MATO GROSSO
RGs solicitados no Espaço Cidadania da ALMT até dezembro devem ser retirados na Politec
MATO GROSSO
O posto de identificação do Espaço Cidadania da Assembleia Legislativa informa que as carteiras de identidade (RGs) que foram solicitadas até o dia 22 de dezembro no local, e estão prontas, serão entregues na Diretoria Metropolitana de Identificação Técnica da Politec até o dia 13.01 (sexta-feira). A mudança do local de retirada do documento é uma medida temporária devido ao recesso de fim de ano.
De acordo com a Diretoria, 1.020 RGs expedidos estão prontos para a retirada. A partir do dia 14, quando o recesso do Espaço Cidadania se encerra, os documentos solicitados e prontos voltam a ser entregues no posto de identificação da unidade.
Em 2022, a Diretoria Metropolitana de Identificação Técnica da Politec obteve recorde de emissões de documentos e identidade, com a expedição de 281.484 RG´s em todo o estado de Mato Grosso. Somente o posto de identificação da Assembleia Legislativa, que reúne uma das maiores demandas por solicitações de carteiras de identidade no estado, atendeu 13.021 solicitações em 2022.
Segurança
Os documentos que foram solicitados até 31 de dezembro de 2021 em todos os 143 postos de identificação, e que não foram retirados, serão recolhidos para a destruição. A portaria 001/2023/DMIT/POLITEC determina que todos os responsáveis pelos Postos de Identificação da Politec façam um levantamento dos documentos para serem devolvidos à sede, em Cuiabá, para enviar os documentos para a incineração, mediante relação impressa dos requerentes.
Este procedimento é feito anualmente visando a segurança documental e as informações pessoais dos cidadãos mato-grossenses, bem como a necessidade de organização e liberação de espaço físico nos arquivos de carteiras de identidade dos Postos de Identificação.
Fonte: GOV MT
MP MT
Município regulariza medição da qualidade da água após TAC
O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.
Foto: Reprodução Instagram.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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