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Seduc publica nova edição do manual das escolas cívico-militares

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MATO GROSSO

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) atualizou a segunda edição do Manual das Escolas Estaduais Cívico-Militares. O documento, que pode ser baixado no anexo, organiza o funcionamento das unidades e amarra pontos do cotidiano escolar que vão da gestão à sala de aula.

Traz ainda orientações sobre organização curricular, metodologias de ensino, avaliação da aprendizagem e rotinas administrativas, além de indicar como deve ocorrer a convivência entre os diferentes segmentos da comunidade escolar.

O material foi elaborado em consonância com as metas previstas no Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, e no Plano Estadual de Educação, estabelecido pela Lei nº 11.422, de 14 de junho de 2021. A proposta é manter o programa alinhado às diretrizes da educação pública e às demandas decorrentes da própria experiência das unidades.

A secretária de Estado de Educação, Flavia Emanuelle, afirma que o manual foi elaborado para esclarecer o funcionamento das escolas e fortalecer o vínculo entre as unidades e as famílias.

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“Este manual não é apenas um guia para a organização e a gestão das Escolas Cívico-Militares, mas também um instrumento de apoio a todos os alunos e às suas famílias. Fornece orientações claras sobre as expectativas e responsabilidades de todos, promovendo uma cultura de respeito, cooperação e convivência harmoniosa”, destaca.

A publicação da nova edição acompanha o avanço do programa em Mato Grosso. Hoje, 223 das 630 escolas da rede estadual já aderiram ao modelo cívico-militar. O número foi alcançado após a rodada mais recente de consultas públicas, realizada entre os dias 13 e 16 de abril, quando 15 novas escolas aprovaram a conversão.

A meta definida pelo Governo de Mato Grosso já havia sido superada no início de abril, quando a rede atingiu 208 unidades. Com o novo resultado, o programa ganhou ainda mais espaço no Estado e exigiu também um instrumento mais atualizado para orientar sua aplicação.

Pela estrutura adotada, a proposta pedagógica das escolas permanece sob responsabilidade dos diretores, coordenadores e professores da rede, em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O currículo não é alterado. A participação dos militares da reserva concentra-se em atividades administrativas e no apoio à disciplina, com atuação voltada à organização do ambiente escolar, ao controle de acesso e ao desenvolvimento de práticas cívicas no dia a dia da unidade.

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“Ao lançar a segunda edição do manual, a Seduc confere mais firmeza a esse processo. É um documento de orientação, mas também de ajuste: um material que a secretaria apresenta como aberto a revisões, escuta e aperfeiçoamentos, conforme a experiência avança nas próprias escolas”, conclui Flávia Emanuelle.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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