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Sefaz apresenta Plenária Virtual para julgamentos de processos administrativos em palestra na OAB

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apresentou, nesta terça-feira (30.9), a Plenária Virtual do Conselho de Contribuintes, durante palestra promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Comissão de Direito Tributário e da Escola Superior da Advocacia (ESA). O evento reuniu advogados de todo o estado, de forma presencial e online, para detalhar a nova plataforma que moderniza o contencioso administrativo tributário.

A apresentação foi conduzida pela presidente do Conselho de Contribuintes e chefe da Unidade do Contencioso Tributário da Sefaz, Maria Célia de Oliveira, acompanhada dos fiscais de tributos Yasmin Mascarenhas e Hadam Lemes, que demonstraram a aplicação prática da ferramenta.

“A Plenária Virtual representa um passo importante na modernização da tramitação de processos. O sistema foi desenvolvido dentro da Sefaz, com um custo baixíssimo, trazendo novas tecnologias e maior eficiência no julgamento administrativo, assegurando o sigilo fiscal do contribuinte”, destacou Maria Célia.

Para a presidente da OAB, Gisela Cardoso, a plataforma trouxe avanços significativos para a advocacia, que aguardava essa migração do processo tributário do meio analógico para o digital.

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“A plenária virtual para a advocacia é de extrema importância, trazendo transparência, celeridade e algo essencial: a garantia da sustentação oral e das prerrogativas do advogado. O sistema representa avanços e eficiência para todos — contribuintes, contadores e advogados”, disse a presidente.

A plenária virtual garante paridade nos julgamentos de 2ª instância e amplia a transparência. Com ela, o tempo médio de julgamento foi reduzido de 270 dias para apenas 46 dias, além de diminuir custos para os contribuintes e simplificar os prazos processuais, tornando o processo mais acessível e eficiente.

De acordo com a legislação, todo processo julgado em primeira instância, a partir de 1º de agosto, cujo crédito tributário seja superior a 300 UPF/MT na data da lavratura e que tenha recurso voluntário interposto pelo contribuinte, passará a ser apreciado dentro da plenária virtual. Para isso, a Sefaz está realizando o cadastro de todos os processos no sistema.

A fiscal de tributos Yasmin Mascarenhas explicou como o sistema foi desenvolvido. “O sistema foi construído com algumas diretrizes, entre elas a transformação digital e a simplificação do processo com eficiência. Assim foi feito tanto no sistema quanto na legislação que o regulamenta. Entendemos que o sistema é do povo de Mato Grosso e precisa ser de fácil acesso. A Sefaz faz, mas faz para fora, porque servimos, de fato, à sociedade”, afirmou a fiscal.

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A plenária virtual é guiada por sete diretrizes principais: transformação digital, simplificação, eficiência, paridade, publicidade e transparência, maior participação do contribuinte, automação e celeridade.

Fonte: Governo MT – MT

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“Ficou muito melhor fazer o cadastro aqui com a ajuda da equipe”, afirmou pescador em Rondonópolis

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A rotina de quem vive da pesca começa cedo, exige paciência e, muitas vezes, enfrenta desafios que vão além das águas dos rios. Em Rondonópolis, pescadores profissionais artesanais que participaram do cadastramento presencial do Repesca compartilharam histórias de trabalho, dificuldades e esperança durante a ação promovida pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT).

O atendimento ocorreu nos dias 17 e 18 de junho, no Ganha Tempo de Rondonópolis, com o objetivo de auxiliar pescadores na realização de novos cadastros e na atualização de informações para acesso ao programa. A iniciativa já passou pelos municípios de Poconé e Santo Antônio de Leverger e seguirá para Cáceres nos dias 22 e 23 de junho.


Foto: Darlene Marques | Setasc-MT

Morador de Rondonópolis, Laércio Dias conhece de perto a realidade de quem depende da pesca para sobreviver. Acostumado a pescar nas águas do Rio Vermelho, ele conta que o atendimento presencial facilitou o processo de cadastramento.

“Ficou muito melhor fazer o cadastro aqui com a ajuda da equipe. Sozinho é difícil, porque a gente nem sempre tem conhecimento para fazer tudo pela internet. Esse auxílio vai ajudar muito. Nós sofremos bastante com as dificuldades da pesca e com as mudanças que aconteceram nos últimos anos. Qualquer ajuda faz diferença dentro de casa”, afirmou.

A pescadora Lucinete Ferreira Batista também carrega uma história construída às margens dos rios da região. Moradora da comunidade Vila Nova, próxima a Juscimeira, ela conta que cresceu convivendo com a pesca e transformou a atividade em complemento essencial para a renda familiar.

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Durante muitos anos, Lucinete enfrentou longas jornadas de canoa pelos rios da região. Chegava a permanecer três ou quatro dias pescando para conseguir vender o pescado e garantir recursos para despesas básicas da casa.


Foto: Darlene Marques | Setasc-MT

“Eu subia o rio de canoa e ficava dias pescando para conseguir um dinheirinho. Era assim que eu ajudava a comprar alimento, pagar energia e manter a casa. Minha renda era muito baixa e a pesca sempre ajudou a complementar”, relembrou.

Atualmente morando sozinha e vivendo com recursos limitados, ela acredita que o Repesca poderá trazer mais tranquilidade para o orçamento.

“Vai ajudar bastante. Hoje eu moro sozinha e tenho pouca renda. Tudo que vier para ajudar faz diferença. A pesca sempre foi minha vida e continua sendo minha forma de sobreviver”, disse.

A relação com os rios também faz parte da trajetória de Vanusa de Oliveira. Há mais de 15 anos na atividade, ela e o marido sustentaram a família por meio da pesca artesanal e criaram os filhos às margens dos rios da região.

Segundo Vanusa, a atividade se tornou mais difícil nos últimos anos, exigindo ainda mais esforço dos pescadores para garantir o sustento da família.


Foto: Layse Ávila | Setasc-MT

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“No começo era mais fácil. A gente conseguia pescar mais e tirar o sustento da família. Hoje está mais difícil, mas continuamos lutando porque é da pesca que vivemos. Eu e meu marido dependemos disso para sobreviver”, relatou.

Mãe de cinco filhos, ela conta que toda a família foi criada com os recursos obtidos na atividade pesqueira. Atualmente, faz trabalhos temporários quando surgem oportunidades, mas ainda depende da pesca como principal fonte de renda.

“Minhas contas estão atrasadas e os bicos nem sempre aparecem. Muitas vezes passo o dia inteiro no rio para conseguir um peixe e garantir comida dentro de casa. Esse auxílio chega em uma hora importante e vai ajudar muito a nossa família”, afirmou.

O Repesca é destinado aos pescadores profissionais artesanais que exercem a atividade de forma autônoma, individualmente ou em regime de economia familiar, sem vínculo empregatício, e que tenham a pesca como principal meio de subsistência. A iniciativa do Governo de Mato Grosso busca garantir proteção social e apoio financeiro aos trabalhadores impactados pelas mudanças na atividade pesqueira.


Foto: Darlene Marques | Setasc-MT

Para os pescadores atendidos em Rondonópolis, o programa representa mais do que um auxílio financeiro. É o reconhecimento de uma atividade que há gerações garante o sustento de milhares de famílias mato-grossenses e mantém viva uma tradição construída às margens dos rios do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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