MATO GROSSO
Sema aplica multa de R$ 1 milhão por desmate ilegal em fazenda de Nova Lacerda
MATO GROSSO
A Diretoria Regional da Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Cáceres multou em R$ 1.084.320,00 uma fazenda localizada em Nova Lacerda (530 km distante de Cuiabá) no dia 31 de janeiro, após fiscalização em campo verificar o desmate ilegal de vegetação nativa. Dois tratores de esteira interligados por “correntões” foram encontrados na área desmatada, e apreendidos pela equipe.
Cerca de mil hectares de cerrado sofreram corte raso na área, conforme dados levantados da base de dados geográficos e de imagens de satélite da Sema. O uso do correntão é uma forma de derrubada rápida de vegetação permitido, mas neste caso, foi utilizado sem autorização ambiental.
No momento da fiscalização, os responsáveis apresentaram Autorização Provisória de Funcionamento (APF), no entanto, o documento estava cancelado pelo órgão ambiental. Foram apresentadas também declarações de limpeza de área, mas este documento não permite a retirada de vegetação nativa, apenas a limpeza de área de uso consolidado.
Os alertas de desmatamento são emitidos pela Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal, que monitora todo o território estadual com imagens de alta resolução com satélites Planet. A ferramenta foi adquirida pela Sema em 2019, com recursos internacionais do Programa REM Mato Grosso.
Nos últimos quatro anos, o investimento na prevenção e combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais chegou a R$ 180 milhões, com 27 mil alertas de desmatamento atendidos, 1,2 milhões de hectares embargados e R$ 5,2 bilhões em multas ambientais aplicadas.
Denuncie crimes ambientais
Quem se deparar com um crime ambiental deve denunciar por meio dos contatos: da Polícia Militar (190), ouvidoria da Sema (0800 065 3838 ou WhatsApp (65)99321-9997), por e-mail ([email protected]) ou pelo Aplicativo MT Cidadão.
Fonte: GOV MT
MP MT
Curso de extensão do MPMT aprimora técnicas investigativas
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) iniciou, na segunda-feira (14), o Curso de Extensão “Ferramentas e Técnicas para Operações Práticas no Processo de Investigação”, promovido pelo Centro de Segurança e Inteligência (CSI) em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT. A capacitação segue até o dia 22 de setembro, na sede da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT), em Cuiabá, reunindo agentes da Corregedoria da Polícia Militar, assessores da Promotoria de Justiça Militar e da Vara da Justiça Militar.Com carga horária de 28 horas, a iniciativa integra o projeto estruturante “Integração em Rede”, previsto no Planejamento Estratégico do MPMT e desenvolvido pelo CSI. O objetivo é ampliar a articulação entre instituições e fortalecer a qualificação técnica de profissionais que atuam nas áreas de segurança pública, inteligência e investigação, contribuindo para a melhoria dos processos investigativos e para uma atuação mais eficiente no enfrentamento à criminalidade.A programação aborda temas como a utilização do Sistema Janus, inteligência artificial aplicada à produtividade, análise preditiva em licitações e contratos públicos, ferramentas de inteligência voltadas à identificação de ilícitos em aquisições públicas, investigação financeira e patrimonial, cadeia de custódia de dispositivos digitais e análise de evidências forenses. “O curso busca fortalecer a articulação interinstitucional e promover o aperfeiçoamento técnico dos profissionais que atuam nas áreas de segurança pública, inteligência e investigação. Ao desenvolver competências relacionadas ao uso de ferramentas e técnicas forenses aplicadas ao processo investigativo, ampliamos a capacidade técnica e operacional dos participantes, contribuindo para investigações mais eficientes, qualificadas e alinhadas às atuais demandas institucionais”, explicou o coordenador do Centro de Segurança e Inteligência (CSI), promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus.Ao todo, 40 participantes foram selecionados para o curso, realizado na modalidade presencial, com certificação destinada aos inscritos que cumprirem os requisitos de frequência.Sobre o projeto estratégico – Voltado ao fortalecimento da interlocução entre os órgãos internos de investigação e inteligência do Ministério Público de Mato Grosso, o projeto “Integração em Rede” busca ampliar a atuação colaborativa entre as unidades, aperfeiçoando mecanismos de cooperação e integração institucional. Além de fomentar o alinhamento interno, a iniciativa contempla ações de articulação com órgãos parceiros, contribuindo para o fortalecimento da rede de enfrentamento ao crime organizado.O projeto está alinhado ao objetivo estratégico institucional de fortalecer a atividade investigativa, a inteligência e as ações de enfrentamento ao crime organizado.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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