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MATO GROSSO

Primeira-dama de MT visita municípios do interior do Estado para entregas do Natal Abençoado e SER Família Habitação

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MATO GROSSO

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Grasi Paes Bugalho, participarão, nesta segunda-feira (16.12), de compromissos nos municípios de Tesouro, na região sudeste, e Água Boa, no Vale do Araguaia, ao leste do Estado.

Em Tesouro, às 14h, a primeira-dama Virginia Mendes realizará a entrega de 300 cestas natalinas especiais do programa “Natal Abençoado”, na Paróquia Santa Terezinha.

“Será uma grande bênção receber nossa primeira-dama Virginia Mendes em nossa cidade. Estamos ansiosos por sua visita”, declarou o padre Wender Souza.

No município de Água Boa, às 16h, acontecerá a entrega das chaves às famílias contempladas com o programa SER Família Habitação Faixa 0. Este programa, idealizado pela primeira-dama do Estado em parceria com os municípios, é gerido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e executado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

Fonte: Governo MT – MT

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OAB MT

OAB-MT requer suspensão de audiências e outras atividades por instabilidade do PJe

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Foto da Notícia: OAB-MT requer suspensão de audiências e outras atividades por instabilidade do PJe

imgA Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) requereu, nesta segunda-feira (28), ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a suspensão de atos e atividades jurisdicionais, incluindo audiências, até o completo restabelecimento do PJe.
Em ofício encaminhado ao presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, relatou inúmeras demandas recebidas pela Seccional desde as primeiras horas do dia, diante da instabilidade do sistema e da dificuldade de acesso. A situação tem impedido, em muitos casos, o protocolo e a distribuição de processos, inclusive de medidas urgentes, além de prejudicar audiências já designadas.
“Não estamos falando apenas de uma instabilidade do sistema. Quando a advocacia não consegue acessar o PJe, protocolar uma medida ou participar de uma audiência, o contraditório e a ampla defesa ficam comprometidos. Isso prejudica diretamente o exercício da Advocacia e o cidadão”, pontua a presidente Gisela Cardoso.
No entendimento da OAB-MT, a realização de audiências sem acesso efetivo ao Pje pela advocacia quando não impede, limita e muito o exercício profissional. “Por isso, o cancelamento das audiências é a medida mais adequada para preservação de direitos, da ampla defesa e do contraditório plenos”, ressalta Gisela.
Assim como o cancelamento das audiências, a Ordem também requereu a ampliação dos canais de atendimento para medidas urgentes, como habeas corpus, mandados de segurança, liminares, revogações de prisão e antecipações de tutela, inclusive com possibilidade de recebimento por e-mail ou outro meio de acesso ao Judiciário, para evitar o perecimento de direitos.

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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

Fonte: OAB – MT

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