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Sedec vai reunir secretários municipais para debater políticas de fomento ao turismo em MT

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MATO GROSSO

Políticas para o fomento ao turismo em Mato Grosso serão discutidas entre a Secretaria Adjunta de Turismo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e secretários municipais de turismo das cidades com potencial turístico no estado, nesta sexta-feira (15.09), das 13h às 18 horas, no Paiaguás Palace Hotel, em Cuiabá.

Um dos temas que devem ser abordados é o financiamento e linhas de crédito disponíveis para que o empresariado possa investir no setor pela Desenvolve MT, agência de fomento ao crédito do Governo de Mato Grosso.

O Desenvolve Turismo dispõe de linha de crédito para microempreendedor individual (MEI), micro e pequenas empresas do segmento que possuem o registro no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Governo Federal (Cadastur), com valores entre R$ 20 mil e R$ 1 milhão.

São quatro modalidades de financiamento para projetos de melhorias de obra civil, capital de giro, implantação de placas solares em hotéis, pousadas, veículos utilitários para transporte de turistas, entre outros investimentos.

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As condições oferecidas pela Desenvolve MT estão entre as melhores do mercado em termos de prazos, com bônus de adimplência de 30% para pagamento em dia, e taxas de juros variando de 1% a 2% ao mês, dependendo da modalidade, além da opção de garantia como fundo de aval, que facilita o acesso ao financiamento.

O primeiro requisito para acessar o crédito é estar com registro no Cadastur, que deve ser feito no site do Ministério do Turismo sem custo ao empreendedor. Atualmente, há 2.114 prestadores de serviço de Mato Grosso de 15 segmentos diferentes do setor do turismo registrados no sistema. Além disso, a empresa precisa ter sede no Estado e histórico mínimo de 12 meses de faturamento.

Fonte: Governo MT – MT

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MP MT

MP apura falhas no fornecimento de energia elétrica em Sorriso

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A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a adequação, regularidade, continuidade, segurança e qualidade do serviço público de distribuição de energia elétrica prestado pela Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. no município. A medida foi adotada pelo promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas diante de indícios que apontam possíveis falhas na prestação do serviço, incluindo oscilações de tensão, interrupções no fornecimento de energia, apagões, além de questionamentos sobre a capacidade da infraestrutura elétrica para atender ao crescimento da cidade.A investigação teve como um dos fundamentos manifestação encaminhada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e pela Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (ACES), que relataram episódios recorrentes de oscilações de energia e quedas de fornecimento em diferentes regiões do município. Segundo os relatos, as ocorrências teriam causado impactos em sistemas de informática, equipamentos eletrônicos, terminais de pagamento, serviços de internet e atividades comerciais, com registros de prejuízos econômicos e danos a equipamentos. O procedimento também inclui a apuração de um grave acidente ocorrido em 28 de setembro de 2026, na Avenida Natalino João Brescansin, quando a explosão de um transformador atingiu o cidadão Marcos Vinícius da Silva, que sofreu queimaduras graves e posteriormente faleceu. O Ministério Público pretende esclarecer as condições de funcionamento, manutenção e operação do equipamento envolvido no episódio. Com a instauração do procedimento, a Energisa deverá apresentar uma série de informações técnicas e operacionais relacionadas ao fornecimento de energia em Sorriso, incluindo dados sobre interrupções, oscilações de tensão, reclamações de consumidores, pedidos de ressarcimento, manutenção da rede e investimentos realizados ou planejados para o município. Entre as medidas determinadas pelo promotor de Justiça está a aplicação de um formulário eletrônico que será divulgado pela CDL e pela ACES entre comerciantes e empresários de Sorriso. O objetivo é levantar informações sobre a frequência das quedas e oscilações de energia, duração das interrupções, danos causados a equipamentos, perdas de mercadorias, dificuldades enfrentadas nas atividades comerciais e eventuais prejuízos financeiros. O questionário também buscará identificar a qualidade do atendimento prestado pela concessionária, a existência de pedidos de ressarcimento e a disponibilidade de documentos que possam comprovar os danos relatados. As informações coletadas servirão para dimensionar os impactos das falhas no fornecimento de energia e auxiliar na formação de um diagnóstico técnico sobre a situação do serviço no município.Clique aqui e acesse o formulárioAlém das requisições à concessionária, o Ministério Público determinou o envio de ofícios ao Procon Municipal, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Civil, bem como a realização de avaliações técnicas independentes para verificar a qualidade da energia fornecida à população. As diligências têm como finalidade reunir elementos que permitam avaliar a necessidade de novas providências, inclusive a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta ou o ajuizamento de medidas judiciais cabíveis para assegurar a prestação adequada do serviço e a proteção dos consumidores. Foto: Prefeitura de Sorriso

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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