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Sefaz e AMM realizam primeiro encontro do Comitê Gestor Regional da Reforma Tributária

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Foi realizado nesta quarta-feira (8.10) o primeiro encontro do Grupo de Coordenação Estratégica, componente do Comitê Gestor Regional da Reforma Tributária, criado para acompanhar e propor ações relacionadas à implantação das mudanças no sistema tributário em Mato Grosso. O grupo é formado por representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e de prefeituras de diferentes regiões do estado.

Com a Reforma Tributária, que está em fase de implantação no país, os atuais impostos sobre o consumo, cobrados pelos Estados (ICMS) e Municípios (ISS), serão unificados, passando a existir apenas o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa mudança vai exigir uma reestruturação das administrações tributárias e dos processos de arrecadação.

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, destacou a importância da atuação conjunta entre Estado e municípios para garantir uma transição segura e equilibrada.

“O novo sistema tributário exigirá cooperação, planejamento e diálogo permanente. A criação deste comitê é um passo fundamental para que Mato Grosso esteja preparado para essa nova realidade fiscal, reduzindo riscos e assegurando que Estado e municípios mantenham sua capacidade de investimento e prestação de serviços à população”, afirmou Gallo.

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Durante o encontro, foram apresentados os objetivos e a estrutura do comitê, que conta com um grupo de coordenação estratégica e dois grupos técnicos compostos por representantes da Sefaz e dos municípios. Esses grupos serão responsáveis por analisar os impactos da Reforma no ICMS e no ISS, avaliar os reflexos na arrecadação e na distribuição das receitas, além de propor diretrizes conjuntas para garantir uma transição eficiente e equilibrada ao novo modelo tributário.

O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, destacou o protagonismo de Mato Grosso ao integrar Estado e municípios para discutir a implantação da Reforma Tributária. Para ele, o trabalho desenvolvido pelo comitê gestor será essencial para preparar as prefeituras diante do novo sistema tributário.

“Mato Grosso é pioneiro ao unir o Estado e os municípios em um espaço de diálogo que permite o levantamento de diagnósticos, a elaboração de um plano de trabalho e, principalmente, a orientação técnica aos gestores municipais. Sempre dou um exemplo que começou um jogo em que as regras não estão claras, então acredito que este comitê regional é um passo fundamental para preparar os municípios para redução dos impactos negativos da reforma tributária”, afirmou o presidente da AMM.

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Além representantes da Secretaria de Fazenda, pelo Governo do Estado, e da AMM, compõem o Grupo de Coordenação Estratégica representantes dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Sapezal e Primavera do Leste.

Comitê Gestor Regional

A criação do comitê foi formalizada por meio de um Termo de Cooperação Técnica assinado em abril deste ano entre a Sefaz e a AMM, com o objetivo de fortalecer a integração institucional entre o Estado e os municípios diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária. A parceria busca alinhar entendimentos, promover a capacitação dos servidores públicos e manter um canal permanente de diálogo e cooperação sobre o novo sistema.

A criação e atuação desse comitê reforçam o compromisso de Mato Grosso em atuar de forma conjunta e planejada para assegurar a eficiência, a equidade e a transparência na implementação da Reforma Tributária no estado.

Fonte: Governo MT – MT

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Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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