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Secretária destaca parceria com Indea e Empaer para liberação de mais 30 selos do SIAPP até fim do ano

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A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf/MT) deve liberar, até o fim de 2025, mais 30 selos do Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte (SIAPP/MT), número considerado expressivo em comparação a outros Estados. A informação foi confirmada pela secretária de Agricultura Familiar, Andréia Fujioka, em entrevista ao podcast MT Conectado, da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), apresentado pelos jornalistas Aline Chagas e Allan Pereira.

Segundo ela, o SIAPP já conta mais de 300 solicitações de produtores de pequeno porte interessados em regularizar a produção de alimentos de origem animal. Desse total, aproximadamente 60% são produtores de queijo, principal cadeia da agricultura familiar mato-grossense.

Andreia destacou a importância da parceria com a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea). “É uma ação que integra a Seaf, a Empaer e o Indea. Esses entes trabalham de forma conjunta. O SIAPP dá a oportunidade do pequeno produtor obter uma certificação de forma simplificada, tratando os diferentes de forma diferente, de forma mais célere, garantindo toda a validação sanitária necessária”, destacou.

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A secretária explicou que a Empaer atua na ponta, fazendo o filtro das propriedades que já possuem condições de receber o selo, antes da vistoria final pelo Indea. “Não temos hoje um quadro que consiga avaliar tudo imediatamente, mas estamos fazendo dentro da nossa máxima eficiência. Nosso propósito é chegar a 30 selos emitidos ainda neste ano, o que representa um grande avanço em comparação a outros Estados que implementaram o sistema”, disse.

O SIAPP foi criado pela Lei nº 12.387/2024 para desburocratizar e simplificar o processo de registro sanitário. O selo permite que produtores familiares tenham acesso ao mercado estadual de forma legalizada.

Atualmente, produtores que possuem apenas o Selo de Inspeção Municipal (SIM) podem comercializar apenas no próprio município de origem. Já com o SIAPP, é possível vender em todo o estado de Mato Grosso, ampliando as oportunidades de mercado.

A secretária reforçou ainda que a regulamentação garante não apenas renda e inclusão produtiva, mas também segurança alimentar ao consumidor. Durante o bate-papo com os jornalistas, foi destacado o aumento do nível de exigência dos consumidores. Os clientes cobram o selo, exigem que o rótulo esteja dentro dos padrões e procedimentos da agroindústria em conformidade com as normas da vigilância sanitária.

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Em menos de um ano de vigência do SIAPP, 18 agroindústrias de pequeno porte já obtiveram o selo de inspeção sanitária do Estado por meio da Seaf. Somente nos últimos 30 dias, seis produtores obtiveram o registro.

Entre os requisitos para registro no SIAPP, constam a realização de análises físico-químicas e microbiológicas da água da propriedade e dos alimentos, a adequação das instalações e o cumprimento de limites máximos de produção e faturamento, conforme o teto de R$ 4,8 milhões anuais estabelecido para pequenas empresas.

Leia Mais: Produtores de pequena escala buscam regularização sanitária para ampliar mercado

Fonte: Governo MT – MT

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Governo de MT inaugura ligação da Grande Morada da Serra até Ponte de Ferro e Coxipó do Ouro em Cuiabá

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Uma antiga espera da população de Cuiabá há décadas chegou ao fim. O Governo de Mato Grosso entregou, neste sábado (23.05), o asfalto novo das rodovias MT-030 e MT-402, que ligam a região da Grande Morada da Serra até a comunidade da Ponte de Ferro e o Distrito do Coxipó do Ouro.

Além das inaugurações, o governador Otaviano Pivetta assinou a autorização para que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística comece as obras de pavimentação de outro trecho da MT-030, saindo da Ponte de Ferro até o início da trilha Tope de Fita, em um trecho de 14,4 km. Também foram autorizadas a construção da ponte dupla e as obras de asfaltamento até a Comunidade Rio dos Couros.

A importância do asfalto foi destacada pelo presidente da Associação dos Moradores do Coxipó do Ouro, João Quincas. Ele lembrou que há muito tempo o projeto começou a ser desenvolvido, mas que agora a espera chegou ao fim.

“Nossa comunidade tem uma história que ninguém tira, aqui foi rezada a primeira missa de Cuiabá. Agora com essa obra o fluxo de visitantes vai dobrar, isso nos traz muita expectativa de que vai gerar emprego, gerar crescimento na área do turismo”, afirmou.

Foram asfaltados 4,6 quilômetros da MT-030 entre o bairro Dr. Fábio e a Ponte de Ferro e mais 10,3 km da MT-402 entre a Ponte de Ferro e o Coxipó do Ouro. O investimento para esses quase 15 km de asfalto chegou a R$ 26,9 milhões.

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Além do asfalto, as estradas foram entregues devidamente sinalizadas e com ciclofaixa. Fato que também foi destacado por João Quincas, já que a região é muito buscada pelos ciclistas que saem pedalando de Cuiabá até o Coxipó do Ouro.

O governador Otaviano Pivetta destacou o simbolismo da obra, já que representa um investimento no lugar onde Mato Grosso nasceu. “É algo que me traz muita felicidade, que eu possa ser o governador do Estado no momento em que entregamos esse trecho. Estamos abrindo um caminho para toda essa região, além de trazer mais uma oportunidade de lazer para todo o povo cuiabano”, destacou.

Tanto a Ponte de Ferro, quanto o Coxipó do Ouro são dois importantes balneários próximos a Cuiabá, muito buscados pela população nos dias de calor. A região tem uma grande quantidade de pequenos produtores rurais, além dos moradores que precisam da estrada para chegar até a capital.

É o caso do professor aposentado José Mário Luciano Silva. Ele mora na região da Ponte do Ferro e conta que há dez anos, quando se mudou para o local, a infraestrutura era muito ruim. “Já não tinha mais perspectiva que esse asfalto ia sair. Agora a nossa situação aqui vai melhorar bastante”, afirmou.

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O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, lembra que foi a atual gestão estadual que levou o asfalto para o Coxipó do Ouro, pavimentando a rodovia entre o distrito e a Estrada de Chapada, e que agora mais um caminho foi criado para ligar o distrito até a capital.

“Como mato-grossense eu tenho muito orgulho de estar aqui diante dos meus conterrâneos, trazendo desenvolvimento para o lugar onde Mato Grosso nasceu”, disse.

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, falou da parceria que o Governo de Mato Grosso tem tido com Cuiabá. “Temos aqui o desenvolvimento humano, a ajuda na moradia, ajuda o turismo. Esse é um projeto que o Governo tem feito que está dando certo e temos outros projetos que vão dar certo também”, afirmou.

Também estiveram presentes no evento a suplente de deputada federal Gisela Simona, os deputados estaduais Elizeu Nascimento, Paulo Araújo, Eduardo Botelho, Juca do Guaraná e Carlos Avallone, a secretária de Comunicação, Laice Souza, o secretário-chefe de Gabinete de Governo, Eduardo Manciolli, o prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner, o prefeito de Alto Paraguai, Adair Moreira e vereadores da capital.

Fonte: Governo MT – MT

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