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Secretarias municipais de Educação são chamadas a se inscrever no 2º Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização 2025

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MATO GROSSO

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) está convocando as Secretarias Municipais de Educação a se inscreverem no processo de certificação que reconhece as redes comprometidas com a alfabetização de todas as crianças até o 2º ano do Ensino Fundamental.

As inscrições para o 2º Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização estarão abertas de 17 de novembro a 12 de dezembro de 2025, conforme edital publicado pelo Ministério da Educação (MEC).

Saiba mais AQUI.

Mais do que uma distinção simbólica, o Selo é um instrumento de indução de boas práticas e de fortalecimento do regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A iniciativa integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e tem respaldo no Decreto nº 12.191/2024, reconhecendo ações estruturantes que asseguram o direito à alfabetização.

O principal objetivo do Selo é reconhecer as Secretarias de Educação que desenvolvem ações efetivas de gestão, formação, avaliação e recomposição das aprendizagens, estimulando políticas públicas eficazes e promovendo a qualidade da alfabetização em todo o país.

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Além dos municípios, podem participar as Secretarias Estaduais e a Secretaria Distrital que tenham formalizado a adesão ao CNCA (Decreto nº 11.556/2023) e contem com articuladores da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) devidamente nomeados e cadastrados no Sistema Integrado de Monitoramento (SIMEC).

A avaliação será feita com base em critérios objetivos, organizados em quatro seções que sistematizam evidências de gestão e resultados: colaboração entre entes federativos (União, Estados, DF e Municípios); institucionalização da política de alfabetização; formação de docentes e gestores e distribuição de materiais de apoio; resultados alcançados, considerando as metas do Indicador Criança Alfabetizada.

Os critérios se dividem entre automáticos (dados oficiais do Inep, FNDE, Simec/PAR e PDDE Interativo) e declaratórios (documentos enviados pelas secretarias). A pontuação total varia de acordo com os esforços comprovados. As categorias são: Bronze, de 60 a 89 pontos, Prata, de 90 a 109 pontos e Ouro de 110 a 150 pontos, com atingimento da meta do Indicador Criança Alfabetizada.

Fonte: Governo MT – MT

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MP MT

Júri do caso Zampieri encerra segundo dia com interrogatórios

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O segundo dia de julgamento dos três acusados de participação no homicídio do advogado Roberto Zampieri foi encerrado na noite desta quarta-feira (30), após cerca de dez horas de sessão no Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá. Os trabalhos foram marcados pelos interrogatórios dos réus e pela análise de pedidos apresentados pela defesa.Atuam na acusação os promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do MPMT. A sessão é presidida pelo juiz José Mauro Nagib Jorge, titular da 11ª Vara Criminal, Justiça Militar e Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá.Durante o interrogatório, Antônio Gomes da Silva confirmou ter recebido uma fotografia de Roberto Zampieri quando ainda estava em Belo Horizonte (MG). Em outro momento, questionado sobre o sentimento após o homicídio, respondeu que foi o de “missão cumprida”.Antônio ainda evitou, em depoimento, comentar sobre eventual participação do Coronel Caçadini e confirmou o envolvimento de Hedilerson.O segundo interrogatório foi o de Hedilerson Fialho Martins Barbosa, que negou participação no homicídio, apesar de reconhecer que a arma utilizada por Antônio era sua. Já o terceiro a ser interrogado foi Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas – coronel Caçadini. Ele confirmou que conheceu Antônio Gomes da Silva em setembro de 2023, quando o contratou para realizar uma reforma em seu escritório.Caçadini ainda relatou manter relação próxima com o empresário Aníbal Manoel Laurindo, apontado nas investigações como um dos mandantes do crime. Conforme afirmou, os dois mantinham conversas frequentes.A defesa de Antônio Gomes da Silva requereu a suspensão do julgamento, com o desmembramento do processo em relação ao acusado e sua submissão a incidente de insanidade mental. Alternativamente, pediu que os jurados fossem chamados a deliberar, em quesitos específicos, sobre eventual inimputabilidade ou semi-imputabilidade do réu. Os promotores de Justiça manifestaram-se contra os pedidos, que foram indeferidos pelo José Mauro Nagib Jorge.O julgamento será retomado na quinta-feira (1º), quando terão início os debates entre acusação e defesa perante o Conselho de Sentença, etapa que antecede a deliberação dos jurados e a definição do veredicto.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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