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Secretária destaca parceria com Indea e Empaer para liberação de mais 30 selos do SIAPP até fim do ano

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A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf/MT) deve liberar, até o fim de 2025, mais 30 selos do Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte (SIAPP/MT), número considerado expressivo em comparação a outros Estados. A informação foi confirmada pela secretária de Agricultura Familiar, Andréia Fujioka, em entrevista ao podcast MT Conectado, da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), apresentado pelos jornalistas Aline Chagas e Allan Pereira.

Segundo ela, o SIAPP já conta mais de 300 solicitações de produtores de pequeno porte interessados em regularizar a produção de alimentos de origem animal. Desse total, aproximadamente 60% são produtores de queijo, principal cadeia da agricultura familiar mato-grossense.

Andreia destacou a importância da parceria com a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea). “É uma ação que integra a Seaf, a Empaer e o Indea. Esses entes trabalham de forma conjunta. O SIAPP dá a oportunidade do pequeno produtor obter uma certificação de forma simplificada, tratando os diferentes de forma diferente, de forma mais célere, garantindo toda a validação sanitária necessária”, destacou.

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A secretária explicou que a Empaer atua na ponta, fazendo o filtro das propriedades que já possuem condições de receber o selo, antes da vistoria final pelo Indea. “Não temos hoje um quadro que consiga avaliar tudo imediatamente, mas estamos fazendo dentro da nossa máxima eficiência. Nosso propósito é chegar a 30 selos emitidos ainda neste ano, o que representa um grande avanço em comparação a outros Estados que implementaram o sistema”, disse.

O SIAPP foi criado pela Lei nº 12.387/2024 para desburocratizar e simplificar o processo de registro sanitário. O selo permite que produtores familiares tenham acesso ao mercado estadual de forma legalizada.

Atualmente, produtores que possuem apenas o Selo de Inspeção Municipal (SIM) podem comercializar apenas no próprio município de origem. Já com o SIAPP, é possível vender em todo o estado de Mato Grosso, ampliando as oportunidades de mercado.

A secretária reforçou ainda que a regulamentação garante não apenas renda e inclusão produtiva, mas também segurança alimentar ao consumidor. Durante o bate-papo com os jornalistas, foi destacado o aumento do nível de exigência dos consumidores. Os clientes cobram o selo, exigem que o rótulo esteja dentro dos padrões e procedimentos da agroindústria em conformidade com as normas da vigilância sanitária.

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Em menos de um ano de vigência do SIAPP, 18 agroindústrias de pequeno porte já obtiveram o selo de inspeção sanitária do Estado por meio da Seaf. Somente nos últimos 30 dias, seis produtores obtiveram o registro.

Entre os requisitos para registro no SIAPP, constam a realização de análises físico-químicas e microbiológicas da água da propriedade e dos alimentos, a adequação das instalações e o cumprimento de limites máximos de produção e faturamento, conforme o teto de R$ 4,8 milhões anuais estabelecido para pequenas empresas.

Leia Mais: Produtores de pequena escala buscam regularização sanitária para ampliar mercado

Fonte: Governo MT – MT

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Estudantes da Rede Estadual podem optar por fazer ensino médio junto com o profissionalizante

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Alunos que ingressarem no 1º ano do Ensino Médio da Rede Estadual em 2027 poderão escolher entre 45 cursos de formação técnica e profissional, oferecidos em 263 escolas de 97 municípios de Mato Grosso.

Os alunos que já estavam na rede estadual em 2026 e escolheram o itinerário profissionalizante para o ano letivo de 2027 foram rematriculados e remanejados automaticamente para o curso escolhido, entre 8 e 11 de setembro. Para quem vem de outra rede, o período de matrícula começou no dia 21 de setembro e termina nesta sexta-feira (14.10).

O curso técnico é feito junto com o Ensino Médio. O currículo reúne a Formação Geral Básica (FGB), com disciplinas como Língua Portuguesa e Matemática, e a formação profissional do curso escolhido. Conforme a organização curricular, as aulas técnicas podem ocorrer na própria escola ou em uma instituição parceira e ser distribuídas ao longo dos três anos.

Para o próximo ano letivo, a meta da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) é superar o número de inscritos em 2026, quando mais de 23 mil estudantes optaram pelo EPT. A meta é criar 1.380 turmas, com 42.668 matrículas.

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“Queremos que o jovem conclua o Ensino Médio com uma formação que amplie suas possibilidades profissionais. O curso técnico oferece conhecimentos e habilidades que podem ajudá-lo a ingressar no mundo do trabalho e também a continuar os estudos”, diz a secretária de Estado de Educação, Flávia Emanuelle Soares.

A secretária reforça que os cursos abrangem diferentes áreas e buscam relacionar a formação profissional às atividades econômicas e produtivas locais.

“Os cursos abrangem diferentes áreas e procuram dialogar com as atividades econômicas e produtivas. Assim, a formação profissional se aproxima das características do território e dos projetos de vida dos estudantes”, conclui Flávia.

Como nem todas as 554 unidades que ofertam o ensino médio, de um total de 631 escolas da rede, oferecem EPT, o estudante precisa verificar quais cursos e vagas estão disponíveis no município e na unidade em que pretende estudar.

Ao concluir o Ensino Médio, o estudante recebe o diploma dessa etapa. Para obter também o diploma técnico, precisa cumprir os requisitos do curso profissional. A formação pode ampliar as possibilidades de ingresso no mundo do trabalho e permitir a continuidade dos estudos.

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A oferta conta com parcerias do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci-MT).

Em 2026, a Seduc investiu mais de R$ 30 milhões na Política do Ensino Médio e do Ensino Profissionalizante Técnico.

Abrangência da EPT na rede estadual

O Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) contempla eixos tecnológicos como Ambiente e Saúde, Controle e Processos Industriais, Desenvolvimento Educacional e Social, Gestão e Negócios, Informação e Comunicação, Infraestrutura, Produção Alimentícia, Produção Cultural e Design, Produção Industrial, Recursos Naturais, Segurança focada em trabalho, defesa civil e segurança patrimonial; Turismo, Hospitalidade e Lazer.

Confira no anexo a relação completa dos cursos por DRE.

Fonte: Governo MT – MT

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