MATO GROSSO
Polícia Civil prende homem que descumpriu medida protetiva e ameaçou vítima em Chapada dos Guimarães
MATO GROSSO
Um homem investigado por violência doméstica e familiar foi preso pela equipe da Delegacia de Chapada dos Guimarães, nesta segunda-feira (17.06).
O suspeito, de 48 anos, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça após representação criminal feita pela Polícia Civil por descumprimento de medidas protetivas de urgência.
A vítima denunciou o ex-companheiro, que continuava a persegui-la e ameaçá-la, mesmo após ser notificado sobre as medidas cautelares que determinavam que ele mantivesse distância da ex-companheira.
Diante dos fatos apresentados pela vítima, o delegado Eugênio Rudy Jr. requereu a prisão preventiva do indiciado. Segundo o delegado de Chapada dos Guimarães, a vítima estava em situação de risco evidente, e o ex-companheiro, uma vez que ele responde por uma tentativa de feminicídio contra outra vítima. A mulher temia que ele concretizasse as ameaças de morte.
A equipe de investigadores recebeu informações sobre o paradeiro do investigado, que foi preso em uma distribuidora da cidade, onde estava trabalhando. Ele foi conduzido à delegacia e, posteriormente, colocado à disposição da Justiça.
O delegado destacou a importância de as vítimas denunciarem as agressões à Polícia Civil ou ligarem para o número 190 em casos de flagrante. Também é possível fazer a denúncia pela Delegacia Virtual (https://portal.sesp.mt.gov.br/delegacia-web/pages/home.seam) ou nos números do disque denúncia 181 e 197.
Medida protetiva online
Pelo endereço http://sosmulher.pjc.mt.gov.br, a vítima pode solicitar a medida protetiva de urgência on-line sem a necessidade da mulher se deslocar até uma delegacia.
Assim que preenche todos os dados no formulário do site, a medida protetiva é analisada por um delegado ou delegada, válida por cinco dias, até que o pedido seja validado por uma autoridade judicial. A medida protetiva já é integrada ao Processo Judicial eletrônico (PJe).
O serviço está disponível para todos os tipos de violência doméstica, exceto a sexual.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Conselho do Desenvolve Floresta aprova projetos de restauração e educação ambiental
A 10ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Desenvolve Floresta, presidido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), foi realizada nesta terça-feira (16.6) e aprovou dois projetos voltados à conservação ambiental e à educação sustentável em Barra do Garças. Durante o encontro, os conselheiros também consolidaram o Plano de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso e instituíram uma Câmara Técnica para acompanhar a execução das ações previstas para o setor.
Entre as iniciativas aprovadas está o Projeto de Restauração Ecológica e Manejo Integrado do Fogo no assentamento Serra Verde, em Barra do Garças, que receberá investimento de R$ 499,8 mil. A proposta prevê a restauração de 10 hectares de áreas degradadas, a estruturação de brigadas comunitárias de manejo integrado do fogo, ações de capacitação e medidas de fortalecimento socioeconômico das comunidades envolvidas.
Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Educação Ambiental em Escolas Públicas de Barra do Garças, com investimento de R$ 185,9 mil. A iniciativa atenderá aproximadamente 250 estudantes de cinco escolas do município, promovendo atividades voltadas à educação ambiental, agroecologia e práticas sustentáveis.
Para a secretária adjunta de Agronegócio, Crédito e Energia da Sedec, Linacis Lisboa Vogel, os projetos aprovados contribuem tanto para a preservação ambiental quanto para a formação de uma cultura de sustentabilidade entre as novas gerações.
“Os dois projetos refletem o compromisso do Desenvolve Floresta com a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Além de promover a recuperação de áreas degradadas e o fortalecimento das comunidades locais, as iniciativas ampliam as ações de educação ambiental, atendendo ao que prevê a legislação”, afirmou.
Além da aprovação dos projetos, foi apresentado ao Conselho o Plano de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso com horizonte até 2040. A estratégia estabelece diretrizes de longo prazo para fortalecer a bioeconomia, ampliar o manejo florestal sustentável e integrar as cadeias de produção e industrialização no Estado.
Como parte das medidas para garantir a implementação das ações previstas, foi aprovada a criação de uma Câmara Técnica responsável pelo acompanhamento permanente das metas e iniciativas do plano. O grupo terá a função de monitorar a execução das ações e propor encaminhamentos para assegurar o alcance dos objetivos estabelecidos.
A composição da Câmara Técnica contará com representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
Fonte: Governo MT – MT
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