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MATO GROSSO

Sefaz apresenta balanço das entregas em audiência pública na Assembleia Legislativa

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MATO GROSSO

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apresentou, nesta quinta-feira (25.9), o balanço das metas físicas e orçamentárias referentes ao primeiro semestre de 2025. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

No relatório, a Sefaz destacou o andamento do Profisco II, as obras de modernização das unidades fazendárias e as ações de cidadania fiscal. As explicações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone.

O Profisco II é um programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com a garantia da União e contrapartida do Estado, que tem como objetivo contribuir para a sustentabilidade fiscal por meio da modernização da gestão fazendária, da administração tributária e da gestão do gasto público. O projeto conta com investimento do BID de US$ 56,2 milhões, além de US$ 6,2 milhões de recursos próprios da Sefaz.

“O Profisco tem um papel fundamental para garantir a sustentabilidade fiscal de Mato Grosso. Por meio dele, o Governo investe em modernização e inovação que vão além da administração interna e impactam diretamente o cidadão, que passa a contar com serviços mais ágeis, transparentes e acessíveis”, destacou o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.

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Entre as entregas do Profisco II realizadas no 1º semestre estão a contratação do data center do Governo do Estado, que vai fortalecer a estrutura tecnológica da administração pública, e a contratação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para modernizar e reformular o Portal da Transparência, tornando-o mais acessível, funcional e centrado na experiência do usuário.

Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a Seplag, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Controladoria Geral do Estado (CGE), a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) e Mato Grosso Previdência (MTPrev).

Obras e Cidadania

Outro destaque foram as obras das unidades fazendárias. Das oito reformas previstas, três já foram concluídas: o prédio principal da secretaria e uma das guaritas de acesso, além de estarem em andamento as reformas da Escola Fazendária e dos postos fiscais de Cachimbo e Alto Araguaia. Os investimentos somam R$ 18,7 milhões em 2025.

“Essas ações são fundamentais para garantir um ambiente de trabalho mais digno e eficiente para nossos servidores, refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados à sociedade. Nosso compromisso é monitorar de perto cada projeto, assegurando que os recursos sejam aplicados com a máxima eficiência”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do programa Nota MT, que registrou cerca de 55 mil novos usuários no 1º semestre. O programa também ampliou sua presença no interior com eventos de entrega de prêmios e cheques simbólicos aos sorteados e às entidades sociais indicadas por eles.

Desde sua criação, o Nota MT já distribuiu 64.897 prêmios em dinheiro, somando mais de R$ 45 milhões pagos aos cidadãos. Das 295 entidades cadastradas, 275 já receberam recursos, totalizando R$ 10,8 milhões repassados. Atualmente, são sorteados 1.010 prêmios mensais, com valores entre R$ 500 e R$ 100 mil.

Além da Secretaria de Fazenda, 13 outros órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB MT

OAB-MT requer suspensão de audiências e outras atividades por instabilidade do PJe

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Foto da Notícia: OAB-MT requer suspensão de audiências e outras atividades por instabilidade do PJe

imgA Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) requereu, nesta segunda-feira (28), ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a suspensão de atos e atividades jurisdicionais, incluindo audiências, até o completo restabelecimento do PJe.
Em ofício encaminhado ao presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, relatou inúmeras demandas recebidas pela Seccional desde as primeiras horas do dia, diante da instabilidade do sistema e da dificuldade de acesso. A situação tem impedido, em muitos casos, o protocolo e a distribuição de processos, inclusive de medidas urgentes, além de prejudicar audiências já designadas.
“Não estamos falando apenas de uma instabilidade do sistema. Quando a advocacia não consegue acessar o PJe, protocolar uma medida ou participar de uma audiência, o contraditório e a ampla defesa ficam comprometidos. Isso prejudica diretamente o exercício da Advocacia e o cidadão”, pontua a presidente Gisela Cardoso.
No entendimento da OAB-MT, a realização de audiências sem acesso efetivo ao Pje pela advocacia quando não impede, limita e muito o exercício profissional. “Por isso, o cancelamento das audiências é a medida mais adequada para preservação de direitos, da ampla defesa e do contraditório plenos”, ressalta Gisela.
Assim como o cancelamento das audiências, a Ordem também requereu a ampliação dos canais de atendimento para medidas urgentes, como habeas corpus, mandados de segurança, liminares, revogações de prisão e antecipações de tutela, inclusive com possibilidade de recebimento por e-mail ou outro meio de acesso ao Judiciário, para evitar o perecimento de direitos.

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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

Fonte: OAB – MT

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