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Procon Estadual fiscaliza atuação de empresas aéreas no Aeroporto Marechal Rondon

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MATO GROSSO

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), realizou fiscalização preventiva, nesta quarta-feira (17.01), junto às companhias aéreas do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande.

Conforme o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado, Ivo Vinícius Firmo, a ação buscou verificar se as empresas aéreas têm cumprido a legislação quanto a informar o passageiro sobre pagamentos para despacho de bagagem e marcação de assento, acessibilidade e prioridade para embarque, e o dever de assistência das companhias aéreas nos casos de atrasos e cancelamentos de voos.

Em Mato Grosso, a ação foi realizada de forma coordenada com os Procons Municipais nos aeroportos em Várzea Grande, Alta Floresta, Barra do Garças, Rondonópolis, Sinop e Sorriso. A ação também ocorre em todo o país, por meio da Associação Brasileira dos Procons (Procons Brasil), e foi organizada a partir das reclamações de consumidores sobre os serviços prestados pelas companhias aérea.

Além da fiscalização, também está sendo realizada uma pesquisa para apurar a percepção dos consumidores sobre o serviço prestados pelas empresas aéreas. A pesquisa está disponível para ser respondida online até o próximo dia 25 (clique aqui para responder). O objetivo é realizar um diagnóstico nacional sobre o serviço prestado pelas companhias aéreas.

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“Esses dados que iremos coletar, tanto durante as fiscalizações quanto na pesquisa online, irão compor um relatório que irá servir para a formulação de políticas públicas na área de defesa do consumidor, especialmente no transporte aéreo de passageiros. A ideia é que o consumidor mato-grossense tenha a melhora desses serviços aeroportuários”, explicou o coordenador Ivo Vinícius Firmo.

Na segunda etapa da operação, será verificada a adoção de práticas abusivas relacionadas ao transporte aéreo, como a cobrança para marcação de assentos de menores de 16 anos junto com os responsáveis e multas excessivas para remarcação de passagens.

Em 2023 foram recebidas 2.062 reclamações no Procon de Mato Grosso sobre a prestação de serviços aeroportuários. As principais reclamações são sobre dificuldade ou atraso no reembolso ou devolução de valores pagos; oferta não cumprida ou serviço não fornecido; cancelamento de voos; extravio de bagagem; cobrança por serviço não reconhecido ou solicitado; e cobrança abusiva para alterar ou cancelar o contrato.

Dúvidas e reclamações

Em caso de dúvidas e reclamações, o consumidor pode procurar a unidade de Procon mais próxima de sua residência ou encaminhar a demanda pelo atendimento por WhatsApp do Procon-MT, pelo número (65) 99228-3098.

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É possível, ainda, registrar uma reclamação pela internet, pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governo de MT instala plantão 24 horas na Delegacia da Mulher e Vulneráveis em Várzea Grande

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O Governo de Mato Grosso instalou, nesta terça-feira (6.5), o plantão 24 horas da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e Vulneráveis de Várzea Grande, ampliando o atendimento especializado às vítimas de violência doméstica, sexual e demais situações de vulnerabilidade no município. O serviço ininterrupto é um dos resultados obtidos pelo Gabinete de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, criado em setembro de 2025.

Para a chefe do Gabinete, delegada Mariell Antonini, a instalação do serviço em regime de plantão 24 horas demonstra a preocupação do Governo do Estado na garantia da segurança da mulher e vulneráveis. Além disso, salientou sobre a importância da atuação integrada entre os órgãos envolvidos no enfrentamento à violência.

“Esse avanço evidencia o compromisso das instituições em fortalecer as políticas públicas de proteção às mulheres e assegurar um atendimento mais ágil e eficiente às vítimas”, disse.


Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

Já a delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, ressaltou que o funcionamento ininterrupto da unidade representa um avanço importante no acolhimento das vítimas e na garantia de acesso rápido aos serviços de proteção.

“Esse plantão 24 horas significa assegurar que a mulher em situação de violência tenha atendimento especializado a qualquer momento, com acolhimento humanizado e resposta imediata”, destacou a delegada, ressaltando sobre a qualidade técnica e capacitada da equipe de policiais que irão acolher a população na unidade.

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Durante a solenidade, o governador Otaviano Pivetta afirmou que a instalação do plantão fortalece a rede de proteção às mulheres em Mato Grosso.

“O Estado precisa estar presente quando a vítima mais necessita. Estamos ampliando a estrutura de atendimento e garantindo que essas mulheres tenham apoio, proteção e acesso à Justiça em qualquer horário”, frisou.


Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

A desembargadora Maria Erotides Kneip destacou que a instalação do plantão representa um importante reforço na proteção às vítimas de violência doméstica no município. “Essa instalação representa o cuidado e a garantia de proteção à vida das mulheres. Várzea Grande recebe hoje um verdadeiro presente às vésperas do Dia das Mães”, disse a magistrada, destacando o contexto social enfrentado atualmente pelo município.

Foto: Polícia Civil MT

Estiveram presentes na cerimônia a senadora Margareth Buzetti; a secretária de Estado de Segurança Pública, Susana Tamanho; a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti; dentre outras autoridades do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar, da Guarda Municipal de Várzea Grande, do Poder Legislativo Estadual e Municipal, além de representantes da sociedade civil organizada.


Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

Atendimentos cresceram nos últimos quatro anos

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Os números registrados pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e Vulneráveis de Várzea Grande demonstram a ampliação da atuação da unidade e o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade.

Em 2022, a unidade instaurou 1.162 inquéritos policiais, número que saltou para 1.510 em 2025. Os inquéritos concluídos passaram de 1.082 para 1.371 no mesmo período, enquanto os procedimentos concluídos com autoria identificada cresceram de 1.092 para 1.376.

Também houve aumento nas oitivas realizadas, que passaram de 3.364 em 2022 para 3.786 em 2025. Já as medidas protetivas solicitadas cresceram de 721 para 886.

Para a delegada da unidade, Paula Gomes Araújo, a implantação do plantão 24 horas representa uma conquista histórica para o município e reforça a rede de proteção às vítimas que vem sendo prestado às vítimas.

“É uma felicidade muito grande acompanhar essa conquista para Várzea Grande, especialmente para as mulheres, crianças e idosos que necessitam desse acolhimento. O mais importante é garantir que esse socorro exista de forma permanente, funcionando 24 horas por dia para atender quem mais precisa”, enfatizou.

Fonte: Governo MT – MT

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