MATO GROSSO
Projeto já atendeu mais de 200 mulheres vítimas de violência
MATO GROSSO
O projeto “MP Portas Abertas”, realizado pela 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Primavera do Leste, realizou este ano 241 atendimentos a mulheres vítimas de violência doméstica. Acompanhamento clínico psicológico, orientações sobre a Rede de Atendimento às vítimas e esclarecimentos sobre as medidas protetivas de urgência e da rede de proteção foram alguns dos encaminhamentos realizados.
A promotora de Justiça coordenadora da iniciativa, Nayara Roman Mariano Scolfaro, explica que o “MP Portas Abertas” busca tornar o Ministério Público cada vez mais acessível à população e, em especial, às mulheres vítimas de violência doméstica.
“Primavera do Leste vem estruturando a sua Rede de Enfrentamento à violência contra a mulher e, a exemplo do MPMT, as instituições parceiras estão desenvolvendo atividades com o propósito de fazer com que os serviços oferecidos cheguem às vítimas”, ressaltou.
Ela destacou que os atendimentos são realizados pela analista assistente social do MPMT, Janelane Gomes de Sousa. Enfatizou ainda que, em outubro deste ano, o atendimento prestado pela Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar de Primavera do Leste ganhou reforço com a disponibilização de estagiários do curso de Psicologia para auxílio às vítimas e agressores. O atendimento é acompanhado por profissionais da área.
A parceria foi viabilizada por meio de um Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Primavera do Leste, Poder Judiciário e Universidade de Cuiabá (UNIC).
O atendimento às mulheres em situação de violência doméstica ocorre de forma individualizada. Já os agressores passam por entrevista preliminar e depois são encaminhados para participação em grupos reflexivos.
Fonte: MP MT
MATO GROSSO
Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.
A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.
A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.
Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.
A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.
Como vai funcionar
No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.
Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.
A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.
A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria
Fonte: Governo MT – MT
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