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Presidente do Tribunal de Justiça participa de imersão em projeto de ressocialização de recuperandos

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MATO GROSSO

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, participou no domingo (21 de maio) da imersão e apresentação de um método alternativo de ressocialização de recuperandos proposto pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac).
 
O evento realizado na Associação Mato-Grossense do Ministério Público contou com a participação de integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, entre outros profissionais, e apresentou aos presentes os 12 elementos principais do modelo. O objetivo é sensibilizar a sociedade sobre a importância do método alternativo.
 
Metodologia – Os 12 elementos do modelo proposto são: participação da comunidade; o recuperando ajudando o recuperando; trabalho; espiritualidade e a importância de se fazer a experiência de Deus; assistência jurídica; assistência à saúde; valorização humana (base de todo o método); a família do recuperando e da vítima; o voluntário e o curso para sua formação; centro de reintegração social; mérito e a jornada de libertação com Cristo.
 
Diferencial – Com a aplicação do método, o custo médio de uma pessoa privada de liberdade (ppl) cai de R$ 2.700,00 mensais, aplicado no modelo atual do sistema carcerário, para R$ 1.478,05 por mês.
 
Além da redução de despesas, o modelo promete diminuir incisivamente a reincidência da prática de crimes. No sistema comum, o número gira em torno de 80% entre recuperandos. Com o método Apac, as unidades masculina e femininas que implantaram o sistema reduziram para 13,9% e 2,84% a porcentagem de reincidência, respectivamente. Os números foram apresentados pela Associação durante o evento.

Audiência Pública – No dia 28 de junho, as instituições parceiras do Judiciário e Ministério Público promovem uma audiência pública para apresentar o projeto de implantação de uma unidade com o modelo Apac na Capital. O evento será realizado às 17h, na sede das Promotorias de Justiça, em Cuiabá, para toda sociedade civil organizada.
 
Redução de despesas – O custo de uma unidade da APAC é inferior ao sistema carcerário comum principalmente pela formação do quadro de colaboradores, em sua maioria, composto por voluntários. Outro motivo é execução de serviços nas unidades, realizados integralmente pelos próprios recuperandos, como limpeza, consertos, cozinha, jardinagem, construção, entre outros.
 
Caso a proposta de construção seja aprovada, após a audiência pública e demais trâmites legais, Cuiabá será o primeiro município de Mato Grosso a receber uma unidade da APAC.
 
Cerca de 50 profissionais participaram da imersão, entre eles o juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, a promotora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente, a procuradora de Justiça Rosana Marra e o defensor público Marcos Rondon.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, participa de imersão, com outros integrantes do sistema de Justiça.
 
Marco Cappelletti/ Fotos e informações do Ministério Público de Mato Grosso
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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