da rede e investimentos realizados ou planejados para o município. Entre as medidas determinadas pelo promotor de Justiça está a aplicação de um formulário eletrônico que será divulgado pela CDL e pela ACES entre comerciantes e empresários de Sorriso. O objetivo é levantar informações sobre a frequência das quedas e oscilações de energia, duração das interrupções, danos causados a equipamentos, perdas de mercadorias, dificuldades enfrentadas nas atividades comerciais e eventuais prejuízos financeiros. O questionário também buscará identificar a qualidade do atendimento prestado pela concessionária, a existência de pedidos de ressarcimento e a disponibilidade de documentos que possam comprovar os danos relatados. As informações coletadas servirão para dimensionar os impactos das falhas no fornecimento de energia e auxiliar na formação de um diagnóstico técnico sobre a situação do serviço no município.Clique aqui e acesse o formulárioAlém das requisições à concessionária, o Ministério Público determinou o envio de ofícios ao Procon Municipal, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Civil, bem como a realização de avaliações técnicas independentes para verificar a qualidade da energia fornecida à população. As diligências têm como finalidade reunir elementos que permitam avaliar a necessidade de novas providências, inclusive a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta ou o ajuizamento de medidas judiciais cabíveis para assegurar a prestação adequada do serviço e a proteção dos consumidores. Foto: Prefeitura de Sorriso
Fonte: Ministério Público MT – MT
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