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Projeto digital de segurança contra incêndio dá mais agilidade na emissão de alvarás

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MATO GROSSO

O primeiro Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) protocolado de forma totalmente digital no Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) já foi analisado pela corporação, marcando um avanço significativo na modernização dos serviços.

Essa iniciativa representa o início da utilização do módulo de Análise de Projetos do Sistema de Serviços Técnicos, em sua versão completamente online. A novidade, implementada neste mês de fevereiro, proporciona maior agilidade, eficiência e transparência nos processos de análise e aprovação de projetos dessa natureza.

O primeiro PSCIP analisado se refere ao projeto de uma escola no município de Colíder (a 633 km de Cuiabá). A análise foi realizada por um militar do 5º Batalhão de Bombeiros Militar (5º BBM), em Sorriso, com objetivo verificar se o projeto está em conformidade com toda a legislação de segurança contra incêndio e pânico.

O comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, destacou a importância da modernização do sistema, que facilita o protocolo do PSCIP, acelera a prestação do serviço em comparação com o processo anterior, realizado fisicamente, e reduz os custos para os usuários.

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“Essa transformação digital representa um passo importante para a modernização do serviço público e para a melhoria contínua dos processos administrativos. Para o cidadão, garantimos mais celeridade, segurança e eficiência na análise dos projetos”, afirmou o coronel.

Com a implementação desse sistema, os profissionais não precisam mais se deslocar até a sede do Corpo de Bombeiros Militar para submeter suas propostas para análise e aprovação. Isso reduz custos com deslocamento e elimina a necessidade de impressões físicas das plantas dos projetos, gerando uma economia significativa.

Além disso, o sistema digital centraliza as análises em uma única fila. Dessa forma, todos os projetos serão analisados seguindo uma mesma ordem, independentemente da localidade em que foram protocolados. Isso significa que projetos de qualquer município do Estado serão distribuídos para análise conforme a ordem cronológica de entrada, evitando desigualdades de tempo entre as regiões.

“O sistema quebra a barreira do físico. Agora, a pessoa não precisa mais ir até a unidade dos bombeiros para solicitar o serviço; ela pode fazer tudo virtualmente, em qualquer horário. Com isso, estabelecemos uma nova gestão unificada. Ou seja, qualquer pessoa que solicitar a análise entra em uma fila única, o que possibilita um atendimento dentro de um prazo adequado para todos”, disse o coronel.

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Próximas etapas

Além da análise de projetos novos, o módulo de análise de PSCIP também contemplará, em breve, a análise de projetos temporários e de alterações de dados. A previsão é que o módulo completo esteja disponível até o final deste ano, com a digitalização de todos os serviços de análise. Essa evolução promete transformar significativamente a forma como o Corpo de Bombeiros Militar realiza a análise de projetos para aumentar a eficiência.

Fonte: Governo MT – MT

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Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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