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Primeira-dama de MT entrega casas a 63 famílias e transforma vidas em Ribeirão Cascalheira

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A primeira-dama Virginia Mendes entregou casas, de forma gratuita, a 63 famílias do município de Ribeirão Cascalheira pelo programa SER Família Habitação – Faixa 0. As entregas ocorreram nesta terça-feira (8.4).

As unidades foram construídas por meio do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), com apoio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) por meio de convênio com o município. O investimento na construção das casas foi de R$ 6,8 milhões.

Os imóveis foram entregues às famílias com renda de até R$ 218 por cada membro familiar (per capita). O programa SER Família Habitação – Faixa 0 foi criado para estimular a construção de casas voltadas para este perfil de público.

Na oportunidade, também foram entregues 400 cestas de alimentos e 400 kits de higiene e limpeza do programa SER Família Solidário às famílias cadastradas em situação de vulnerabilidade social. O total de recursos aplicados para essas entregas somam R$ 10,5 milhões.

Juntamente com a primeira-dama, participaram o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi; o deputado estadual Paulo Araújo e a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, coronel Grasi Paes. A comitiva foi recebida pela prefeita Dona Elza e pelo vice Eduardo Parafuso. Mais de 800 pessoas participaram da cerimônia.

“Estou muito feliz por poder estar aqui fazendo essas entregas. Queríamos entregar muito mais casas nesta cidade tão querida e acolhedora. A prefeita já me falou da necessidade de construir mais unidades, e nós vamos buscar parcerias para que isso seja possível. A importância de ter uma casa, além da segurança, é a dignidade que a família conquista. Vou sair daqui com meu coração cheio de alegria e felicidade”, afirmou a primeira-dama Virginia Mendes.

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A prefeita Dona Elza destacou que a ação alcança os moradores do município em situação de vulnerabilidade social. “É como se eu estivesse recebendo a minha casa. Dona Virginia é uma pessoa de um coração grandioso, e ela quis estar aqui para ver o rosto de vocês. A alegria que você proporcionou com sua presença é gratificante”, completou.

Foto: Jana Pessôa

A primeira chave foi entregue a Maíza Souza Sales, viúva e mãe de um menino de 8 anos. Antes, ela morava em uma casa cedida pelo tio. Maíza recebeu a casa com mobiliários básicos. A unidade dela é a única exceção. “Essa casa é a realização de um sonho. Antes, eu morava numa casa doada, mas agora tenho o meu lar, isso é bem melhor. Agradeço especialmente à primeira-dama Virginia Mendes por ela pensar em nós”, disse.

Dona Aline Ribeiro de Miranda, de 42 anos, mãe de seis filhos, morava de aluguel e falou da alegria de receber as chaves da sua casa. “Agora temos um lugar nosso. Com seis filhos, eu não teria como adquirir uma casa dessas. Dona Virginia é uma mãe para todos nós”, destacou.

Foto: Jana Pessôa

“Essa é uma tarde de realização de sonhos. Deus sempre envia seres humanos para serem um canal de bênção na vida das pessoas, e a primeira-dama Virginia Mendes tem sido usada por Ele. Neste dia, cada família que está recebendo suas chaves terá um lugar para habitar”, ressaltou o pastor da Assembleia de Deus, Cícero Ferreira.

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O presidente da ALMT, deputado estadual Max Russi, apontou que esse é um momento ímpar para a população de Ribeirão Cascalheira. “É um dia para comemorar. Fiquei feliz de ver a entrega de uma das casas para o senhor Manoel, um senhor de idade, que vai ter condições de dar mais conforto para sua família. Nós temos a felicidade de ter uma primeira-dama de Estado atuante e presente, uma mulher que está sempre focada na necessidade das pessoas. O SER Família Habitação é um grande sonho que ela tinha”, disse.

O deputado Paulo Araújo recordou quando sua mãe recebeu sua casa própria. “Eu ainda era criança quando minha mãe conseguiu sua casa, então eu entendo a alegria de cada pessoa que está recebendo seu lar. Nós também já temos um projeto encaminhado no Governo do Estado, em parceria com o deputado Max Russi, para asfaltar 100% da cidade, e vamos trabalhar por isso. Em breve, Virginia e o governador Mauro Mendes estarão aqui para celebrar esse convênio”, anunciou.

De acordo com a Setasc, dos 74 municípios conveniados, 11 já concluíram as obras e nove já fizeram as entregas, totalizando 602 unidades, sem custos para as pessoas beneficiadas com renda per capita de até R$ 218.

Também participaram do evento a suplente de deputada federal, Juliana Souza e os prefeitos Dr. Acássio (São Félix do Araguaia), Mansão (Bom Jesus do Araguaia), Júnior Contador (Santo Antônio) e Maranhão (Alto Boa Vista), além de vereadores, secretários municipais e entre outras autoridades.

Foto: Jana Pessôa

Fonte: Governo MT – MT

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Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

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O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

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O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

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Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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