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Relatora vota por manter intervenção na Saúde de Cuiabá

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A relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7369 e presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, votou pela manutenção da intervenção estadual na Secretaria de Saúde de Cuiabá. O julgamento virtual teve início nesta sexta-feira (17.11) e segue até a próxima sexta-feira (24.11).

A ADI foi proposta pelo MDB Nacional, que é o partido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. O partido pediu que a intervenção na saúde da capital mato-grossense fosse declarada inconstitucional e, com isso, suspensa.

Cármen Lúcia, no entanto, votou contrária ao pedido do MDB. “Converto o exame da medida cautelar em julgamento de mérito e voto no sentido de rejeitar a preliminar suscitada e julgar improcedente a presente ação direta de inconstitucionalidade”.

A Saúde de Cuiabá está sob intervenção do Estado desde o dia 15 de março deste ano, após decisão colegiada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que também decidiu prorrogar os atos da intervenção até o dia 31 de dezembro.

A intervenção foi decretada pela Justiça atendendo a pedido do Ministério Público do Estado, que apontou “completa calamidade pública” na saúde de Cuiabá, após denúncias de falta de medicamentos e médicos nas unidades, entre outras.

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Fonte: Governo MT – MT

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Duplicação da BR-163 avança com oito frentes de trabalho: 96 km estão em andamento

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As obras de duplicação da BR-163 em Mato Grosso seguem em ritmo acelerado, com oito frentes de trabalho simultâneas. Com o fim do período chuvoso, 39 equipes seguem trabalhando na duplicação de 96 km e na construção 20 obras de arte especiais, entre viadutos e dispositivos de retorno.

Os projetos ainda envolvem a construção de cinco pontes, três passarelas para travessia de pedestres e sete quilômetros de vias marginais, além de estruturas voltadas à segurança e à fluidez do tráfego, como acostamentos e faixas de segurança.

O diretor-presidente da Nova Rota, Luciano Uchoa, destaca que a distribuição estratégica das equipes ao longo da rodovia contribui para o cumprimento da meta estabelecida pelo Governo de Mato Grosso, para a conclusão das obras até o fim de 2026.

“Os investimentos têm como foco ampliar a capacidade viária da BR-163, reduzir conflitos urbanos e elevar os níveis de segurança dos motoristas que utilizam diariamente a rodovia. Além dos benefícios para os usuários, as obras também representam impacto direto na logística nacional, considerando a importância da BR-163 para o transporte de cargas em Mato Grosso”, afirma.

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Desde que o Governo de Mato Grosso assumiu o controle acionário da concessionária Nova Rota do Oeste, em 2023, a BR-163 abriga a maior obra de infraestrutura rodoviária em execução no Brasil. Até dezembro de 2025 foram entregues 230 quilômetros de pista duplicada aos usuários da rodovia. Uma parte desses trechos já é utilizada nos dois sentidos e outra parte tem o tráfego direcionado para a pista nova, para a conclusão da recuperação estrutural da pista pré-existente.

Foto: Nova Rota do Oeste

Prazo

A Nova Rota do Oeste trabalha para concluir as obras da BR-163 previstas no contrato original de concessão, que abrangem a região Norte do Estado e a Rodovia dos Imigrantes, no prazo de quatro anos, que foi proposto pelo Governo de Mato Grosso.

Esse prazo representa metade do período formalmente acordado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em Termo de Ajustamento de Conduta, que prevê que as obras sejam concluídas em oito anos.

Fonte: Governo MT – MT

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