MATO GROSSO
Polícia Civil captura em MT foragido do Tocantins por estupro qualificado
MATO GROSSO
A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu, nessa quinta-feira (19.2), um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 40 anos, investigado pelo crime de estupro qualificado, contra uma adolescente de 15 anos, ocorrido no Estado do Tocantins.
A ordem judicial foi expedida pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Augustinópolis, no Tocantins, e o suspeito foi localizado no bairro Vila Morena, em Alto Garças.
Conforme as investigações, o crime teria ocorrido em 26 de novembro de 2018, na zona rural do município de Sampaio (TO). Na ocasião, a vítima, acompanhada de seu responsável legal, procurou a unidade policial local para relatar que havia sido abusada sexualmente mediante violência e grave ameaça.
Segundo o apurado, o investigado e a vítima estavam em um evento festivo e, após o término, ele teria oferecido carona. Durante o trajeto, o suspeito desviou o percurso para uma estrada vicinal fora da área urbana, onde, conforme a investigação, praticou o crime.
A equipe da Delegacia de Alto Garças tomou conhecimento da existência do mandado de prisão por meio de comunicação oficial expedida pela 2ª Vara Criminal de Augustinópolis (TO). De imediato, foram iniciadas diligências para localização do investigado, que foi encontrado morando na cidade.
Após a captura, o suspeito foi conduzido à unidade policial para as providências legais cabíveis e permanece à disposição da Justiça.
Fonte: Governo MT – MT
MP MT
Município regulariza medição da qualidade da água após TAC
O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.
Foto: Reprodução Instagram.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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