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Sema assume vice-presidência em câmara técnica do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo

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MATO GROSSO

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) assumiu, nesta terça-feira (29.4), a vice-presidência da Câmara Técnica Permanente para Articulação Interfederativa (CTP), do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Comif), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A iniciativa tem como objetivo compartilhar e alinhar as ações do Governo Federal e dos Estados no enfrentamento aos incêndios florestais.

O grupo é composto por dez membros, entre representantes dos governos federal e estaduais, além da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma) e da sociedade civil.

“Essa Câmara é estratégica e permitirá a articulação para viabilizar projetos específicos, incluindo a liberação de recursos e a implementação de infraestrutura nos estados da região Amazônica”, ressaltou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

O secretário extraordinário de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima, destacou a importância da iniciativa para fortalecer a interlocução e a ação integrada com os estados. “A instalação da Câmara Técnica cria um espaço de diálogo permanente entre os governos federal, estaduais e municipais, reforçando as ações de prevenção, preparação e combate aos incêndios florestais”, afirmou.

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Presidido pelo MMA, o Comif reúne órgãos federais, estaduais, municipais e representantes da sociedade civil. Instalado há seis meses, o Comitê já realizou diversas reuniões plenárias e de grupos de trabalho. Até o momento, foram aprovadas duas resoluções, três recomendações, cinco grupos de trabalho, além da criação da Câmara Técnica de Articulação Interfederativa.

Gestão do fogo em Mato Grosso

Também na terça-feira (29), o Comitê Estadual de Gestão do Fogo de Mato Grosso, presidido pela Sema, realizou sua 3ª Reunião Ordinária do ano. A pauta incluiu debates sobre alterações legislativas que impactam a atuação do comitê, além da utilização de evidências científicas na prevenção aos incêndios florestais.

Participaram da discussão a promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Natural em Cuiabá, Ana Luíza Ávila Peterlini, e o coordenador do Núcleo de Pesquisa e Estudos sobre Desastres da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Caiubi Kuhn.

Durante a reunião, também foram apresentados os resultados iniciais dos trabalhos das Câmaras Técnicas Permanentes do Comitê Estadual de Gestão do Fogo.

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Participação da sociedade

A população tem até o dia 10 de maio para enviar sugestões ao Comitê Estadual de Gestão do Fogo, com o objetivo de contribuir para a construção de estratégias de enfrentamento aos incêndios florestais em Mato Grosso. Para participar, basta acessar o formulário online – clique aqui para acessá-lo.

Segundo o secretário executivo do Comitê, coronel Dércio Santos da Silva, a iniciativa busca promover a participação da sociedade civil no aprimoramento das ações que serão desenvolvidas ao longo deste ano e nos próximos.

O levantamento está estruturado em quatro etapas: prevenção, preparação, resposta e responsabilização. As sugestões serão analisadas pelas Câmaras Técnicas e, caso consideradas viáveis, poderão ser incluídas nos instrumentos estratégicos das agências que integram o Comitê, com vigência a partir de 2025.

Fonte: Governo MT – MT

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Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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