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Seduc realiza nova consulta pública para ampliar modelo cívico-militar em mais 22 escolas da Rede Estadual

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MATO GROSSO

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) publicou, nesta segunda-feira (16.3), editais de chamamento para a realização de consulta pública sobre a possível adoção do modelo de gestão cívico-militar em 22 escolas da Rede Estadual em 18 municípios.

As consultas estão previstas para os dias 31 de março e 1º de abril e serão realizadas nas próprias unidades escolares. O processo envolverá toda a comunidade escolar, incluindo servidores, estudantes e familiares.

A votação será secreta, com escolha entre as opções “aprovo” e “não aprovo”. O resultado será divulgado ao fim do processo, por meio de comunicados nas escolas, nas Diretorias Regionais de Educação (DREs) e também nos canais oficiais da Seduc.

Nesta etapa, foram contempladas unidades vinculadas às DREs de Primavera do Leste, Juína, Rondonópolis, Metropolitana, Sinop, Alta Floresta e Tangará da Serra.

Em outro edital publicado no dia 10 de março, a Seduc também autorizou audiências públicas em 18 escolas nos dias 25 e 26 de março.

Já nos dias 24 e 25 de fevereiro, 66 escolas regulares de 28 municípios passaram a contar com 170 unidades no modelo de gestão cívico-militar. O número agora se aproxima da meta definida pela Secretaria para 2026: alcançar 205 escolas entre as 630 unidades da rede.

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A Seduc destaca que a adesão ao modelo não altera o currículo escolar, uma vez que o Programa de Escola Cívico-Militar não integra a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996).

As mudanças ocorrem apenas na gestão. A área pedagógica permanece sob responsabilidade de diretores, coordenadores e professores da rede estadual, seguindo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Já as atividades administrativas e de apoio à disciplina passam a contar com a atuação de militares da reserva, responsáveis por ações como organização do ambiente escolar, controle de acesso, promoção de atividades cívicas e reforço de valores como disciplina e hierarquia.

Seletivo para militares

A Seduc também abriu processo seletivo para cadastro de reserva destinado à contratação temporária de militares da reserva para atuação nas escolas convertidas ao modelo cívico-militar. Os candidatos devem ser oficiais e praças das Forças Auxiliares (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar) ou das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), desde que estejam na reserva ou com passagem já agendada.

Para monitores, é necessário ter cumprido o período obrigatório de serviço. Todos devem ter disponibilidade de 40 horas semanais e não possuir acúmulo irregular de cargos. O chamamento dos profissionais no cadastro de reserva dependerá da abertura de vagas, conforme necessidade da administração pública.

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Fonte: Governo MT – MT

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MP MT

Curso de extensão do MPMT aprimora técnicas investigativas

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) iniciou, na segunda-feira (14), o Curso de Extensão “Ferramentas e Técnicas para Operações Práticas no Processo de Investigação”, promovido pelo Centro de Segurança e Inteligência (CSI) em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT. A capacitação segue até o dia 22 de setembro, na sede da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT), em Cuiabá, reunindo agentes da Corregedoria da Polícia Militar, assessores da Promotoria de Justiça Militar e da Vara da Justiça Militar.Com carga horária de 28 horas, a iniciativa integra o projeto estruturante “Integração em Rede”, previsto no Planejamento Estratégico do MPMT e desenvolvido pelo CSI. O objetivo é ampliar a articulação entre instituições e fortalecer a qualificação técnica de profissionais que atuam nas áreas de segurança pública, inteligência e investigação, contribuindo para a melhoria dos processos investigativos e para uma atuação mais eficiente no enfrentamento à criminalidade.A programação aborda temas como a utilização do Sistema Janus, inteligência artificial aplicada à produtividade, análise preditiva em licitações e contratos públicos, ferramentas de inteligência voltadas à identificação de ilícitos em aquisições públicas, investigação financeira e patrimonial, cadeia de custódia de dispositivos digitais e análise de evidências forenses. “O curso busca fortalecer a articulação interinstitucional e promover o aperfeiçoamento técnico dos profissionais que atuam nas áreas de segurança pública, inteligência e investigação. Ao desenvolver competências relacionadas ao uso de ferramentas e técnicas forenses aplicadas ao processo investigativo, ampliamos a capacidade técnica e operacional dos participantes, contribuindo para investigações mais eficientes, qualificadas e alinhadas às atuais demandas institucionais”, explicou o coordenador do Centro de Segurança e Inteligência (CSI), promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus.Ao todo, 40 participantes foram selecionados para o curso, realizado na modalidade presencial, com certificação destinada aos inscritos que cumprirem os requisitos de frequência.Sobre o projeto estratégico – Voltado ao fortalecimento da interlocução entre os órgãos internos de investigação e inteligência do Ministério Público de Mato Grosso, o projeto “Integração em Rede” busca ampliar a atuação colaborativa entre as unidades, aperfeiçoando mecanismos de cooperação e integração institucional. Além de fomentar o alinhamento interno, a iniciativa contempla ações de articulação com órgãos parceiros, contribuindo para o fortalecimento da rede de enfrentamento ao crime organizado.O projeto está alinhado ao objetivo estratégico institucional de fortalecer a atividade investigativa, a inteligência e as ações de enfrentamento ao crime organizado.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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