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Polícia Civil reúne laudos e aguarda depoimento especial em investigação sobre possível abuso sexual

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MATO GROSSO


A Polícia Civil em Pontes e Lacerda está reunindo diversas informações para apurar um possível crime sexual que possa ter ocorrido contra duas crianças na cidade. Uma delas, de seis meses de idade, foi hospitalizada na terça-feira (08) com um quadro de pneumonia. No hospital, a equipe que a avaliou, indicou, conforme prontuário médico, que a criança poderia ter sofrido abuso sexual.

A Delegacia da Polícia Civil foi comunicada pelo Conselho Tutelar sobre o estado da criança que estava no Hospital Vale do Guaporé. Além da doença respiratória, a bebê também tinha deficiência cognitiva e física. 

Diante das primeiras informações reunidas pela Polícia Civil, foi representada à Justiça pela prisão temporária do provável suspeito, um homem de 31 anos que conviveu com a mãe da criança.

O delegado Marlon Luz explica que a prisão temporária foi requerida a fim de afastar o suspeito do cenário da investigação e para que ele não mantenha contato com as vítimas ou que possa causar qualquer tipo de embaraço à apuração.

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Perícia

O delegado também solicitou à Perícia Oficial do Estado um exame na criança, que foi realizado na quarta-feira no final da tarde, por um médico-legista. 

Após o exame, o médico informou que não há elementos para afirmar que houve abuso sexual, que a criança apresentava hímen íntegro e sem indícios de violência sexual, o que confrontou com a primeira informação repassada à Polícia Civil pelo hospital, conforme prontuário médico. O laudo da Politec ainda será encaminhado à delegacia.

Continuidade das investigações

O inquérito instaurado na Delegacia de Pontes e Lacerda está colhendo outras informações a respeito dos possíveis crimes cometidos pelo suspeito.

Conforme a apuração inicial, o suspeito morou na casa com a mãe das crianças, onde havia duas crianças, ambas irmãs – a que foi a óbito e outra de sete anos. A menina disse a conselheiras tutelares que também teria sofrido abusos do suspeito.

“Ainda vamos ouvir os profissionais de saúde do hospital, ouviremos novamente a mãe das crianças e solicitamos ao Ministério Público o depoimento especial da criança de sete anos. Portanto, vamos reunir uma série de depoimentos, laudos e relatórios, inclusive o resultado do depoimento especial a fim saber se houve ou não o abuso contra essa segunda criança”, explicou o delegado.

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A bebê de seis meses foi a óbito durante a madrugada desta quinta-feira (10.03), no hospital em Pontes e Lacerda. O exame realizado no hospital apontou que a morte teve como causa a insuficiência respiratória devido à pneumonia.

O delegado informou também que está em apuração a conduta da mãe, se ela tinha ciência dos atos praticados pelo suspeito e se foi conivente com toda a situação, além de ter, possivelmente, atrapalhado a atuação da equipe médica durante o atendimento à bebê, no hospital.

Fonte: GOV MT

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TJ MT

Pai Presente: privados de liberdade reconhecem paternidade durante audiência online em Cáceres

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Dois pais privados de liberdade deram um passo decisivo, nesta terça-feira (4), para fazer parte da vida de suas filhas. Durante audiências de reconhecimento espontâneo de paternidade realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cáceres (218km de Cuiabá), ambos garantiram às crianças o direito de terem o nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento.
As audiências integram a programação do Mutirão Pai Presente, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça de todo o país, entre os dias 3 e 7 de julho. As audiências foram realizadas por videoconferência com os pais, que estão custodiados na Cadeia Pública de Cáceres. A sessão foi conduzida pela mediadora Débora Ferreira da Silva Lizieri, com a participação do defensor público Antônio Góes de Araújo.
Embora compartilhem a mesma condição de privação de liberdade e de terem conhecido as filhas por meio de uma tela de computador, suas histórias têm caminhos diferentes.
Na primeira audiência, um pai já maduro, que vive em união estável com a mãe da criança desde junho de 2025, mas foi preso cerca de dois meses antes do nascimento da menina, ocorrido em 10 de julho deste ano. Não acompanhou a reta final da gestação, o parto e nem pôde segurá-la nos braços.
Logo após a assinatura do termo de reconhecimento, fez uma pergunta emocionada: “Posso ver minha filha?” Sua mulher então mostrou a bebê para ele, que chorou e fez uma oração, pedindo a Deus que cuidasse da menina e que ela nunca se esquecesse dele.
Além do reconhecimento da paternidade, o casal solicitou a formalização da união estável, existente desde junho de 2025. A medida permitirá que a mãe seja orientada pela Defensoria Pública para requerer autorização judicial para visitar o pai na unidade prisional com a criança, possibilitando o primeiro encontro presencial entre os dois.
Na segunda audiência, um jovem pai também viu pela primeira vez a filha, nascida em 10 de junho de 2026. Diferentemente do primeiro caso, os jovens pais não mantêm um relacionamento. Após o reconhecimento voluntário, a mãe foi orientada a procurar a Defensoria Pública para receber assistência jurídica quanto ao pedido de pensão alimentícia, garantindo à criança todos os direitos decorrentes da filiação.
Em ambos os casos, o reconhecimento foi consensual, dispensando a necessidade de uma ação judicial.
Com a homologação dos acordos, o Poder Judiciário de Mato Grosso encaminhará os termos aos cartórios para inclusão do nome dos pais e dos avós paternos nos registros civis das crianças.
Como os casos chegaram ao Cejusc
As duas situações tiveram origem nos próprios cartórios de registro civil. Durante o atendimento, as mães informaram o nome completo e o endereço dos supostos pais. O cartório enviou os dados para o Poder Judiciário, que viabilizou o reconhecimento da paternidade por meio do Mutirão Pai Presente.
A conciliadora Débora Ferreira da Silva Lizieri explica que esse procedimento é comum. “De 100% dos casos de investigação de paternidade, cerca de 30% terminam em reconhecimento espontâneo. Esses dois exemplos ocorreram porque os pais estavam privados de liberdade e não puderam estar presentes no momento do registro da criança no cartório.”
Tecnologia que garante direitos
O defensor público Antônio Góes de Araújo destacou que a realização das audiências por videoconferência permitiu assegurar um direito fundamental às crianças. “Graças à tecnologia conseguimos realizar as audiências de forma remota. O nome do pai no registro de nascimento é importante para as crianças, para o reconhecimento da sua origem e, em última análise, é uma situação que promove unidade familiar.”
Direito à identidade
O Mutirão Pai Presente busca ampliar o acesso ao reconhecimento voluntário de paternidade em todo o Brasil, garantindo às crianças e aos adolescentes o direito à identidade, à convivência familiar e aos direitos decorrentes da filiação, como alimentos, herança e benefícios previdenciários.
Em Mato Grosso, todas as comarcas participam da mobilização ao longo desta semana, oferecendo atendimento para reconhecimento espontâneo de paternidade, mediação e orientação às famílias.

Autor: Marcia Marafon

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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