Educação inclusiva, saneamento básico, gestão de resíduos sólidos e qualidade da água estão entre as prioridades já definidas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) para o Plano Geral de Atuação (PGA) 2027-2028. As deliberações ocorreram durante as três primeiras oficinas promovidas pela Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Gestão (Subplan), que reúne membros e equipes técnicas para avaliar os resultados dos projetos estruturantes em execução e traçar as estratégias para o próximo biênio. Até o momento, foi aprovada a continuidade dos projetos Abraçando as Diferenças – Escola para Todos, Asas – Água e Saneamento Sustentáveis, Caminhos da Sustentabilidade – MT Sem Lixão e Cibus – Segurança Alimentar.As oficinas são conduzidas pela equipe do Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan) e integram o processo de construção do PGA 2027-2028, etapa vinculada à execução do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) 2024-2031. O objetivo é avaliar os resultados dos projetos estruturantes desenvolvidos no ciclo 2024-2026, revisar estratégias, atualizar diagnósticos e definir as diretrizes que orientarão a atuação institucional nos próximos anos.Na primeira oficina, realizada na última sexta-feira (9), participaram o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico; a promotora de Justiça e coordenadora adjunta do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Educação, Patrícia Eleutério Campos Dower; e os promotores de Justiça coordenadores-adjuntos do CAO Pessoa com Deficiência, Sasenazy Soares Rocha Daufenbach e Milton Pereira Merquiades.Durante o encontro, foi aprovada a continuidade do projeto Abraçando as Diferenças – Escola para Todos, que busca ampliar a oferta e qualificar o atendimento educacional especializado sob a perspectiva da educação inclusiva. A iniciativa promove ações voltadas ao acesso, à permanência e à aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino. Com 86,36% de execução, o projeto apresenta desempenho expressivo no atual ciclo de planejamento.Ao defender a manutenção da iniciativa, José Antônio Borges Pereira ressaltou que a educação inclusiva demanda atuação contínua e articulada. “Nós chegamos à conclusão de que deveríamos continuar em relação à educação inclusiva. Porque isso é um processo longo, é uma mudança de cultura, paradigma, resistências dos próprios órgãos governamentais, discriminação, enfim. Então optamos por continuar”, afirmou.A promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower destacou a importância das ações de capacitação previstas para o próximo ciclo. “A ideia era justamente trazer conteúdos que pudessem não só ajudar o nosso público interno, mas também os profissionais da educação. Se a gente continua com o projeto, a gente vai ter bastante coisa para fazer, porque nós vamos ter que acompanhar os municípios na implementação dessa política”, observou.Entre os encaminhamentos definidos para o biênio 2027-2028 estão a ampliação das ações de capacitação nos 142 municípios mato-grossenses, o fortalecimento das estratégias voltadas ao atendimento educacional especializado e a implementação de um curso de 40 horas sobre educação inclusiva.Já na oficina realizada na terça-feira (13), participaram a procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística; a coordenadora do CAO Patrimônio Histórico e Cultural, do Meio Ambiente Urbano e de Assuntos Fundiários (Urbe), promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara, e os coordenadores-adjuntos, promotores de Justiça Márcio Florestan Berestinas e Daniela Moreira Augusto.Durante a reunião, foi definida a continuidade dos projetos Asas – Água e Saneamento Sustentáveis e Caminhos da Sustentabilidade – MT Sem Lixão. Os participantes avaliaram os resultados obtidos desde 2024, discutiram a inclusão de novas regiões e revisaram estratégias para ampliar o alcance das ações voltadas ao saneamento básico e à gestão de resíduos sólidos em Mato Grosso.O projeto Asas – Água e Saneamento Sustentáveis busca promover o avanço do saneamento básico no estado, contribuindo para a universalização do acesso à água potável e aos serviços de esgotamento sanitário. Com 90,75% de execução, apresenta um dos maiores índices de cumprimento das metas previstas no atual ciclo de planejamento.Já o Caminhos da Sustentabilidade – MT Sem Lixão tem como objetivo fomentar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e a erradicação dos lixões por meio da regionalização dos serviços, do fortalecimento dos consórcios públicos e da implantação de aterros sanitários. Atualmente, o projeto registra 70,95% de execução.Para a promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara, os resultados alcançados demonstram a relevância das iniciativas para o fortalecimento das políticas públicas ambientais. “Os projetos vêm apresentando resultados consistentes e a proposta agora é ampliar esse trabalho, incorporando novas regiões e aperfeiçoando as estratégias já desenvolvidas ao longo dos últimos anos”, afirmou.Outro tema debatido foi a necessidade de ampliar os investimentos em saneamento básico e gestão de resíduos sólidos. Segundo o promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas, a insuficiência de recursos destinados aos municípios ainda representa um dos principais obstáculos para o avanço das ações na área.“O maior desafio que nós temos nesse período histórico foi que o Governo do Estado não priorizou a questão do saneamento. O Governo do Estado precisa abraçar a questão do saneamento básico e da destinação adequada de resíduos sólidos com prioridade, parar com o discurso e colocar as coisas em prática”, ressaltou.Como alternativa para fortalecer a execução das iniciativas, a procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos sugeriu a utilização de recursos oriundos de acordos e indenizações ambientais, por meio do Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre).“A dificuldade ou entrave era exatamente orçamentário. Não pela falta de interesse dos gestores, mas pela deficiência de recursos. Por isso sugeri que valores oriundos dos acordos firmados sejam destinados à concretização dos projetos já idealizados e estruturados. Com o Ministério Público à frente da articulação e da execução, teremos resultados ainda mais satisfatórios para a sociedade”, avaliou.A terceira oficina ocorreu nesta quarta-feira (14) e contou com a participação do procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira e do promotor de Justiça e coordenador do CAO Saúde, Milton Mattos da Silveira Neto. No encontro, foi aprovada a continuidade do projeto Cibus – Segurança Alimentar, que passará a concentrar suas ações na verificação da qualidade da água consumida pela população.“Preocupados com o grande volume de demandas na área da cidadania e com a rotina das promotorias, trouxemos como proposta para os próximos anos dar continuidade às ações de segurança alimentar, com foco específico na verificação da qualidade da água potável. A proposta é realizar um levantamento nos 142 municípios, por meio da análise da água consumida pela população, para verificar a qualidade”, explicou José Antônio Borges Pereira.Milton Mattos da Silveira Neto destacou que a iniciativa tem como referência uma experiência já desenvolvida em Cuiabá. “Já tivemos uma experiência em Cuiabá que mostrou a importância desse acompanhamento. Foram identificados problemas no monitoramento da qualidade da água por falta de insumos para coleta e análise, mas a situação foi regularizada após a atuação do Ministério Público”, relatou.Segundo o promotor de Justiça que coordena o Cibus em Cuiabá, a experiência demonstrou que, mesmo em uma cidade com maior estrutura de monitoramento, a intervenção do Ministério Público foi necessária para corrigir falhas no controle da qualidade da água. Na avaliação dele, o cenário pode ser ainda mais desafiador em municípios menores, reforçando a importância da ampliação do projeto para todo o estado.

Fonte: Ministério Público MT – MT