MATO GROSSO
Primeira-dama de MT e secretária de Estado de Assistência Social visitam projetos sociais em Barra do Garças
MATO GROSSO
A primeira-dama Virginia Mendes enfatizou a alegria em conhecer os projetos existentes no local e ressaltou que o Governo do Estado tem muitas ações no social a serem realizadas em Barra do Garças e região. “Pra mim é um prazer estar aqui com a secretária Grasielle, com os deputados Max Russi e Beto Dois a Um, conhecendo esse espaço que proporciona qualidade de vida à melhor idade. Fiquei muito encantada com o que vi”, afirmou a primeira-dama sobre o Parque das Águas Quentes.
A visita ao local deu início a uma extensa agenda de visitas aos projetos de assistência social em Barra do Garças e também no município vizinho, Pontal do Araguaia. Em Barra do Garças, a secretária Grasielle Bugalho e a primeira-dama de Mato Grosso também visitaram a Estação Juventude, onde assistiram a uma apresentação do coral das crianças e também dos idosos.![]()
Para a secretária interina Grasielle Bugalho, são inúmeros os projetos que precisam ser comemorados em Barra do Garças, em Pontal de Araguaia e região, com a visita da primeira-dama Virgínia Mendes. “Nós temos o Ser Família Solidário, que já entregou mais de quatro mil cobertores aqui, são mais de 27 mil cestas ao longo do governo entregues para o município, mas hoje nós estamos aqui também pra falar do cofinanciamento”, explicou.
A secretária ressaltou que Barra do Garças irá receber este ano, por meio do cofinanciamento, mais do que recebeu em todos os outros anos. “São mais de R$ 700 mil transmitidos diretamente da Setasc para a Secretaria de Assistência Social do município para serem investidos naquilo que o município identificar como suas maiores necessidades na assistência social”, completou.
O prefeito de Barra do Garças, Adilson Gonçalves de Macedo, falou sobre a importância da visita da primeira-dama Virginia Mendes e da secretária Grasielle Bugalho ao município. ”A primeira-dama tem sempre nos surpreendido com programas que vão ao encontro do anseio da sociedade, principalmente das pessoas que precisam. A exemplo disso, foi o lançamento do programa Ser Família Capacita. O município de Barra do Garças está numa crescente econômica muito grande e a gente precisa capacitar nossos profissionais, precisamos tirar essas pessoas da condição de vulnerabilidade para que possa ser inserida no mercado de trabalho. Não há uma justiça social melhor do que a geração de emprego e renda. Então fico muito feliz com a vinda dela, trazendo a esperança que vai nos motivar a continuar trabalhando”, concluiu.![]()
Ainda durante a visita em Barra do Garças, a primeira-dama Virginia Mendes e a secretária Grasielle Bugalho também conheceram o projeto Casa do Atletismo, fundada em junho de 2014, e que abriga 32 crianças e adolescentes que praticam atletismo. Desde a sua fundação, a Casa do Atletismo já conquistou 76 medalhas de ouro em competições nacionais e 43 em competições internacionais. A Casa do Atletismo faz parte do projeto Vila Olímpica da Barra do Garças Atletismo Associação (BGAAT), criada em 2004, e que acolhe cerca de 1.200 crianças, sendo 70 crianças indígenas.
Durante a visita ao local, foi mostrado um vídeo onde foram apresentados resultados e reportagens sobre a importância do projeto da Vila Olímpica tanto para as crianças, adolescentes, quanto para a terceira idade, mulheres xavantes, e a sociedade de Barra do Garças como um todo. Sem falar da importância para o futuro do atletismo, não só em Mato Grosso, mas no Brasil. “Hoje temos bolsistas estaduais, bolsistas federais e também bolsistas internacionais, que são atletas que já venceram competições internacionais. Nós tivemos também 103 alunos que passaram por aqui ao longo desses 20 anos, que devolvemos para a sociedade com formação em nível superior”, contou o vice-prefeito de Barra do Garças e idealizador do projeto, professor Sivirino Souza dos Santos.
Fonte: Governo MT – MT
MP MT
Após recurso do MP, contrato de R$ 420 mi volta a ser suspenso
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve suspenso o contrato de concessão firmado entre o Município de Juara (677 km de Cuiabá) e a empresa Central de Tratamento de Resíduos Juara SPE Ltda., após acolher recurso do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e reconhecer indícios de irregularidades no processo licitatório e na contratação. A decisão unânime foi proferida pela Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo em sessão realizada na última terça-feira (18).O contrato prevê a prestação dos serviços de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos, além da implantação e operação de estruturas como ecoponto, usina de processamento e central de triagem. Com vigência de 35 anos, o ajuste foi estimado em aproximadamente R$ 420 milhões e foi assinado em 30 de dezembro de 2024, um dia antes do encerramento da gestão municipal anterior.Ao julgar o recurso interposto pelo MPMT, a Câmara reformou decisão da 1ª Vara Cível de Juara que havia negado o pedido de tutela de urgência para suspender a execução contratual. Na decisão, os desembargadores concluíram que estão presentes os requisitos para a concessão da medida, diante da probabilidade do direito alegado pelo Ministério Público e do risco de dano ao erário.Conforme o acórdão, permanecem relevantes os indícios de nulidade da licitação e do contrato, especialmente pela ausência de demonstração da viabilidade financeira da contratação, da compatibilidade orçamentária e da sustentabilidade fiscal exigidas pela legislação. O Tribunal também destacou a inexistência de parecer jurídico da Procuradoria Municipal, a insuficiência de dotação orçamentária para suportar as obrigações assumidas, o descumprimento de prazos mínimos para apresentação de propostas e possíveis afrontas à Lei de Responsabilidade Fiscal.A decisão ressalta que documentos apresentados posteriormente pela concessionária não afastam os vícios apontados pela Promotoria de Justiça Cível de Juara, uma vez que tratam de fatos supervenientes relacionados à execução do contrato e não às supostas irregularidades verificadas na fase de licitação e contratação.Outro ponto considerado pelo TJMT foi o elevado impacto financeiro do contrato para os cofres públicos municipais. Segundo o acórdão, a continuidade da execução poderia consolidar obrigações de grande expressão econômica, com potencial para gerar prejuízos de difícil reparação ao erário e futuros passivos indenizatórios.Os desembargadores também afastaram o argumento de que a suspensão do contrato comprometeria a continuidade dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos. Conforme a decisão, há elementos que indicam a possibilidade de manutenção temporária dos serviços pelo próprio Município até nova deliberação judicial.Além de determinar a imediata suspensão da execução do contrato, o Tribunal manteve a proibição de o Município de Juara realizar contratações com objeto idêntico ou semelhante por dispensa ou inexigibilidade de licitação, até ulterior decisão judicial. O acórdão ainda prevê multa diária correspondente a 10% do valor da contraprestação eventualmente paga em desacordo com a ordem judicial, a ser suportada solidariamente pelo Município e pelo prefeito em caso de descumprimento.A ação civil pública foi ajuizada pela Promotoria de Justiça Cível de Juara, que sustenta a existência de vícios estruturais no procedimento licitatório e na contratação, capazes de comprometer a legalidade do certame, a responsabilidade fiscal e a proteção do patrimônio público.Foto: Prefeitura de Juara
Fonte: Ministério Público MT – MT
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