MATO GROSSO
Sefaz realiza audiência pública para debater diretrizes orçamentárias de 2024 nesta quarta-feira (24)
MATO GROSSO
O PLDO é o instrumento utilizado para determinar as metas e prioridades orçamentárias do Governo de Mato Grosso e é elaborado anualmente. O documento está conectado diretamente com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que determina os gastos e investimentos governamentais, além de prever as receitas da administração pública.
Os cidadãos interessados poderão sugerir inclusões ao projeto, fazer perguntas ou tirar dúvidas durante a audiência pública, quando será aberto um espaço para debate, por meio de um formulário que será disponibilizado no início da reunião.
A audiência pública tem como objetivo ouvir as necessidades da sociedade civil para o orçamento do próximo ano, para que políticas públicas sejam elaboradas no Estado com propósito de atender as demandas da sociedade. Ela é um importante instrumento para garantir a transparência na elaboração do orçamento estadual.
A partir das contribuições colhidas na audiência pública, a Sefaz irá finalizar a elaboração PLDO 2024 e encaminhar à Assembleia Legislativa (ALMT) até o dia 30 de maio.
O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do dia 16 de maio pela Sefaz.
Serviço
Audiência Pública sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024
Quando: 24/05/2023 (quarta-feira)
Horário: 15 horas
Como participar: transmissão online pelo canal da Sefaz – @SefazMatoGrosso_MT
Fonte: Governo MT – MT
MP MT
Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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