MATO GROSSO
Primeira-dama de MT entrega 152 chaves de casas do Programa SER Família Habitação
MATO GROSSO
A doméstica Juliana Rondon Pinheiro foi uma das contempladas com uma das 152 casas do Residencial Reserva Novo Mundo, etapas 2 e 3, em Várzea Grande, nesta terça-feira (13.08). A moradora recebeu as chaves das mãos da primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.
“Fico orgulhosa de ver as casas sendo entregues as famílias e quero agradecer as parcerias que tornaram isso possível, como a com a MT Par, a Caixa Econômica Federal, as prefeituras e as construtoras. Não é possível fazer nada sozinho e fico feliz de ver as famílias sendo fortalecidas pela aquisição da casa própria”, afirmou a primeira-dama de MT
Enquanto passava pelo imóvel de dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, Juliana falava sobre as dificuldades em se viver de aluguel e as inseguranças da vida de inquilina, com o medo do proprietário pedir a casa e ficar com a família na rua.
“Eu nunca pensei que um dia conseguiria ter uma casa própria na minha vida. Eu tentei várias vezes e desta vez foi muito rápido. Consegui o subsídio máximo da entrada e a minha parcela ficou em R$750”, contou.
A solenidade de entrega de chave aconteceu no final do dia e reuniu autoridades e as famílias que, por meio do Programa SER Família Habitação, modalidade Entrada Facilitada, adquiriram a casa própria. Eles foram beneficiados com subsídios de até R$ 20 mil reais para serem aplicados na entrada do imóvel. O valor é somado a outros benefícios como o Minha Casa, Minha Vida, e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O mecânico Daniel Lucas Nestor da Silva, por exemplo, somou todos os benefícios e conseguiu, além da entrada zero, uma parcela mensal de R$580.
“É muito complicado para um pai de família conseguir comprar uma casa sem a ajuda do governo. Eu moro, hoje, em uma casa cedida pelo meu irmão, com minha esposa e meus 4 filhos. Tentei várias vezes um financiamento, mas só consegui com o programa SER Família Habitação”, ponderou.
Segundo o presidente da MT Projetos e Participações (MT Par), responsável pela execução do programa na modalidade Entrada Facilitada, Wener Santos, a atuação do Governo de MT no setor de Habitação merece destaque em todas as faixas de renda.
“Atendemos pessoas que ganham até R$ 8 mil e podem pagar uma parcela na MT Par, mas o Governo do Estado tem olhado para todos os públicos, e a Secretaria de Assistência Social e Cidadania trabalha muito bem a faixa 0, que entrega casas para pessoas em situação de vulnerabilidade. O Governo tem obras de habitação em 100 dos 142 municípios do Estado e ainda retomou diversas obras paradas desde antes da gestão Mauro Mendes”, ressaltou.
Programa
O Programa SER Família Habitação, modalidade Entrada Facilitada, é realizado em parceria com o governo Federal e a Caixa Econômica Federal (CEF). No âmbito estadual, é executado por meio da MT Participações e Projetos S/A (MT Par).
Os contemplados com esta modalidade são famílias com renda de até R$ 8 mil mensais e que têm condições de pagar uma parcela em valor razoável, porém não conseguem juntar o dinheiro suficiente para dar a entrada, calculada pelos agentes financeiros como 20% do valor total do imóvel.
Participaram do evento no Residencial o vice-prefeito de Várzea Grande, José Hazama, e o superintendente da Caixa Econômica Federal (CEF) em Mato Grosso, João Henrique Cruz de Oliveira.
Fonte: Governo MT – MT
MP MT
Justiça recebe ação do MPMT sobre contratações em Feliz Natal
A Vara Única da Comarca de Feliz Natal (530 km de Cuiabá) recebeu a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para apurar supostas irregularidades na política de contratação de pessoal do Município de Feliz Natal e garantir o cumprimento da regra constitucional que exige concurso público para o ingresso no serviço público. A decisão é resultado de ação proposta pela promotora de Justiça Maisa Fidelis Gonçalves Pyrâmides, da Promotoria de Justiça de Feliz Natal. Na ação, a promotoria sustenta que o concurso público com edital de 2024 foi integralmente cancelado pela própria administração municipal após a identificação de irregularidades que comprometeram a lisura do certame. Segundo o procedimento instaurado pelo Ministério Público, mesmo após o cancelamento do concurso e a expedição de recomendação ministerial para realização de um novo concurso público, o município não adotou medidas concretas para recompor seu quadro efetivo de servidores. Um levantamento realizado pelo Ministério Público identificou, em dezembro de 2025, a existência de 602 vínculos de trabalho na administração municipal, sendo 347 servidores efetivos e 255 trabalhadores vinculados por meio de contratos temporários, terceirizações, parcerias com organizações da sociedade civil e outras modalidades não efetivas. Para o MPMT, há indícios de utilização desses vínculos para atender demandas permanentes da administração pública, em possível afronta ao artigo 37 da Constituição Federal. Ao analisar o pedido, o juiz Fernando Akio Maeda determinou que o Município de Feliz Natal seja intimado para, no prazo de 72 horas, manifestar-se apresentando informações atualizadas e esclarecimentos sobre a situação administrativa e as providências eventualmente adotadas para a realização de um novo concurso público. Somente após essa manifestação será analisado o pedido liminar formulado pelo MPMT. Na ação, a promotora de Justiça Maisa Fidelis Gonçalves Pyrâmides requer, entre outras medidas, a elaboração de um plano de regularização do quadro de pessoal, com cronograma para realização de concurso público e substituição gradual dos vínculos precários, além da proibição de ampliação de contratações para funções permanentes, salvo nas hipóteses previstas em lei.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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