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Polícia Civil prende pai condenado por estupro de vulnerável contra a filha

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MATO GROSSO

A Polícia Civil cumpriu, nessa quinta-feira (18.12), um mandado de prisão definitiva contra um homem, de 50 anos, condenado a 14 anos de reclusão, a ser cumprido em regime inicial fechado, pelo crime de estupro de vulnerável.

A ordem judicial foi cumprida por uma equipe da Delegacia de Guiratinga, no município de Tesouro, onde o condenado residia atualmente. Ele foi conduzido à delegacia, onde foi apresentado à autoridade policial para a adoção dos procedimentos legais, permanecendo à disposição da Justiça.

O crime

A denúncia ocorreu em outubro de 2023, quando a mãe das vítimas compareceu à Delegacia da Polícia Civil e relatou que conviveu por cerca de 10 anos com o ex-companheiro, relacionamento do qual nasceram duas filhas, que estavam com 13 e 10 anos.

Após a separação, ocorrida há aproximadamente cinco anos, as crianças passaram a morar por alguns meses com o pai, em Guiratinga, período em que a mãe mantinha contato quinzenal, passando os fins de semana com as filhas.

Conforme relato, a filha mais velha passou a se recusar a permanecer na residência paterna, afirmando sofrer agressões físicas e graves ameaças de morte contra ela e sua mãe.

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Diante da situação, as crianças retornaram ao convívio materno. A genitora buscou o Conselho Tutelar de Guiratinga e, orientada pelo órgão, registrou boletim de ocorrência e solicitou medidas protetivas em favor próprio e das filhas.

Mesmo ciente das determinações judiciais, o pai descumpriu as medidas protetivas, chegando a comparecer por diversas vezes à escola onde a filha mais velha estudava.

Em 20 de outubro de 2023, a criança apresentou crise de choro em sala de aula, ocasião em que a escola acionou o Conselho Tutelar. Na oportunidade, a vítima relatou estar sendo perseguida pelo pai e revelou que, durante o período em que morou com ele, foi vítima de reiteradas tentativas de abuso sexual, por meio de atos libidinosos incompatíveis com sua condição de vulnerabilidade.

Com a conclusão das investigações e o regular trâmite processual, o pai foi condenado definitivamente pelo crime de estupro de vulnerável, resultando na expedição do mandado de prisão, que foi cumprido nessa quinta-feira (18.12).

“A Polícia Civil reafirma seu compromisso com a proteção de crianças e adolescentes e destaca a importância da denúncia para o enfrentamento e a responsabilização de crimes dessa natureza”, disse o delegado Regional de Rondonópolis, Santiago Rozendo Sanches e Silva.

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Fonte: Governo MT – MT

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Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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