MATO GROSSO
Seduc lança edital para implantação e manutenção de hortas escolares em 300 unidades da Rede Estadual
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) publicou o edital nº 006/2026 que trata da seleção de projetos para implantação e manutenção de hortas escolares em unidades da Rede Estadual de Ensino. A iniciativa, realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), prevê apoio financeiro e pedagógico para execução das ações ao longo do ano letivo de 2026.
Ao todo, 300 escolas serão contempladas com recursos de até R$ 10 mil cada, totalizando um investimento de R$ 3 milhões, divididos igualmente entre Seduc e Seaf. O objetivo é incentivar práticas educativas sustentáveis, fortalecer o ensino interdisciplinar e promover a integração entre escola e comunidade.
Segundo a Seduc, as hortas escolares são consideradas ferramentas pedagógicas estratégicas, alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), por contribuírem com o desenvolvimento cognitivo e social dos estudantes. Além disso, estimulam o contato com a natureza, o trabalho em equipe e a conscientização ambiental.
O edital prevê que cada escola poderá inscrever apenas um projeto, que deve ser elaborado de acordo com a realidade local e integrado ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) da unidade. As propostas devem conter objetivos, cronograma, recursos necessários e termo de compromisso assinado pela gestão escolar e pelo Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE).
As inscrições devem ser feitas entre os dias 24 de março e 14 de abril de 2026, com envio do projeto em formato PDF diretamente à Coordenadoria de Gestão Pedagógica da Diretoria Regional de Educação (DRE) responsável pela unidade escolar.
Os projetos poderão se enquadrar em diferentes categorias, como horta tradicional, medicinal, agroecológica, automatizada, sistema agroflorestal ou propostas inovadoras. A iniciativa também prioriza escolas do campo, quilombolas e indígenas, valorizando saberes tradicionais e práticas ligadas à agricultura familiar.
A seleção será realizada em três etapas: inscrição, análise pelas Diretorias Regionais de Educação (DREs) e divulgação dos resultados, prevista para o dia 24 de abril no site oficial da Seduc. Caso o número de inscritos ultrapasse o limite de vagas, será considerada a ordem de envio dos projetos.
Os recursos deverão ser utilizados exclusivamente para custeio das ações previstas, sendo permitida a contratação de serviços em até 20% do valor total. A execução dos projetos será acompanhada pelas Diretorias Regionais de Educação e pela equipe técnica da Seduc, com prestação de contas obrigatória por parte das unidades escolares.
Fonte: Governo MT – MT
MP MT
MP recomenda investigação no DAE após vídeo envolvendo presidente
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande recomendou à Prefeitura de Várzea Grande a instauração de procedimento administrativo para apurar a conduta do diretor-presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Rogério de França Martins, após a divulgação de um vídeo em que ele aparece recebendo maços de dinheiro. O Ministério Público também orientou a análise da necessidade de afastamento do gestor durante as investigações.
A recomendação foi expedida no âmbito de um inquérito civil instaurado para verificar se os valores recebidos por Rogério Martins têm relação com o exercício do cargo, com recursos públicos ou com interesses de terceiros vinculados à autarquia. Segundo o Ministério Público, os fatos apurados podem configurar infrações administrativas, atos de improbidade administrativa e até crimes contra a administração pública, caso sejam confirmadas irregularidades.
De acordo com a investigação, o vídeo divulgado pela imprensa mostra o presidente do DAE sentado diante de uma mesa no momento em que recebe um maço de dinheiro, que posteriormente seria guardado no bolso da calça. Em outro trecho das imagens, uma sacola contendo valores em espécie é entregue ao gestor. O material audiovisual foi analisado pela Promotoria de Justiça responsável pelo caso.
O Ministério Público também considerou a divulgação de um áudio atribuído a Rogério Martins, no qual ele solicita apoio de membros e servidores da Câmara Municipal para justificar o episódio registrado nas imagens. A Promotoria cita ainda a existência de outra investigação relacionada a supostas irregularidades no DAE, envolvendo o pagamento de produtividade a servidores e possível desvio de recursos públicos.
Segundo a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, a medida busca assegurar a adequada apuração dos fatos e o cumprimento dos princípios que regem a administração pública.“A Administração Pública tem o dever de investigar toda situação que possa comprometer a legalidade, a moralidade e a confiança da população nas instituições. Nossa recomendação visa justamente garantir que os fatos sejam esclarecidos e que as providências cabíveis sejam adotadas.”, explicou.
Na notificação, o Ministério Público concedeu prazo de dez dias para que o município informe as medidas adotadas e encaminhe documentos que comprovem o atendimento da recomendação. Além disso, as informações apuradas foram compartilhadas com a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), para conhecimento e eventual adoção das providências cabíveis.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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