A elaboração e divulgação do Cadastro, salienta a secretária adjunta do Procon-MT, Gisela Simona, é um dever dos órgãos públicos que trabalham com a defesa do consumidor e está prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC-Artigo 44).

Integram o documento as demandas dos consumidores registradas como reclamação e que – após análise técnica dos órgãos públicos de defesa do consumidor – foram consideradas fundamentadas. O cadastro informa ainda se as reclamações foram ou não atendidas pelas empresas.

Consultando o documento, o consumidor pode saber quais fornecedores têm mais reclamações no Procon e, dentre os reclamados, quem resolve e quem não resolve os problemas dos consumidores. Conhecer e poder acessar essas informações – que são divulgadas pelo Procon-MT desde 2009 e ficam disponíveis no site do órgão – pode ser decisivo no momento de contratar um produto ou serviço, explica a secretária adjunta do Procon-MT.

Das reclamações fundamentadas

De acordo com Cadastro de Reclamações Fundamentadas, em 2022 o Procon Mato Grosso finalizou 12.711 reclamações no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no ProConsumidor, que é o novo sistema nacional de reclamações que substituiu o Sindec em maio de 2022.

No Sindec, foram finalizados 8.950 procedimentos: 5.436 (60,73%) de reclamações fundamentadas não atendidas; 960 (10,72%) de reclamações fundamentadas atendidas. O saldo de 2.554 (28,53%) são de reclamações classificadas como não fundamentadas ou consulta concluída.

No Sistema ProConsumidor, foram finalizadas 3.761 reclamações: 1.913 (51%) de reclamações fundamentadas atendidas e 1.848 (49%) de reclamações fundamentadas não atendidas.

Com relação às empresas com mais reclamações fundamentadas em 2022, em primeiro lugar ficou a ‘Energisa Mato Grosso’ (1.435 reclamações); em segundo lugar a ‘Águas Cuiabá’ (593); em terceiro lugar a ‘Via S.A. – Casas Bahia, Ponto Frio, Extra.com’ (209); em quarto lugar o ‘Banco Bradesco’ (204); em quinto lugar a ‘Caixa Econômica Federal’ (195); em sexto lugar o ‘Banco Pan’ (182); em sétimo o ‘Banco do Brasil’ (167); em oitavo lugar o ‘Banco BMG’ (143); em nono lugar a ‘OI S.A. -em recuperação judicial’ (120); e em décimo lugar a ‘Telefônica Brasil-Vivo’ (111 reclamações).

Outro dado importante é o ranking dos fornecedores que mais resolvem as demandas dos consumidores, dado que aponta a disposição da empresa em solucionar o problema do consumidor. Em primeiro lugar entre os que mais resolvem está a ‘Águas Cuiabá’; em segundo a ‘CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens’; em terceiro o ‘Banco Santander’; em quarto a ‘Telefônica Brasil–Vivo’; em quinto, a ‘Samsung Eletrônica da Amazônia’; em sexto a ‘Tim Celular’; em sétimo a ‘Via S.A. – Casas Bahia, Ponto Frio, Extra.com’; em oitavo o ‘Banco BMG’; em nono a ‘OI S.A. – em recuperação judicial’; e em décimo lugar está o ‘Banco Pan’.

Também é essencial conhecer os fornecedores que menos resolvem as reclamações dos consumidores de Mato Grosso. Desses, em primeiro lugar estão as ‘Americanas’; em segundo lugar ‘Banco Bradescard’; em terceiro lugar a ‘Novo Mundo Móveis e Utilidades’; em quarto lugar o ‘Banco do Brasil’; em quinto lugar a ‘Unic Educacional’; em sexto lugar o ‘Banco Bradesco Cartões’; em sétimo lugar a ‘Caixa Econômica Federal’; em oitavo lugar a ‘Energisa Mato Grosso’; em nono lugar a ‘Lojas Americanas’ e em décimo lugar o ‘Banco Bradesco’.

Do total de atendimentos realizados em 2022

Em 2022, o Procon Estadual de Mato Grosso realizou 39.365 atendimentos, registrados nos três sistemas utilizados pelo órgão de defesa do consumidor, que são o Sindec, ProConsumidor (que substituiu o Sindec em maio de 2022) e a plataforma de reclamação on-line Consumidor.gov.br. A média mensal foi de 3.280 consumidores atendidos.

Do total de atendimentos, 16.786 (42,64%) representam os consumidores atendidos nas unidades estaduais do Procon Mato Grosso e 22.579 (57,35%) são de reclamações feitas pelos consumidores diretamente no site www.consumidor.gov.br, um serviço público e gratuito que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução alternativa de conflitos de consumo pela internet.

Com relação à faixa etária, a maioria dos consumidores que procuraram o auxílio do Procon-MT têm idade entre 31 e 40 anos. Já a quantidade total de atendimentos no Procon Estadual variou pouco nos últimos três anos: em 2020 foram 36.283 atendimentos; em 2021 foram 41.011; e em 2022 foram 39.365 registros.

*Os dados dos Cadastros de Reclamação Fundamentada consolidados pelos Procons irão integrar o Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas, elaborado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).