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Sefaz divulga calendário de sorteios do Programa Nota MT; confira

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) divulgou o calendário de sorteios do Nota MT para 2023. No decorrer do ano serão realizados 12 concursos, um em cada mês, que vai totalizar R$ 10.800 milhões em premiações. Mensalmente serão sorteados R$ 900 mil.

O primeiro concurso de 2023 será realizado nesta quinta-feira (12.01). Nele vão concorrer os bilhetes gerados a partir das notas fiscais emitidas entre os dias 1º e 31 de dezembro de 2022. A data já havia sido estabelecida e divulgada no ano passado, no calendário dos sorteios do Nota MT.

As datas dos demais sorteios de 2023 constam na portaria nº 003, publicada na edição extra Diário Oficial desta terça-feira (10.01). Além de estabelecer os dias, a publicação traz as mudanças promovidas pelo Governo de Mato Grosso no Nota MT, tanto na quantidade quanto no valor das premiações.

Mês de referência dos documentos fiscais Data do sorteio

Mês de referência dos documentos fiscais

Data do sorteio
Janeiro 09/02/2023 Julho 10/08/2023
Fevereiro 09/03/2023 Agosto 14/09/2023
Março 13/04/2023 Setembro 19/10/2023
Abril 11/05/2023 Outubro 09/11/2023
Maio 15/06/2023 Novembro 14/12/2023
Junho 13/07/2023 Dezembro 11/01/2024
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Uma das alterações é a unificação dos sorteios especiais aos sorteios mensais. Os valores das premiações também foram alterados. Serão 1.010 prêmios todo mês, sendo dois de R$ 100 mil, três de R$ 50 mil, cinco de R$ 10 mil e mil de R$ 500.

A melhora da premiação consiste no aumento de mais 5 prêmios por mês, mas com valores de prêmios especiais, pois são mais três premiações de R$ 50 mil e mais duas de R$ 100 mil. Com isso, o cidadão terá mais chance de ser contemplado, uma vez que concorrerá todo mês aos prêmios de maior valor do Nota MT.

Concorrem às premiações aqueles consumidores que pedem o CPF nos documentos fiscais emitidos nas compras de bens e mercadorias, realizadas em estabelecimentos comerciais mato-grossenses. Além do CPF na nota, é necessário ser cadastrado no programa.

Os sorteios do Nota MT são realizados com base nas extrações da Loteria Federal, sempre na segunda quinta-feira de cada mês, exceto quando há algum feriado. Em cada concurso são utilizados os bilhetes eletrônicos gerados a partir das compras realizadas no mês anterior, desde que tenha o CPF do consumidor identificado na nota fiscal.

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Para participação nos sorteios, o cidadão pode pedir o CPF na nota fiscal e no bilhete de passagem eletrônico (BP-e) – emitido nas prestações de serviço de transporte de passageiros. Apenas serão considerados válidos os documentos fiscais autorizados pela Sefaz e com a inclusão do CPF do consumidor.

(Supervisão de texto Lorrana Carvalho)

Fonte: GOV MT

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Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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