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Programa Tolerância Zero dobra as perícias em celulares 

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Nos últimos quatro meses, entre dezembro de 2024 e março de 2025, o Programa Tolerância Zero às Facções Criminosas duplicou o número de perícias em aparelhos celulares, chips e outros componentes eletrônicos apreendidos em unidades prisionais e operações das polícias Civil de Militar em todas as regiões de Mato Grosso.

“Saltamos de uma média de 120 para 200 a 250 aparelhos periciados ao mês”, informa o diretor geral da Politec-MT, Jaime Trevizan Teixeira. Conforme Trevizan, também cresceu o número de perícias em outros produtos, como drogas, em função do aumento das apreensões.

Trevizan destaca que o serviço de perícia em celulares, que antes era realizado no horário regular do expediente do serviço público, passou a funcionar 24hs. Essa mudança está permitindo, por exemplo, que mais aparelhos apreendidos com suspeitos de crimes sejam submetidos à perícia.

Para otimizar o trabalho da perícia e subsidiar as investigações criminais com provas técnico-científicas, a Polícia Civil, responsável pelas investigações, e a Politec definiram algumas prioridades no serviço pericial dos celulares.

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Os equipamentos apreendidos com suspeitos de integrar ou liderar facções tem prioridade, segundo Jaime Trevizan.

Em quatro meses, de dezembro de 2024 a março de 2025, em 216 operações realizadas nos 41 presídios o Programa Tolerância Zero apreendeu 1.754 celulares e 734 chips, conforme dados do balanço apresentado nesta segunda-feira(24.03) pela Secretaria de Justiça(Sejus).

Já as polícias Militar e Civil apreenderam 16,1 toneladas de droga, 164% a mais que no mesmo período referenciado no balanço geral do Tolerância Zero divulgado pelo Governo do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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MP MT

Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

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Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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