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Projeto estrutural do Lacen de Mato Grosso é cedido para o Estado da Paraíba

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MATO GROSSO

O projeto arquitetônico da nova sede do Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso (Lacen-MT) foi cedido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) para o Estado da Paraíba, com o objetivo de subsidiar a construção de um novo laboratório. O novo prédio do Lacen-MT, projetado e construído pela SES em Cuiabá, já está em fase de finalização.

De acordo com o secretário de Estado da Saúde da Paraíba, Ari Reis, as cooperações bilaterais e as parcerias com outros estados são de grande importância porque não só agilizam os processos, mas também reduzem os custos da gestão pública.

“Os projetos dos Lacens são muito específicos e poucas empresas executam essas obras, o que acaba gerando um custo maior para a contratação. Com essa parceria, economizaremos tempo e dinheiro público, uma vez que já podemos aplicar aspectos da experiência exitosa de Mato Grosso”, destacou.

A nova estrutura do Lacen de Mato Grosso recebeu um aporte financeiro de cerca de R$ 16,3 milhões em obras e está sendo construída ao lado do Hospital Central, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

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Esta nova sede será equipada com um parque tecnológico de última geração, incluindo equipamentos exclusivos na América Latina.

“A construção da nova sede do Lacen de Mato Grosso é resultado de um grande trabalho das equipes da SES. Além da melhoria estrutural, nós estamos investindo em novos equipamentos tecnológicos. O objetivo é ter em solo mato-grossense um dos Laboratórios Centrais mais modernos e eficientes do país”, disse o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo.

Obra está na fase de montagem dos móveis e instalação dos equipamentos

Já a secretária adjunta de Obras da SES, Mayara Galvão, avaliou que a cessão dos projetos fortalece o Sistema Único de Saúde (SUS).

“A construção do novo Lacen de Mato Grosso poderá contribuir com a construção do Lacen da Paraíba, por meio da doação dos nossos projetos, que servirão de base para a edificação em outro estado. Esse apoio irá fortalecer o SUS, com instalações dignas e capazes de atender a demanda com grande êxito”, declarou.

A diretora do Lacen de Mato Grosso, Elaine Cristina de Oliveira, destacou que os Lacens não possuem um modelo padrão estabelecido pelos órgãos de controle, o que faz com que cada unidade busque soluções próprias para elaboração de seus projetos.

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“Atualmente, não há um formato padrão estabelecido por um órgão de controle para os Lacens. Muitas vezes, começamos a construção do zero, com base nas necessidades específicas do estado e nas práticas predominantes adotadas por outros laboratórios. A partir disso, seguimos adaptando e desenvolvendo o espaço, moldando-o conforme as demandas surgem e com base nas experiências anteriores”, explicou.

A gestora ainda esclareceu que o interesse do Governo da Paraíba pelo projeto realizado em Mato Grosso se deu após apresentações em reuniões nacionais, tendo em vista a similaridade dos terrenos.

“O interesse surgiu porque a Paraíba possui um terreno similar ao nosso e eles estavam começando do zero. Eles já haviam enfrentado alguns problemas e questões estruturais. Decidiram vir até nós para conhecer o trabalho e solicitar a cessão das plantas do projeto. Estamos compartilhando essas plantas com eles, que farão alguns ajustes. A ideia é que esse modelo se torne um exemplo a ser seguido”, concluiu.

Fonte: Governo MT – MT

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MP MT

Justiça recebe ação do MPMT sobre contratações em Feliz Natal

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A Vara Única da Comarca de Feliz Natal (530 km de Cuiabá) recebeu a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para apurar supostas irregularidades na política de contratação de pessoal do Município de Feliz Natal e garantir o cumprimento da regra constitucional que exige concurso público para o ingresso no serviço público. A decisão é resultado de ação proposta pela promotora de Justiça Maisa Fidelis Gonçalves Pyrâmides, da Promotoria de Justiça de Feliz Natal. Na ação, a promotoria sustenta que o concurso público com edital de 2024 foi integralmente cancelado pela própria administração municipal após a identificação de irregularidades que comprometeram a lisura do certame. Segundo o procedimento instaurado pelo Ministério Público, mesmo após o cancelamento do concurso e a expedição de recomendação ministerial para realização de um novo concurso público, o município não adotou medidas concretas para recompor seu quadro efetivo de servidores. Um levantamento realizado pelo Ministério Público identificou, em dezembro de 2025, a existência de 602 vínculos de trabalho na administração municipal, sendo 347 servidores efetivos e 255 trabalhadores vinculados por meio de contratos temporários, terceirizações, parcerias com organizações da sociedade civil e outras modalidades não efetivas. Para o MPMT, há indícios de utilização desses vínculos para atender demandas permanentes da administração pública, em possível afronta ao artigo 37 da Constituição Federal. Ao analisar o pedido, o juiz Fernando Akio Maeda determinou que o Município de Feliz Natal seja intimado para, no prazo de 72 horas, manifestar-se apresentando informações atualizadas e esclarecimentos sobre a situação administrativa e as providências eventualmente adotadas para a realização de um novo concurso público. Somente após essa manifestação será analisado o pedido liminar formulado pelo MPMT. Na ação, a promotora de Justiça Maisa Fidelis Gonçalves Pyrâmides requer, entre outras medidas, a elaboração de um plano de regularização do quadro de pessoal, com cronograma para realização de concurso público e substituição gradual dos vínculos precários, além da proibição de ampliação de contratações para funções permanentes, salvo nas hipóteses previstas em lei.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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