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Proposta da Secel é selecionada em edital nacional que vai ampliar investimentos ao setor audiovisual mato-grossense

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MATO GROSSO

A proposta da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) foi selecionada no edital de Arranjos Regionais do Ministério da Cultura (Minc). Com o resultado, que foi publicado nesta semana (veja aqui), cerca de R$ 15 milhões serão disponibilizados ao setor audiovisual mato-grossense em 2026, por meio de parceria entre o Governo Federal e o Governo de Mato Grosso.

Visando a expansão da produção e a circulação de obras audiovisuais brasileiras em todas as regiões, o edital de Arranjos Regionais promove uma gestão compartilhada entre o Governo Federal, estados e municípios. Juntos, os entes federativos unem recursos para estimular o setor audiovisual, levando em conta as características e necessidades de cada território.

A proposta inscrita pela Secel prevê investimento próprio de R$ 3 milhões e pleiteia até cinco vezes o valor da contrapartida. No total, serão cerca de R$ 15 milhões para fomentar a cadeia produtiva do audiovisual em Mato Grosso.

O plano de ação propõe ações de produção de longas-metragens, telefilmes, séries e curtas-metragens nas categorias de documentário ficção e animação. Também foram propostas ações de difusão, como festivais e mostras, e de distribuição e licenciamento de filmes.

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Além do plano de ação, foram ainda apresentados documentos que comprovem a disponibilidade orçamentária pra pagamento da contrapartida, e o panorama do setor audiovisual local.

De acordo com o secretário adjunto de Cultura da Secel, Jan Moura, os próximos passos incluem a construção mais aprofundada das ações a serem executadas.

“Devemos realizar escutas públicas para conhecer as principais prioridades do setor e assim definir os programas e editais. O importante é que a aprovação da nossa proposta assegura uma complementação de investimentos que vai fortalecer ainda mais o audiovisual mato-grossense”, destaca Jan.

Sobre os Arranjos Regionais

O edital de Arranjos Regionais conta com investimento total de R$ 542 milhões, e recebeu propostas de quase todas as unidades federativas (apenas Rondônia não enviou projeto). Com o aporte, a iniciativa vai apoiar, em todo o país, 261 longas-metragens, 80 telefilmes, 89 obras seriadas e 129 projetos de comercialização e de distribuição.

Os governos locais também investirão cerca de R$ 120 milhões em ações de difusão, pesquisa, formação, memória e preservação audiovisual, atividades cineclubistas, desenvolvimento de projetos e núcleos criativos, produção de curtas, médias-metragens, jogos eletrônicos, animações e conteúdos voltados ao público infantil.

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A complementação de recursos aos entes estaduais e municipais será feita pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Já a condução do processo seletivo cabe à Secretaria do Audiovisual do MinC, e o processo de contratação dos projetos selecionados, à Agência Nacional do Cinema (Ancine).

Fonte: Governo MT – MT

Propaganda

MP MT

Rondonópolis e Itiquira aderem à campanha eleitoral sustentável

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Com o objetivo de prevenir a poluição ambiental e visual decorrente da propaganda eleitoral, o Ministério Público Eleitoral (MPEMT) e a Justiça Eleitoral lançaram o “Protocolo de Intenções para Campanha Eleitoral Limpa e Sustentável – 2026”. A pactuação foi realizada no dia 28 de agosto, na sede das Promotorias de Justiça de Rondonópolis (218 km de Cuiabá).O protocolo, que busca promover práticas sustentáveis durante o processo eleitoral nos municípios de Rondonópolis e Itiquira, foi elaborado pelos promotores eleitorais Fábio Paulo da Costa Latorraca e Antonio Moreira da Silva, que atuam perante a 10ª e a 46ª Zonas Eleitorais, respectivamente, em parceria com os juízes eleitorais Francisco Rogério Barros e Wagner Plaza Machado Junior.De caráter pedagógico, preventivo, voluntário e colaborativo, o instrumento estabelece compromissos voltados à mitigação dos impactos ambientais causados pela propaganda eleitoral.Entre as medidas previstas estão a redução do uso de materiais impressos, o incentivo a ferramentas digitais de comunicação, a utilização de materiais recicláveis ou biodegradáveis, a promoção da reciclagem e a adoção de ações para evitar o descarte irregular de santinhos e outros impressos em vias públicas.Uma das principais preocupações da iniciativa é combater o chamado “derramamento de santinhos”, prática considerada crime eleitoral quando realizada nas proximidades dos locais de votação. Para isso, o protocolo prevê ações preventivas e orientações às equipes de campanha, além do planejamento para recolhimento e destinação ambientalmente adequada dos materiais remanescentes ao término do período eleitoral.O documento também define a participação da Cooperativa de Trabalho dos Catadores e Catadoras de Material Reciclável Nova Esperança, responsável pelo recebimento e processamento das sobras de material de campanha.Conforme pactuado, impressos, panfletos, cartazes, santinhos, banners e faixas poderão ser entregues diretamente à cooperativa, garantindo destinação ambientalmente correta aos resíduos gerados durante as eleições. O protocolo prevê ainda horário excepcional de funcionamento da cooperativa para recebimento desse material.Aderiram ao protocolo o MDB de Itiquira, os partidos Cidadania, PT, PSD, PSOL, PV e Podemos, de Rondonópolis, além da Cooperativa Nova Esperança, da Secretaria Municipal de Administração de Rondonópolis e do representante do Município de Itiquira. As adesões foram formalizadas por meio de assinatura do documento ou de termos posteriores de adesão.Embora diversas legendas e federações partidárias tenham sido oficialmente notificadas sobre a proposta, algumas não compareceram à reunião de pactuação nem formalizaram adesão ao instrumento.O protocolo permanecerá vigente até o dia do pleito eleitoral de 2026.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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