MATO GROSSO
Secel prorroga o prazo de inscrições de mais três editais da Política Nacional Aldir Blanc
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) prorrogou o prazo de inscrições de mais três editais do Ciclo I da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) em Mato Grosso.
Com isso, interessados em participar dos editais Formação Técnica de Auxiliar de Bibliotecas, Literatura em Cena e Premiação Marília Beatriz terão até o dia 7 de março para se inscrever.
Confira mais informações sobre os editais prorrogados:
– Edital Formação Técnica de Auxiliar de Bibliotecas:
A seleção pública tem um investimento de cerca de R$ 1,05 milhão e busca selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para ofertar formação técnica e consultoria a bibliotecas de municípios mato-grossenses.
As áreas de formação devem abranger conhecimentos em gestão, como a elaboração e implantação do Plano Municipal de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PMLLLB), e modernização de bibliotecas.
Pode se inscrever neste edital qualquer agente cultural residente ou domiciliado no Estado de Mato Grosso, seja pessoa jurídica sem fins lucrativos ou com fins lucrativos.
Para mais informações: acesse aqui
– Edital Literatura em Cena:
O edital irá selecionar 8 projetos no valor de R$80 mil cada um, com um objetivo de desenvolver ações para o fomento do livro, leitura e literatura. O investimento da seleção pública é de R$ 640 mil reais.
As atividades a serem desenvolvidas, podem ser exposições literárias, oficinas e cursos, espetáculos de contação de história, saraus, performances poéticas e outras.
Para participar, o agente cultural deve ser residente ou domiciliado no Estado de Mato Grosso, seja Pessoa Física; Pessoa Jurídica sem fins lucrativos ou Pessoa Jurídica com fins lucrativos.
Para mais informações: acesse aqui
– Edital Premiação Marília Beatriz:
Com um investimento de R$360 mill, a seleção pública vai selecionar 12 agentes culturais com valores que variam de acordo com a categoria. Destes, R$ 32,5 mil para a categoria de ficção e não ficção, e de R$ 25 mil para o fomento à leitura.
Pode se inscrever no edital qualquer agente cultural de Mato Grosso, sendo necessário, além de outros documentos, a ficha catalográfica e arquivo em PDF da obra literária.
O edital homenageia a professora e escritora Marília Beatriz de Figueiredo Leite, incentivadora da literatura, que morreu em 2020, em decorrência da covid-19.
Para mais informações: acesse aqui
Outros editais da Pnab – Ciclo I: Até o momento, a Secel já publicou 9 editais da Pnab – Ciclo I. Os editais Cinemotion Audiovisual; O MT criativo, o MT inventários tiveram suas inscrições prorrogadas até o dia 3 de março.
Já os processos de inscrição para os editais Viver Cultura, Pontos de Cultura e Pontão de Cultura foram prorrogadas até 7 de março.
Fonte: Governo MT – MT
MP MT
Justiça determina reforço no atendimento a alunos com deficiência
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá) obteve decisão favorável em Ação Civil Pública que busca garantir atendimento educacional e multiprofissional adequado a crianças e adolescentes com deficiência matriculados na rede municipal. Ao julgar o mérito da ação, a Justiça reconheceu a existência de deficiências na estrutura disponibilizada pelo município e determinou a adoção de medidas para assegurar a efetivação dos direitos desse público.A ACP foi proposta após o Ministério Público identificar insuficiência de profissionais e dificuldades no atendimento especializado de estudantes, especialmente daqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na sentença, o juízo destacou que “estão demonstradas circunstâncias suficientes para justificar a intervenção jurisdicional, diante da persistência de déficit no atendimento especializado de crianças e adolescentes com deficiência”.Conforme a decisão, o município deverá assegurar, no prazo de 120 dias, estrutura multiprofissional suficiente para atendimento da demanda existente. A determinação prevê a disponibilização de profissionais das áreas de psicologia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicopedagogia e fisioterapia, entre outras especialidades que se mostrarem necessárias, cabendo à administração municipal definir os meios legais para viabilizar o serviço.A sentença também determinou a implantação, em até 180 dias, de programa de capacitação continuada para profissionais que atuam com crianças e adolescentes com TEA. A formação deverá contemplar o método de Análise do Comportamento Aplicada (ABA) e outras abordagens baseadas em evidências científicas, preservando a autonomia técnica dos profissionais quanto à definição da metodologia adequada a cada caso.Além disso, o município deverá adotar medidas para evitar a interrupção do atendimento especializado e apresentar, no prazo de 60 dias, um plano de ação detalhado contendo diagnóstico da demanda, identificação de eventuais déficits de profissionais, cronograma de execução das providências e indicadores de acompanhamento. Também será obrigatória a apresentação de relatórios trimestrais sobre o cumprimento das determinações judiciais.
Foto: Prefeitura Municipal.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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