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Prazo para inserção de processos no sistema Siga Hídrico termina nesta terça-feira (15)

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O prazo para interessados e responsáveis técnicos inserirem os projetos de outorga de uso da água superficial no Sistema Integrado de Gestão Ambiental e Recursos Hídricos (Siga Hídrico) vai até esta terça-feira (15.02). A medida é necessária para os processos que estão na lista publicada no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) disponível AQUI.

Estes processos são aqueles que ainda não tiveram a sua análise concluída antes da implantação do novo sistema Siga Hídrico. Quem perder o prazo não terá o direito de anterioridade legal decorrente do protocolo físico do requerimento de outorga superficial.

Após o prazo estipulado pela Instrução Normativa nº 09, de 14 de dezembro de 2021, os processos serão considerados novos requerimentos.

Duas listas dos processos, que estão aptos para a inserção, estão publicadas no site da instituição (www.sema.mt.gov.br), no atalho “Siga Hídrico”. No total, 540 interessados e responsáveis técnicos se enquadram na necessidade de cadastrar os projetos e manter o direito da anterioridade.

Aproveitamento de taxa

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Os processos em andamento no órgão ambiental que já tiveram suas taxas pagas devem solicitar o aproveitamento de taxa. Para isso, é necessário enviar um e-mail para [email protected] identificando o processo e com cópia do comprovante de pagamento do boleto da taxa. 

Fonte: GOV MT

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Nomeados aos cargos de escrivão e investigador da Polícia Civil devem ficar atentos aos prazos e procedimentos

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A Polícia Civil de Mato Grosso recebe reforço no seu efetivo com a entrada de 235 servidores que irão compor o quadro funcional da instituição e os nomeados precisam ficar atentos para prazos e procedimentos legais para posse e curso de capacitação.

O candidato deverá submeter-se a avaliação médica pericial e a entrega dos documentos realizada será realizada no período de 20 a 25 de abril de 2026, na Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Polícia Civil, na Avenida Coronel Escolástico, nº. 346, Cuiabá, mediante agendamento pelo telefone celular (65) 98173-0586.

Caso o candidato nomeado não entregue a documentação dentro do prazo exigido, a publicação de ato de nomeação se tornará sem efeito.

Foram nomeados 113 escrivães e 122 investigadores nomeados através do Ato Governamental nº 625/2026, publicado em edição extra do DO no dia 30 de março.

Os convocados fazem parte do cadastro de reserva do concurso público realizado em 2022, bem como esse incremento tem o objetivo de reforçar o efetivo da segurança pública e ampliar a capacidade investigativa no Estado.

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Eventuais informações e esclarecimentos de dúvidas poderão ser obtidos pelo telefone celular (65) 98173-0586 ou pelo endereço eletrônico [email protected].

Cerimônia

A solenidade de posse dos novos investigadores e escrivães de polícia será na segunda-feira (27.04), às 10 horas, no auditório da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag), no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

O nomeado deverá comparecer ao local da cerimônia com 01 hora de antecedência. Traje: esporte fino na cor preta.

O não comparecimento à cerimônia de assinatura do termo de posse terá como consequência a publicação de ato tornando sem efeito a sua nomeação.

Devido à capacidade do auditório, a entrada na cerimônia será permitida apenas a nomeados e autoridades

Formação

O curso de formação técnico profissional será ministrado pela Academia de Polícia Civil, localizada na Avenida Coronel Meirelles, s/nº, bairro São João Del Rey, Cuiabá.

Após o período da capacitação os novos servidores serão lotados nas delegacias para iniciar as atividades.

Fonte: Governo MT – MT

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