MATO GROSSO
“Prorrogação de incentivos fiscais mantém preços baixos para a população mato-grossense”, afirma governador
MATO GROSSO
O governador Mauro Mendes afirmou, nesta quarta-feira (30.4) que a prorrogação do prazo dos incentivos fiscais para os setores atacadistas, comércio, bares e restaurantes tem um alcance maior do que para as empresas: a de não aumentar os preços para a população mato-grossense.
“Estamos mantendo a redução de carga tributária para o cidadão. Se eu cobro mais imposto, os empresários vão repassar o preço dos produtos e quem vai pagar essa conta é o povo mato-grossense. No final, isso é reduzir o custo das empresas, aumentar a competividade e gerar emprego. É o que nós estamos fazendo aqui: girar a roda no sentido positivo e trazer resultados para todos de Mato Grosso”, defendeu.
Mauro Mendes assinou nesta quarta-feira, com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Casa Civil, o decreto que prorroga da redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 30 de abril de 2026. A solenidade de assinatura ocorreu no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.
São beneficiados vários setores da economia, como bares e restaurantes, comércio de medicamentos, veículos, bens de informática, vestuário e produtos artesanais, além de empresas atacadistas e varejistas.
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, destacou que os incentivos também asseguram a competitividade das empresas e ajudam a controlar a inflação no Estado.
“O comércio presencial é o que gera a maior parte dos empregos no Estado. O segundo aspecto desses benefícios é desonerar o bolso do cidadão. Se não tivéssemos esses incentivos, quando estivéssemos comprando um produto na farmácia, no supermercado ou no restaurante, nós estaríamos elevando a inflação em até cinco pontos percentuais. Então, esses dois componentes é o que nos dá segurança fiscal para fazer a renovação destes incentivos”, apontou.
O governador Mauro Mendes avaliou que o Estado consegue fazer a renovação dos incentivos por conta das reformas aprovadas no início de sua gestão e citou a redução do ICMS para os setores de energia elétrica, comunicação, celular, diesel e outras áreas no ano de 2021.
“Nós temos a menor alíquota do ICMS junto com outros três Estados do país, enquanto todos os demais subiram. Quando se cobra mais imposto, você empobrece o cidadão; e se o Estado é ineficiente, ele gasta mal esse dinheiro e não devolve em forma de serviço. O dinheiro pago pelo cidadão precisa ser bem administrado para que ele volte para todos na forma de serviços. No final do dia, o que importa é não fazer nenhum movimento para onerar o cidadão”, concluiu.
Participaram da cerimônia de assinatura o vice-governador Otaviano Pivetta, os deputados estaduais Carlos Avallone, Dilmar Dal Bosco, Fabinho Tardin, Arnaldo Júnior, Adenilson Rocha e Chico Guarniery; e o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, além de representantes de entidades dos setores do comércio, atacadista, bares e restaurantes.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.
A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.
“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.
As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.
Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.
O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.
Ações de cidadania fiscal
Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.
No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.
Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.
Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.
Fonte: Governo MT – MT
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