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Reunião alinha detalhes para 2º Encontro de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes

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MATO GROSSO

Parceiros que estão envolvidos na realização do 2º Encontro Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes se reuniram na manhã desta terça-feira (25 de abril), na sede do Tribunal de Justiça, em Cuiabá, para definir os detalhes do evento, que ocorrerá nos dias 2 e 3 de maio.
 
O encontro ocorrerá na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, ao lado do Fórum da Capital, e irá reunir autoridades, profissionais e instituições que atuam na proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes para debater estratégias de prevenção e combate à violência.
 
“Realizamos a segunda reunião visando à programação de maio, que é um mês muito simbólico em se tratando de criança e adolescente. Essa reunião com esses parceiros, que são atores importantes quando a gente fala de rede e de sistema de garantias da criança e do adolescente. Quando as instituições se unem, se convergem e se preocupam, a tendência da atuação em rede é potencializada em fazer realmente seu papel. Esse evento é bastante simbólico para marcar a noção de cooperação, de integração e interlocução entre aquelas instituições que compõem a rede de apoio”, afirmou o juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Tulio Duailibi Alves Souza, que na oportunidade representou a presidente Clarice Claudino da Silva.
 
A importância da parceria entre os poderes para fomentar as discussões e fortalecer a rede de proteção foi destacada pelo procurador de Justiça Paulo Prado, titular da Procuradoria Especializada da Criança e do Adolescente. “Quero agradecer o Tribunal de Justiça por ceder a sala de reuniões da Presidência, por estarmos juntos, bem como os parceiros, a Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar e Secretarias de Educação do Estado e do Município. Estivemos reunidos para alinharmos a importância do fortalecimento da Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente.”
 
O procurador falou ainda sobre o aumento de violência, abuso, exploração sexual contra crianças e adolescentes e a violência nas escolas. “Como vamos agir? Esses foram os pontos discutidos nesta reunião e no dia 2 e 3 de maio estaremos juntos com a sociedade civil organizada para ouvirmos as experiências, debatermos ações e projetos em conjunto que tenham a cara e a fisionomia da defesa dos direitos da criança e do adolescente”, complementou.
 
O Encontro irá contribuir para ampliar o debate sobre o tema e conscientizar a sociedade sobre a importância de proteger os direitos de crianças e adolescentes. Ao reunir autoridades do sistema de justiça, profissionais de diferentes áreas e representantes da sociedade civil, o encontro possibilita a troca de experiências e a construção de estratégias conjuntas para enfrentar esse problema social.
 
Por meio de palestras e debates os participantes poderão discutir os desafios e avanços na prevenção e combate à violência, bem como refletir sobre a importância de uma cultura de respeito aos direitos humanos.
 
A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino será uma das palestrantes, no painel 1, às 8h30, do dia 3 de maio, com o tema: “A prevenção dos conflitos no ambiente escolar: Conciliação, mediação e Justiça Restaurativa”.
 
Além da presidente, o procurador de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado e o jurista e juiz de Direito aposentado do Estado do Rio Grande do Sul, João Batista Costa Saraiva farão a palestra de abertura, no primeiro dia do evento. O tema será: “A população brasileira e a realidade da violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes pós pandemia – o papel da rede de proteção e da sociedade civil neste contexto”.
 
No painel 2, realizado no segundo dia do Encontro, o tema será: “A Lei Henry Borel – Desafios e atribuições”.
 
Os dois painéis contarão com a participação de autoridades do sistema de justiça que irão debater sobre os temas.
 
Participaram da reunião a diretora-geral do TJMT, Euzeni Paiva de Paula, a secretária de Educação de Cuiabá, representantes da Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Secretaria de Estado de Educação e Ministério Público.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto horizontal da mesa de reunião da Presidência com os participantes. Do lado esquerdo está o procurador Paulo Prado, ao centro está o juiz Tulio Duailibi e no canto direito a diretora-geral do TJ, Euzeni Paiva de Paula.
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

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Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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