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Reunião alinha detalhes para 2º Encontro de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes

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MATO GROSSO

Parceiros que estão envolvidos na realização do 2º Encontro Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes se reuniram na manhã desta terça-feira (25 de abril), na sede do Tribunal de Justiça, em Cuiabá, para definir os detalhes do evento, que ocorrerá nos dias 2 e 3 de maio.
 
O encontro ocorrerá na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, ao lado do Fórum da Capital, e irá reunir autoridades, profissionais e instituições que atuam na proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes para debater estratégias de prevenção e combate à violência.
 
“Realizamos a segunda reunião visando à programação de maio, que é um mês muito simbólico em se tratando de criança e adolescente. Essa reunião com esses parceiros, que são atores importantes quando a gente fala de rede e de sistema de garantias da criança e do adolescente. Quando as instituições se unem, se convergem e se preocupam, a tendência da atuação em rede é potencializada em fazer realmente seu papel. Esse evento é bastante simbólico para marcar a noção de cooperação, de integração e interlocução entre aquelas instituições que compõem a rede de apoio”, afirmou o juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Tulio Duailibi Alves Souza, que na oportunidade representou a presidente Clarice Claudino da Silva.
 
A importância da parceria entre os poderes para fomentar as discussões e fortalecer a rede de proteção foi destacada pelo procurador de Justiça Paulo Prado, titular da Procuradoria Especializada da Criança e do Adolescente. “Quero agradecer o Tribunal de Justiça por ceder a sala de reuniões da Presidência, por estarmos juntos, bem como os parceiros, a Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar e Secretarias de Educação do Estado e do Município. Estivemos reunidos para alinharmos a importância do fortalecimento da Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente.”
 
O procurador falou ainda sobre o aumento de violência, abuso, exploração sexual contra crianças e adolescentes e a violência nas escolas. “Como vamos agir? Esses foram os pontos discutidos nesta reunião e no dia 2 e 3 de maio estaremos juntos com a sociedade civil organizada para ouvirmos as experiências, debatermos ações e projetos em conjunto que tenham a cara e a fisionomia da defesa dos direitos da criança e do adolescente”, complementou.
 
O Encontro irá contribuir para ampliar o debate sobre o tema e conscientizar a sociedade sobre a importância de proteger os direitos de crianças e adolescentes. Ao reunir autoridades do sistema de justiça, profissionais de diferentes áreas e representantes da sociedade civil, o encontro possibilita a troca de experiências e a construção de estratégias conjuntas para enfrentar esse problema social.
 
Por meio de palestras e debates os participantes poderão discutir os desafios e avanços na prevenção e combate à violência, bem como refletir sobre a importância de uma cultura de respeito aos direitos humanos.
 
A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino será uma das palestrantes, no painel 1, às 8h30, do dia 3 de maio, com o tema: “A prevenção dos conflitos no ambiente escolar: Conciliação, mediação e Justiça Restaurativa”.
 
Além da presidente, o procurador de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado e o jurista e juiz de Direito aposentado do Estado do Rio Grande do Sul, João Batista Costa Saraiva farão a palestra de abertura, no primeiro dia do evento. O tema será: “A população brasileira e a realidade da violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes pós pandemia – o papel da rede de proteção e da sociedade civil neste contexto”.
 
No painel 2, realizado no segundo dia do Encontro, o tema será: “A Lei Henry Borel – Desafios e atribuições”.
 
Os dois painéis contarão com a participação de autoridades do sistema de justiça que irão debater sobre os temas.
 
Participaram da reunião a diretora-geral do TJMT, Euzeni Paiva de Paula, a secretária de Educação de Cuiabá, representantes da Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Secretaria de Estado de Educação e Ministério Público.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto horizontal da mesa de reunião da Presidência com os participantes. Do lado esquerdo está o procurador Paulo Prado, ao centro está o juiz Tulio Duailibi e no canto direito a diretora-geral do TJ, Euzeni Paiva de Paula.
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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