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MATO GROSSO

Secel abre inscrições para auxílio mensal voltado para treinadores esportivos

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MATO GROSSO

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) abriu, nesta sexta-feira (31.1), as inscrições para o Bolsa Técnico 2025 do Programa OlimpusMT. Com orçamento de R$ 1,2 milhão, a seleção pública busca ofertar bolsas de auxílio mensal a treinadores esportivos de Mato Grosso. As inscrições vão até 14 de fevereiro – clique aqui para se inscrever.

“Com o bolsa técnico, conseguimos inovar e abranger o setor esportivo como um todo, atendendo também os responsáveis pela preparação de nossos atletas. O Olimpus MT tem se mostrado importante e necessário para o crescimento do esporte e suas diversas modalidades em Mato Grosso”, ressaltou o titular da Secel, secretário David Moura.

As bolsas são divididas em três categorias, sendo 31 vagas para a Bolsa Técnico Base com valor de R$ 1 mil por mês; 30 para a Bolsa Técnico Nacional com valor de R$ 1,5 mil, e 12 para Bolsa Técnico Internacional com valor mensal de R$ 2 mil. Todas têm um prazo de doze meses.

Destas, 20% serão reservados aos técnicos de atletas paralímpicos e, quando não preenchidos por estes, serão revertidos para os técnicos classificados na ampla concorrência.

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Entre alguns dos requisitos para participar estão o registro no Conselho Regional de Educação Física do Estado de Mato Grosso (CREF-17) dentro do prazo de validade e ter nacionalidade brasileira, com residência e domicílio comprovados no Estado há pelo menos 2 anos. Além disso, serão priorizados os técnicos que tenham atletas contemplados no Projeto Olimpus/Bolsa Atleta 2024.

O edital pode ser acessado no site da Secel. As inscrições serão realizadas por meio de formulário eletrônico e envio de anexos. Já a publicação do resultado final dos classificados está prevista para o dia 28 de abril.

Clique aqui para acessar o edital.

Olimpus-MT

O Projeto Olimpus é considerado o mais relevante programa financeiro para o desenvolvimento do esporte de Mato Grosso. Desde 2020, por meio do programa OlimpusMT, já foram investidos mais de R$ 13 milhões na concessão de bolsas a atletas e técnicos do Estado.

Confira o cronograma:

29/01 – Publicação do edital Bolsa Técnico
29/01 até 14/02 – Período das inscrições
10/03 – Notificação de Pendências Documentais
17/03 – Final do prazo para envio de documentos pendentes
31/03 – Resultado Preliminar de Habilitação
01/04 e 02/04 – Período para interposição de recurso da Fase Documental
09/04 – Resultado Final de Habilitação
17/04 – Resultado Preliminar da Análise Técnica
22/04 e 23/04 – Período para interposição de recurso da Fase Tecnica
28/04 – Publicação do Resultado Final dos Classificados

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Fonte: Governo MT – MT

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OAB MT

OAB-MT obtém liminar em favor da advocacia pública e suspende ação penal descabida

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Foto da Notícia: OAB-MT obtém liminar em favor da advocacia pública e suspende ação penal descabida

imgA Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) obteve, nesta terça-feira (6), decisão liminar que determina a suspensão da ação penal movida contra o procurador jurídico do Município de Rio Branco, André da Conceição Paiva.
O Habeas Corpus foi impetrado pela OAB-MT, desqualificando denúncia que imputou ao procurador jurídico a prática de peculato-apropriação, em razão do recebimento de honorários sucumbenciais em conta própria. Ocorre que a conta administrativa em que deveriam ser depositados os valores está inativa e no município não há outros procuradores.
“A OAB-MT agiu para suspender esta ação descabida e agirá sempre que houver ameaça às garantias da advocacia”, afirma a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
A decisão, assinada pelo desembargador Antonio Horácio da Silva Neto, reconheceu, em análise preliminar, a plausibilidade da tese apresentada pela defesa e determinou a suspensão da Ação Penal nº 1000885-47.2026.8.11.0052.
“Essa decisão reafirma a importância da atuação institucional da OAB na defesa da advocacia, especialmente quando uma questão relacionada ao exercício profissional pode resultar em responsabilização criminal, sem o menor cabimento”, destaca o procurador-geral da OAB-MT, Helmut Daltro.
O presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da OAB-MT, Pedro Neto, destaca que este é mais um caso em que a OAB-MT protege garantias profissionais junto ao Judiciário. “Não podemos aceitar interpretações que nos atinjam, sem a devida análise das garantias legais”, afirma.
A procuradora de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, Angeliza Neiverth, também destaca a atuação conjunta das estruturas de defesa da Ordem. “Esta denúncia realmente não tem o menor cabimento, o procurador recebeu o que lhe é de direito, destacando que honorários sucumbenciais são inclusive de natureza alimentar”, afirma.
—
Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

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Fonte: OAB – MT

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