MATO GROSSO
Processos administrativos do Procon passam a ser 100% digitalizados
MATO GROSSO
A partir desta sexta-feira (16.12), os processos administrativos do Procon estadual passam a ser instaurados de forma 100% digital. A medida de modernização e de economicidade se deve a gestão moderna e a parceria com a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), que desenvolveu um sistema digital para processar todos os documentos físicos em papel para a era tecnológica.
“É o resultado do trabalho do Governo de Mato Grosso, somado aos esforços das equipes do Procon e da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), que administram o serviço público com visão de modernidade e de preocupação com a economia de tempo e de recursos públicos. Isso resulta em mais qualidade de serviço ao cidadão”, destacou o secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos de Consumidor, Edmundo Taques.
A secretária de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria Carvalho, destaca que há uma determinação do governador Mauro Mendes para que os órgãos públicos, especialmente aqueles que atendem diretamente o cidadão, desempenhem suas funções com máxima eficiência e com qualidade, e é isso que a nossa gestão tem priorizado, apoiando ideias e iniciativas como essas”.
A primeira etapa do sistema criado pela MTI foi entregue nesta sexta-feira e marca o início do Procon 100% digital. As fases seguintes a serem implantadas contemplam a integração do sistema com o MT Cidadão, e está prevista para ser iniciada em fevereiro de 2023.
O presidente da MTI, Cleberson Antônio Sávio Gomes, informou que essa primeira entrega é relevante para a MTI, pois o Procon agrega mais valor no atendimento ao cidadão. “Até o final de junho todo o sistema estará finalizado e entregaremos ao consumidor um dos melhores sistema do Brasil. Estamos trabalhando para que isso aconteça”, garantiu.
De acordo com Edmundo Taques, o novo sistema marca uma nova era na defesa do consumidor com a universalização do atendimento ao cidadão em todo o Estado de Mato Grosso, sendo fruto de um trabalho de dois anos desenvolvido pelo Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Setasc, Procon e a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação-MTI.
O sistema permitirá a integração do Procon com diversos sistemas e banco de dados como, da Secretarias de Estado de Fazenda (Sefaz), de Planejamento (Seplag), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Ministério da Justiça, e consolida um novo modelo de atendimento ao cidadão, que prioriza maior celeridade nas entregas dos serviços prestados pelo órgão ao consumidor, mas também melhores condições de trabalho para os servidores do Procon, destacou o secretário adjunto.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.
A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.
“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.
As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.
Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.
O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.
Ações de cidadania fiscal
Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.
No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.
Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.
Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.
Fonte: Governo MT – MT
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