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MATO GROSSO

Sejus amplia em 13,5% número de reeducandos inscritos no Exame Nacional de Educação de Jovens e Adultos

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MATO GROSSO

A Secretaria de Estado de Justiça inscreveu 5.058 reeducandos do Sistema Penitenciário estadual para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos Privados de Liberdade (Encceja) de 2025. O aumento de inscritos neste ano é de 13,5% em relação ao ano passado, quando 4.456 reeducandos participaram do exame nacional.

O exame certifica os reeducandos que cursam os ensinos fundamental e médio dentro das unidades prisionais. Em Mato Grosso, são 41 unidades prisionais que ofertam salas de aulas para a educação formal e onde serão aplicadas as provas do Encceja. A Fundação Nova Chance também aplicará as provas do exame com reeducandos do regime semiaberto.

Com o encerramento das inscrições, a etapa agora é a preparação pedagógica dos participantes, com foco na preparação dos estudantes e reforço escolar dentro das unidades prisionais.

O Encceja PPL é aplicado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira a jovens e adultos em privação de liberdade e aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, em todo o País.

Para a secretária adjunta de Administração Penitenciária, Hermínia Dantas de Brito, a participação das unidades prisionais no exame nacional demonstra o empenho das equipes de educação e policiais penais dentro da proposta de ressocialização, que é um dos pilares da gestão penal.

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“A educação é uma oportunidade de mudança aos privados de liberdade, junto às outras atividades de qualificação profissional e trabalho que incentivamos e buscamos ofertar dentro das nossas unidades prisionais”, frisou a secretária.

A participação no Encceja também proporciona aos reeducandos a remição de pena, conforme prevê a Resolução 040 do Conselho Nacional de Justiça.

O coordenador de Educação e Trabalho e Alternativas Penais, Leonardo Ferreira, destaca que Mato Grosso teve no ano passado 12.452 reeducandos em atividades educacionais formais, incluindo ensinos fundamental, médio e superior. Desse total, 10.604 participaram de atividades complementares, que incluem capacitação profissional, remição por leitura, ensino formal e atividades complementares e mais de três mil reeducandos foram qualificados com cursos profissionalizantes.

“Estamos sempre em buscas de parcerias e apoios de instituições para fomentar cada vez mais as atividades de educação e trabalho, pois é por meio delas que conseguimos fortalecer o processo de ressocialização dos privados de liberdade”, argumentou o coordenador de Educação e Trabalho da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária.

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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