MATO GROSSO
Secretário de Segurança destaca ações e programas estaduais contra a violência doméstica
MATO GROSSO
O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Roveri, destacou, em entrevista concedida nesta quinta-feira (25.9) ao Jornal da Nova, da Rádio Nova FM, as principais ações desenvolvidas pelo Governo de Mato Grosso no enfrentamento à violência doméstica e na proteção das mulheres.
Durante a conversa, o gestor apresentou programas já em execução, ressaltou a importância da integração entre os órgãos e anunciou a assinatura de um protocolo de intenções que ampliará o uso de tecnologias voltadas à defesa das vítimas.
Ele ressaltou a importância da participação da sociedade nas denúncias e anunciou a assinatura de um protocolo de intenções que vai ampliar uso de tecnologia para fortalecer o monitoramento dos agressores e as medidas de proteção das mulheres.
Segundo Roveri, Mato Grosso já possui mais de 13 mil medidas protetivas em vigor, com atendimento realizado pela Patrulha Maria da Penha e delegacias especializadas.
“Infelizmente, não há como ter um policial dentro da casa de cada mulher, por isso precisamos da colaboração da sociedade para denunciar situações de risco. O 190 e o 181 são canais seguros e sigilosos para esse tipo de comunicação”, afirmou.
O secretário lembrou ainda, que já existe a Câmara Temática de Defesa da Mulher, criada em 2017, ela reúne órgãos como Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público, Defensoria Pública, Controladoria-Geral do Estado e Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), além de entidades da sociedade civil, para discutir e definir medidas estratégicas voltadas para a proteção das mulheres, em todos os âmbitos.
“A defesa da mulher não é apenas trabalho de polícia, mas uma ação social que precisa envolver todos”, destacou.
Roveri também ressaltou o índice de resolução dos casos de feminicídios no Estado, que chega a 100%. Ele citou o caso da mulher assassinada dentro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), solucionado pela Polícia Civil com auxílio da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
“Esse trabalho identificou e prendeu o criminoso, que também estava envolvido em outros assassinatos e estupros. As forças policiais deram uma resposta rápida e o retiraram das ruas, evitando novas vítimas”, disse.
Entre as novas medidas, o Governo do Estado, em parceria com o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Secretaria de Justiça, assinará nesta quinta-feira (25.9) um protocolo para integrar dados, como: medidas protetivas, tornozeleiras eletrônicas e o botão do pânico ao sistema de monitoramento da segurança pública. A tecnologia permitirá identificar em tempo real o descumprimento das decisões e acionar rapidamente a polícia.
De acordo com Roveri, o objetivo é ampliar a rede de proteção e levar o sistema a todos os municípios de Mato Grosso. “A Patrulha Maria da Penha praticamente dobrou o número de atendimentos em relação ao ano passado. Estamos avançando, mas a participação da sociedade e a confiança das vítimas no sistema de segurança são fundamentais para salvar vidas”, completou.
Assista à entrevista completa clicando neste link.
Fonte: Governo MT – MT
MP MT
Município regulariza medição da qualidade da água após TAC
O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.
Foto: Reprodução Instagram.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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