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Projeto Cidade Segura é viabilizado com recursos de TAC ambiental

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Quarenta e duas câmeras de monitoramento foram instaladas em pontos estratégicos no município de Novo São Joaquim, distante 479 km de Cuiabá. O projeto, denominado “Cidade Segura”, foi viabilizado por meio da destinação de recursos oriundos de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso na área ambiental.

De acordo com informações da Promotoria de Justiça de Novo São Joaquim, o projeto “Cidade Segura” foi inscrito no Banco de Projetos e Entidades do MPMT pelo Conselho de Segurança Pública. A iniciativa foi contemplada com a primeira parcela, no valor de R$ 285.714,28, de um acordo celebrado na área ambiental. Na delegacia do município foi instalada central de monitoramento 24 horas, que vai prevenir ainda mais os delitos no município.

O TAC celebrado pelo Ministério Público prevê o pagamento de R$ 1.428.571,40 a título de danos morais resultantes da ocorrência de danos ambientais não passíveis de recuperação. O montante foi dividido em cinco parcelas. Além do Conselho de Segurança Pública, serão contemplados com recursos a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Novo São Joaquim e o Centro Social Alvorada. Cada uma das duas instituições receberá duas parcelas.

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Fonte: MP MT

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MP MT

MPMT reúne rede de proteção em fórum contra violência à mulher

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), em parceria com o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, a Polícia Civil e Militar demais instituições que compõem a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realiza, segunda-feira (24), em Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá), o 3º Fórum de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O fórum busca fortalecer a atuação conjunta das instituições, ampliar o debate sobre medidas de prevenção à violência doméstica e ao feminicídio e contribuir para uma rede de proteção cada vez mais eficiente, integrada e humanizada. A programação terá início pela manhã com palestra da promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues, que abordará o feminicídio e os desafios enfrentados pelo poder público no combate à violência contra as mulheres. A mediação será realizada pela promotora de Justiça Fabíola Fuzzinatto Valandro, titular da Promotoria de Justiça de Primavera do Leste, e pelo defensor público Nelson Gonçalves de Souza Júnior. Durante a tarde, o desembargador Wesley Sanchez Lacerda conduzirá o painel sobre a efetividade das medidas protetivas de urgência e a importância da atuação integrada da rede de enfrentamento para garantir mais segurança às vítimas. A discussão contará com a mediação da promotora de Justiça Nayara Roman Mariano Scolfaro, da 2ª Promotoria Criminal de Primavera do Leste, e do juiz Darwin de Souza Pontes, titular da Comarca de Poxoréu. O encerramento da programação técnica ficará por conta da delegada de Polícia Rosângela Maria Guarente Ventura, que tratará dos desafios relacionados à produção de provas nos crimes de violência contra a mulher. A mediação será conduzida pela promotora de Justiça Tessaline Higuchi e pelo juiz Roger Augusto Bim Stange, titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis. O encontro ocorrerá no Espaço Primacredi, em Primavera do Leste, das 7h30 às 17h.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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