MATO GROSSO
Sefaz disponibiliza Agenda Cidadã para acompanhamento das ações orçamentárias
MATO GROSSO
A Agenda Cidadã, disponível para consulta no site da secretaria, traz informações detalhadas sobre audiências públicas, consultas públicas, reuniões, workshops, entre outras atividades. Inicialmente, a ferramenta será atualizada quinzenalmente, mas a Sefaz-MT já trabalha para torná-la mais interativa, com atualizações mais frequentes e funcionalidades que facilitem ainda mais a participação popular.
“Estamos comprometidos em aumentar a transparência e a participação da sociedade na gestão do orçamento público. Com a Agenda Cidadã, queremos aproximar mais a população das decisões que impactam diretamente a vida de todos”, explica o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.
No decorrer de cada ano, a Sefaz promove consultas e audiências públicas sobre orçamento do ano seguinte, nas quais qualquer cidadão pode participar e contribuir com a sua opinião. Também são realizadas agendas e reuniões técnicas com representantes da sociedade civil para discutir o orçamento público e a forma como ele é utilizado nas políticas públicas, ressaltando a importância da participação social como exercício da cidadania.
“Participar dos debates sobre o orçamento público é um exercício da cidadania. Todo cidadão deve conhecer os recursos disponíveis, saber como eles são alocados no orçamento e, assim, contribuir para a construção de uma gestão pública mais eficiente, transparente e participativa”, pontua Ricardo Capistrano.
A criação da Agenda Cidadã atende a Lei Estadual nº 12.523 de 17 de maio de 2024, que dispõe sobre acessibilidade das leis orçamentárias. Ela também está amparada pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelecem a obrigatoriedade de transparência na gestão pública e incentivam a participação popular na elaboração e execução das políticas públicas.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Cuiabá sedia encontro nacional de juntas comerciais promovido pela Jucemat
A reunião ordinária da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju) acontece entre os dias 28 e 30 de abril, em Cuiabá, reunindo representantes das juntas comerciais de todos os estados brasileiros. O encontro é organizado pela Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), com apoio da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio-MT).
A programação contempla reuniões entre presidentes, secretários-gerais, procuradores e equipes técnicas de Tecnologia da Informação e da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). O objetivo é debater temas estratégicos relacionados ao registro empresarial, como a troca de dados entre juntas comerciais, o combate a fraudes e a padronização de processos e procedimentos.
O evento contará com a presença da diretora do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, Flávia Regina Britto Gonçalves.
As atividades serão realizadas no Auditório Garcia Neto e no espaço de eventos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso. A programação inclui ainda a apresentação do cenário econômico de Mato Grosso, reuniões técnicas com diferentes áreas das juntas comerciais e uma visita guiada ao Parque Novo Mato Grosso.
Para Manoel Lourenço de Amorim Silva, presidente da Jucemat, a realização da reunião ordinária da Fenaju em Cuiabá reforça o papel estratégico do estado no fortalecimento do ambiente de negócios e na modernização do registro empresarial no país.
“O encontro da Fenaju é fundamental para alinharmos estratégias, compartilharmos experiências e aprimorarmos os serviços prestados pelas juntas comerciais em todo o Brasil. É um espaço de construção conjunta, que fortalece a segurança jurídica, a transparência e a eficiência no registro empresarial, impactando diretamente o ambiente de negócios”, destacou.
Fonte: Governo MT – MT
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